SóProvas

ID
2118313
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CBM-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo o Decreto Estadual  n° 12.112, de 16 de setembro de 1980, a modificação da aplicação de punição pode ser realizada pela autoridade que a aplicou ou por outra, superior e competente, quando tiver conhecimento de fatos que recomendem  tal  procedimento. As modificações da aplicação de punição são:

Alternativas
Comentários

  • De forma "geral"

    Anulação ---> Quando por ato injusto ou ilegal

    Relevação ---> Suspensão da pena imposta

    Atenuação ---> "Diminuição" da pena imposta

    Agravação ---> "Aumento" da pena imposta

  • Art. 41 - A modificação da aplicação de punição pode ser realizada pela autoridade que a aplicou ou por outra, superior e competente, quando tiver conhecimento de fatos que recomendem tal procedimento.

     

    Parágrafo único - As modificações da aplicação de punição são:

     

    1)- anulação;

    2) - relevação;

    3) - atenuação;

    4) - agravação.

  • De forma "geral"

    Anulação ---> Quando por ato injusto ou ilegal

    Relevação ---> Suspensão da pena imposta

    Atenuação ---> "Diminuição" da pena imposta

    Agravação ---> "Aumento" da pena imposta

  • Minemonico - As modificações da aplicação de punição são ARAA COM 3 A.

    A anulação

    R relevação

    A atenuação

    A agravação

    JESUS TE AMA. J.3. 16.