-
Controle Legistativo, o qual é exercido diretamente pelo parlamento ou com auxílio do Tribunal de Contas.
-
-
GABARITO: E
e) legislativo.
Controle Legislativo é aquele controle que ocorre em qualquer efera de governo, seja federal ,estadual, distrital ou municipal.
O Tribunal de Contas tem suas competencias proprias, as quais nao podem ser revistas pelo Legislativo. Em sintese, algumas atividades de controle externo sao exercidas unicamnte pelo Legislativo, ouras somnte pelos Tribunais de Contas, por fim algumas sao exercidas conjuntamente pelo TC e pelo Congresso Nacional.
-
CONTROLE LEGISLATIVO: no exercício da função Típica do legislativo. Divide-se em duas etapas:
1 – Controle Político: exercido pelo Congresso Nacional sobre os outros poderes, de caráter subjetivo, revestindo-se de discricionariedade, nos casos previsto na Constituição Federal. Ex: CPI, admissão de 2/3 para julgar presidente; Senado julgando crime de responsabilidade; sustação de atos do poder executivo.
2 – Controle Financeiro: efetuado pelo CN com auxílio do TC.
-
#PMGO 2021
-
Os atos da Administração pública sujeitos a controle externo e interno possuem controle pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas.