Gabarito: C
Alternativa A: errada - o dolo acidental não torna o negócio jurídico anulável, apenas obriga à satisfação das perdas e danos (artigo 146 do CC).
Alternativa B: errada - fraude contra credores é todo ato praticado por devedor insolvente ou por ele reduzido à insolvência, suscetível de diminuir ou onerar o seu patrimônio, de modo a reduzir ou onerar a garantia que este represente para pagamento de suas dívidas (artigo 158 do CC).
Alternativa C: correta - artigo 157 do CC - "Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta".
Alternativa D: incorreta - artigo 167 do CC - "é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma". Ademais, a doutrina de Flávio Tartuce ensina que há dúvida quanto ao enquadramento da simulação como vício social (páginas 270 e 271 do Manual de Direito Civil - 6ª edição).
A questão trata dos vícios do
negócio jurídico.
A) Tanto
o dolo principal quanto o acidental, por envolverem comportamento astucioso e
manobra insidiosa, viciam o negócio, tornando-o anulável e admitindo a
reparação da vítima em perdas e danos.
Código
Civil:
Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação
das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado,
embora por outro modo.
O dolo acidental não torna o negócio jurídico
anulável, só obrigando à satisfação das perdas e danos.
Incorreta letra “A".
B) Fraude contra credores é todo ato praticado por devedor solvente, insolvente
ou por ele reduzido à insolvência, suscetível de diminuir ou onerar seu
patrimônio, de modo a reduzir ou eliminar a garantia que este represente para
pagamento de suas dívidas.
Código
Civil:
Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de
bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles
reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos
credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
Fraude
contra credores são os atos praticados por devedor insolvente ou por eles
reduzido à insolvência, suscetíveis de diminuir ou onerar seu patrimônio, de
modo a reduzir ou eliminar a garantia que este represente para pagamento de
suas dívidas.
Incorreta
letra “B".
C) Verifica-se a lesão quando, sob necessidade premente, uma pessoa se submete
à desproporcional idade manifesta do valor da prestação oposta, valendo o
negócio se a parte favorecida anuir com a redução do proveito.
Código
Civil:
Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob
premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação
manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
§ 2o Não se
decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se
a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
Verifica-se
a lesão quando, sob necessidade premente, uma pessoa se submete à
desproporcional idade manifesta do valor da prestação oposta, valendo o negócio
se a parte favorecida anuir com a redução do proveito.
Correta
letra “C". Gabarito da questão.
D) De acordo com o Código Civil, a simulação constitui vício social que
acarreta a anulabilidade do negócio jurídico.
Código
Civil:
Art. 167.
É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se
válido for na substância e na forma.
De acordo
com o Código Civil, a simulação constitui vício social que acarreta a nulidade
do negócio jurídico.
Incorreta
letra “D".
E) (Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do
Concurso).
Resposta: C
Gabarito do Professor letra C.