Questão 2118526

• Banca: FUNCAB
• Órgão: CBM-RO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional; Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)

Conforme a Emenda Constitucional n° 45/2004, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados:

• A. em sessão única e conjunta do Congresso Nacional, por metade dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
• B. em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
• C. pela Câmara dos Deputados, em sessão única, por maioria absoluta dos votos dos respectivos deputados, serão equivalentes às leis ordinárias.
• D. em cada casa do Congresso Nacional, em sessão única, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.
• E. pelo Senado Federal, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos senadores, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

   

   § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.                

          (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)          

• GAB: B

  Em cada casa do Congresso Nacional;

  Em dois turnos;

  Três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.