Questão 2117305

• Banca: CETRO
• Órgão: CREF - 4ª Região (SP)
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Sentença

Sobre o reexame necessário de sentença, assinale a alternativa correta.

• A. Transita em julgado a sentença por haver omitido o recurso ex officio, mais conhecido como reexame necessário, que se considera interposto ex lege.
• B. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui jurisprudência segundo a qual qualquer decisão desfavorável ao ente público está sujeita ao reexame necessário, inclusive as sentenças terminativas.
• C. Sentenças ilíquidas proferidas contra a União, Distrito Federal, Estados, Municípios, autarquias e fundações de direito público estão sujeitas ao reexame necessário.
• D. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), consoante diversos precedentes da Corte Especial, firmou entendimento no sentido de que o reexame necessário em processo de execução não se limita à hipótese de procedência dos embargos opostos em execução de dívida ativa, sendo cabível nos demais casos de embargos do devedor.
• E. Não se aplica o reexame necessário sempre que a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, mas será aplicável no caso de procedência dos embargos do devedor na execução de dívida ativa do mesmo valor.

Gabarito: C