Questão 2121256

• Banca: MPE-PB
• Órgão: MPE-PB
• Ano: 2011
• Provas: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Casamento no Direito de Família; Direito de Família

É correto afirmar:

• A. Qualquer pessoa capaz pode arguir causa suspensiva do matrimônio, desde que até o momento da celebração do ato.
• B. O casamento nuncupativo, em qualquer de suas hipóteses, demanda a presença de seis testemunhas.
• C. Tanto quanto a união estável, a posse do estado de casado se estabelece e se prova pela mera convivência pública e notória como marido e mulher, sem que se exija o uso do nome daquele por esta.
• D. O casamento celebrado entre pessoas do mesmo sexo, sem que um dos nubentes saiba do fato, é considerado ato inexistente e não mera nulidade por erro quanto à pessoa.
• E. (Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

Gabarito: D

Comentários

• B) fundamento - 1.527 e 1527 parágrafo único

  C) 

  Art. 1.543. O casamento celebrado no Brasil prova-se pela certidão do registro.

• b- Art. 1.540. Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.

• A questão está desatualizada.
  
  Após o entendimento do STF (ADPF 132/RJ e ADI 4277/DF, ambas de 2011) de que o casamento homoafetivo é constitucional, deixou automaticamente de ser hipótese de inexistência.
  
  Não há, portanto, alternativa correta.

• Com todo respeito aos colegas, não entendo que a questão está desatualizada. A inexistência do ato, a qual a alternativa "D" faz referência, não ocorre por causa da união homoafetiva, mas, sim, por causa do desconhecimento do fato por um dos nubentes.

• DESATUALIZADA

• Questão totalmente equivocada. A b) está correta, pois o casamento nuncupativo (que não se confunde com o casamento em caso de moléstia grave) sempre exige 6 testemunhas. A c) está correta, pois, interpretando que o uso do nome nessa situação seja a averbação do sobrenome do outro conjugê/companheiro (e não o requisito "nominatio"), não há qualquer impedimento para caracterização da UE e do estado de casados.

• Não está desatualizada! Três exemplos grosseiros:

  Erro quanto a pessoa, que dizer que se um homem casa com "RobeNA CloseT", SEM SABER QUE ELA FEZ CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO! Casamento é plenamente anulável! No caso, houve ERRO ESSENCIAL quanto à sua identidade e será anulável se a convivência se tornar insuportável! O rapaz pensava que ela poderia gerar filhos, por exemplo. Trata-se de exercício do livre arbítrio e do direito de escolha, a par das informações essenciais sobre a IDENTIDADE da pessoa.

  Da mesma forma se "ThaNSKY Cratxen" (transsexual) casasse com uma pessoa com características femininas, mas que fez cirurgia de transgenitalização, MAS ELA NÃO TINHA conhecimento do fato. ThaNSKY tem todo direito de obter informações fidedignas sobre a identidade da sua companheira.

  Igualmente uma pessoa que casa com uma pessoa condenada e foragida da justiça POR CORRUPÇÃO, por estelionato, por exemplo, e não tinha conhecimento! Não só o estuprador ou o matador podem ter má fama!

  Raciocinem a questão sem o filtro do "mimimi".

  Não tem nada a ver com o casamento entre pessoas do mesmo sexo!