Questão 2121232

• Banca: MPE-PB
• Órgão: MPE-PB
• Ano: 2011
• Provas: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Sentença e Coisa Julgada

Considera-se de natureza constitutiva a decisão que:

• A. Concede a reabilitação criminal.
• B. Extingue a punibilidade do réu pela prescrição.
• C. Concede ordem de habeas corpus.
• D. Absolve o réu.
• E. (Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

Gabarito: A

Comentários

• letra A

  Nucci: sentença constitutiva: mais raras no processo penal, mas possíveis, como ocorre com a concessão de reabilitação, quando o Estado revê a situação do condenado, restituindo-lhe direitos perdidos, pela força da condenação definitiva.

  será que foi anulada por que usou decisão e não sentença?