Questão 2120467

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2014
• Provas: Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Analise o seguinte artigo da Lei nº 8.080/90:

Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

I. no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

II. no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e,

III. no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

A palavra “única” quer dizer que o SUS segue os mesmos princípios

• A. em todo o território nacional.
• B. determinados para cada município.
• C. determinados para cada unidade federativa.
• D. determinados para cada região, sendo a região determinada pelos consórcios intermunicipais.

Gabarito: A