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Gabarito LETRA D. Só uma ressalva em relação ao item II: as sociedades de economia mista e empresas públicas tem criação AUTORIZADA por lei, e não criadas diretamente por lei (caso das autarquias). Então, publica-se a lei autorizando a criação da estatal, e esta só é criada com o registro de seus atos constitutivos no órgão competente.
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Aff..Essas bancas não decidem se são criadas ou autorizadas por lei....
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Acertei pq a I era flagrantemente incorreta, enquanto a IV era claramente correta, mas falar que sociedade de economia mista é CRIADA por lei é um absurdo. Se a S.E.M. tem personalidade de direito privado, é obvio que só o registro de seu estatuto social na Junta Comercial é responsável pela sua criação. A lei apenas autoriza que este registro seja feito e a S.E.M. seja criada.
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Assertiva II está incorreta visto que as SEM são criadas por autorização legislativa, que após esta, registram-se para assim se tornarem personalidades jurídicas. Entretanto, como o objetivo de uma questão de concurso é escolher a letra correta, não há dúvida quanto ao gabarito:
Gabarito: D)
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pessoal ,quando a questão dizer que as empresas públicas e sociedades de economia mista são " criadas por lei " a questão quer dizer que elas são criadas por LEI ESPECÍFICA (e não por decreto , ato do presidente ou qualquer outra coisa ) quando a questão dizer que SEM e EP sao criadas por autorização legislativa ou autorizada por lei está perfeitamente correta, mas prestem atenção quando algumas bancas disserem que são Criadas por lei por que pode estao dizendo neste sentido que citei .
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GABARITO D
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
a) Criação: Criação AUTORIZADA através de Lei Complementar;
b) Personalidade Jurídica: De Direito Privado;
c) Servidores: Celetistas, regidos pela CLT, assim como nas Empresas Publicas;
d) Capital: Misto, ou seja, capital privado e publico, sendo que a maioria de seu capital é publico; (50% + 01 AÇÃO)
e) Forma Societária: Apenas S/A (Sociedade anônima);
f) Finalidade: Nas sociedades de capital misto, o interesse público, representado, pelo menos em tese, pelo estado, deve ser equilibrado com o interesse privado voltado ao lucro;
g) São exemplos de sociedades de economia mista a Petrobras, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e a Eletrobras.
bons estudos
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A assertiva III também é incorreta.
Nas SEM, não há necessidade de que a maioria do capital votante pertença necessariamente às pessoas políticas instituidoras. É possível que a Administração Indireta da pessoa política detenha a maioria do capital votante.
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Eu errei a questão exatamente por esse motivo,em dizer criada por lei.ali tinha que ser mais especifico,ou seja,autorizada por lei.
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questão muito mal elaborada.
pois as opções induz ao erro.
como por exemplo a assertiva ||.
AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA não são criadas por lei, e sim, autorizadas.
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Do decreto-lei 200/67:
"Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. "
I- Errado.
Dotada de personalidade jurídica de direito privado.
II- Correto, segundo a banca.
Segundo o decreto-lei de 1967. Porém a Constituição Federal diz que a criação é que é autorizada por lei específica tanto no caso de Sociedades de Economia Mista quanto no caso de Empresas Públicas. Logo correto seria: "Lei autoriza a criação".
III- Correto, segundo a banca.
Porém o decreto-lei (no âmbito federal) defende que "as ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta."
IV. Correto.
O Banco do Brasil e a Petrobrás são exemplos clássicos de SEM no âmbito federal.
Na minha opinião, apenas o item "IV" está correto.
Gabarito da banca: Letra "D"