Questão 2118292

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: CBM-SC
• Ano: 2010
• Provas: MS CONCURSOS - 2010 - CBM-SC - Aspirante do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 12.112 de 1980 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (R DPMSC); Legislação do Estado de Santa Catarina

O artigo 7° do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina dispõe que “ As ordens devem ser prontamente obedecidas”. A partir dessa afirmativa assinale a alternativa CORRETA:

• A. Cabe ao policial militar a inteira responsabilidade pelas ordens que der, e ao subordinado as consequências que delas advierem.
• B. Quando a ordem importa em responsabilidade criminal para o executante, poderá o mesmo solicitar esclarecimentos necessários ao seu total entendimento e compreensão.
• C. Cabe ao subordinado, ao receber uma ordem, solicitar sua confirmação por escrito, cumprindo à autoridade que a emitiu atender à solicitação.
• D. Cabe ao executante, que exorbitar no cumprimento de ordem recebida, a responsabilidade pelos excessos e abusos que cometer.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 7º As ordens devem ser prontamente obedecidas:

  §1º Cabe ao policial militar a inteira responsabilidade pelas ordens que der, e pelas as consequências que delas advierem.

  §2º Cabe ao subordinado, ao receber uma ordem, solicitar esclarecimentos necessários ao seu total entendimento e compreensão.

  §3º Quando a ordem importa em responsabilidade criminal para o executante,  poderá o mesmo solicitar  sua confirmação por escrito, cumprindo à autoridade que a emitiu, atender à solicitação.

  §4º Cabe ao executante, que exorbitar no cumprimento de ordem recebida, a responsabilidade pelos excessos e abusos que cometer. (CORRETA)

• CABE AO PM A INTEIRA RESPONSABILIDADE PELAS ORDENS QUE DER, e pelas as consequências que delas advierem.

   

  CABE AO SUBORDINADO, AO RECEBER UMA ORDEM, solicitar esclarecimentos necessários ao seu total entendimento e compreensão.

   

  QUANDO A ORDEM IMPORTA EM RESPONSABILIDADE CRIMINAL PARA O EXECUTANTE, PODERÁ O MESMO SOLICITAR SUA CONFIRMAÇÃO POR ESCRITO, CUMPRINDO Á AUTORIDADE QUE A EMITIU, ATENDER Á SOLICITAÇÃO.

   

  CABE AO EXECUTANTE, que exorbitar no cumprimento de ordem recebida, a responsabilidade pelos excessos e abusos que cometer.

   

  GABARITO D

• Gab D de Rumo ao cfsD