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ID
2118568
Banca
FUNCAB
Órgão
CBM-RO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A existência de diversos órgãos da Secretaria da Receita Federal em variados municípios do Brasil exemplifica a ocorrência de :

Alternativas
Comentários
  • desCOncentração -Criação de Órgãos.

    desCEntralização- Criação de Entidades.

    letra e

  • GAB E

  • Complementando:

    A doutrina classifica as desconcentrações em diversas espécies segundo o critério empregado para repartir as competências entre diversos órgãos públicos:

    a) desconcentração territorial ou geográfica: é aquela em que as competências são divididas delimitando as regiões onde cada órgão pode atuar. A característica fundamental dessa espécie de desconcentração é que cada órgão público detém as mesmas atribuições materiais dos demais, variando somente o âmbito geográfico de sua atuação. Exemplos: Subprefeituras e Delegacias de Polícia;

    b) desconcentração material ou temática: é a distribuição de competências mediante a especialização de cada órgão em determinado assunto. Exemplo: Ministérios da União;

    c) desconcentração hierárquica ou funcional: utiliza como critério para repartição de competências a relação de subordinação entre os diversos órgãos. Exemplo: tribunais administrativos em relação aos órgãos de primeira instância.

  • Administração pública direta: União, Estado, DF e Municípios. 

    DIRETA---> DESCONCENTRAÇÃO----> ÓRGÃOS.

  • DESCONCENTRAÇÃO CRIA ÒRGÃOS

    DESCENTRALIZAÇÃO CRIA ENTIDADES