Questão 2118892

• Banca: CETRO
• Órgão: CREF - 4ª Região (SP)
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes

Em relação às Instituições de Ensino e ao estagiário, segundo a Lei nº 11.788/2008, é correto afirmar que

• A. é obrigação das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos, avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando, entre outras.
• B. a jornada de atividade em estágio será definida pela parte concedente apenas, aderindo ou não a ela o estagiário.
• C. a jornada do estagiário não poderá ultrapassar 3 (três) horas diárias e 15 (quinze) semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos.
• D. a jornada do estagiário não poderá ultrapassar 5 (cinco) horas diárias e 30 (trinta) semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.
• E. a duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 1 (um) ano, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

Gabarito: A

Comentários

• Artigo7º São obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos:

  inciso II. avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando

• C) E D)  ERRADAS - ENSINO MÉDIO É SEIS HORAS

  Art. 10.  I - CLT – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;

  II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

• Erro da alternativa "E"

  e) Art. 11 - A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

• LEI Nº 11.788/2008

   

  Art. 7º – São obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos: 

   

  II – avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando; 

   

  b) a jornada é definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o estagiário/representante (Art. 10);

  c) nesses casos, a jornadaa não poderá ultrapassar 4h diárias e 20h semanais (Art. 10, inciso I);

  d) nesses casos, a jornadaa não poderá ultrapassar 6h diárias e 30h semanais (Art. 10, inciso II);

  e) não poderá exceder 2 anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência (Art. 11);

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: A