-
Direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado intervenções na ordem social segundo critérios de justiça distributiva. Assim, diferentemente dos direitos liberais, se realizam por meio de atuação estatal, com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais. Por isso, tendem a possuir um custo alto e a se realizar a longo prazo.
Os direitos sociais do homem consistem em: o direito à vida (direitos da mãe, direitos da infância, direito das famílias numerosas); direito à igualdade do homem e da mulher; direito a uma educação digna do homem; direito de imigração e de emigração; direito de livre escolha para aderir às diversas associações econômicas, políticas e culturais.
-
Resposta letra E
A Constituição de 1988 estabelece a mais precisa e pormenorizada carta de direitos de nossa história, que inclui uma vasta identificação de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, além de um conjunto preciso de garantias constitucionais. A Constituição também impõe ao Estado brasileiro reger-se, em suas relações internacionais, pelo princípio da "prevalência dos Direitos Humanos" (art. 4º, II).
O objetivo do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), elaborado pelo Ministério da Justiça em conjunto com diversas organizações da sociedade civil, é, identificar os principais obstáculos à promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil, eleger prioridades e apresentar propostas concretas de caráter administrativo, legislativo e político-cultural que busquem equacionar os mais graves problemas, inclusive sociais, que hoje impossibilitam ou dificultam a sua plena realização.
Fonte: http://www.planalto.gov.br
-
A proteção dos direitos humanos no Brasil conta com legislação que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A respeito do PNDH, assinale a opção correta.
GABARITO E
-
Gabarito: Letra E
Vejamos cada uma das alternativas.
A alternativa A está incorreta, tendo em vista o objetivo estratégico I da diretriz 2:
Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática.
Objetivo estratégico I:
Promoção dos Direitos Humanos como princípios orientadores das políticas públicas e das relações internacionais.
A alternativa B está incorreta pois não há acompanhamento pelo Ministério Público Federal. Como vimos é possível ao MP aderir ao PNDH.
As alternativas C e D estão incorretas, pois o PNDH 3 envolve direitos humanos das três dimensões e, portanto, trata dos direitos econômicos e culturais, que são direitos de segunda dimensão.
Finalmente, a alternativa E é a correta e gabarito da questão, pois que os direitos sociais são direitos de 2ª dimensão, previstos no PNDH.
Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS
-
Alternativa protetiva é alternativa correta
Abraços
-
Acho que esta questão está mal formulada levando-se em consideração que existem 3 PNDH, dá para se ficar em dúvida em relação a qual dos PNDH a banca está se referindo. Sendo que no PNDH-I - só foram implementados direitos de 1 dimensão/geração (tornando as alternativas c e d certas e a alternativa e errada), no PNDH- II os direitos de 2 dimensão/geração e no PNDH3 todas as dimensões/gerações de direito. Para variar Cespe sendo Cespe.
-
Candidato (a)! O Programa Nacional de Direitos Humanos – II incorporou os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Resposta: Letra E
-
Os direitos sociais realmente estão presentes no PNDH-2.
-
Os direitos sociais são promovidos pelo PNDH. por falta de atenção já sambei em varias questões. acabei de ler: Os direitos sociais NÃO são promovidos pelo PNDH.
-
Minha contribuição.
PNDH-3
-Inclui todas as dimensões;
-Visão de transversalidade;
-Indivisibilidade;
-Interdependência.
Fonte: Estratégia
Abraço!!!
-
Resumo PNDH (Política Nacional de Direitos Humanos):
> PNDH - 1 (1996)
- Foco nos direitos civis e políticos (1ª geração)
- Propostas de ações governamentais para: liberdade, integridade física e cidadania
> PNDH - 2 (2002)
- Acrescentou os direitos sociais, econômicos e culturais (2ª geração)
- Adoção de novas formas de acompanhamento e monitoramento das propostas
> PNDH - 3 (2010)
- Direitos de 1ª, 2ª e 3ª gerações
- Implementação de direitos através de uma visão de transversalidade → passa por diversos órgãos e poderes estatais.
Fonte: Issac Willyan
-
Acerta facilmente por eliminação.
-
O objetivo do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), elaborado pelo Ministério da Justiça em conjunto com diversas organizações da sociedade civil, é, identificar os principais obstáculos à promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil, eleger prioridades e apresentar propostas concretas de caráter administrativo, legislativo e político-cultural que busquem equacionar os mais graves problemas, inclusive sociais, que hoje impossibilitam ou dificultam a sua plena realização.
Gab E
-
PNDH 1 (FHC)- direitos de primeira geração
PNDH 2 (FHC)- direitos de segunda geração
PNDH 3 (LULA) - todas as dimensões
Aprovado PCAL 2021 em 21º. Prova cancelada. Rumo ao 1º lugar.