-
CORRETO.
O caso proposto na assertiva enquadra-se à perfeição ao quanto disposto no art. 9º, I, da Lei nº 8.429/92:
”Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo ... e, notadamente, receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.”
-
CERTO
Lei 8.429/92.
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
Enriquecimento ilícito - suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar e receber benefícios pelo prazo de dez anos.
-
Thiago Fontoura, só um toque, sem maldade, mas a lei referida é 8429/92, e vc tá colocando nos seus comentários "9429/92".
Eu sei que todos sabem, mas as vezes pode ter um desatento por aí!!!
Bons estudos!!!
-
PESSOAL, CUIDADO!!!
Ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito é todo aquele em que o agente obtém algum tipo de vantagem financeira, não necessariamente vindo a ficar rico, como a expressão sugere. Assim, o agente que utiliza o carro e o funcionário da repartição para buscar seus filhos na escola estará cometendo ato desse tipo, pois estará economizando, ganhando com isso indevidamente.
-
-
Tão fácil que nem parece que foi da CESPE.
-
É de 2010. Atualmente , é quase impossível aparecer uma questão dessa em provas aplicada pelo cespe.
-
Art. 9°. I - RECEBER, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
CERTA!
-
POVO DIZ: QUESTÃO FÁCIL. CUIDADO: O CESPE É PIOR DO QUE O CAPETA,DÁ COM UMA MÃO E TOMA COM AS DUAS!
GAB. C
FORÇA,GUERREIRO!!!
-
E bote enriquecimento nisso
-
GABARITO: CERTO
LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
ARTIGO 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, e notadamente:
I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
-
Quanto aos atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que: Constitui enriquecimento ilícito o ato de um agente público receber para seu filho um automóvel zero quilômetro como presente de um empresário que tenha tido interesse direto amparado por omissão decorrente das atribuições desse agente público como servidor público.
-
Gabarito:CERTO!
Art. 9°. I - RECEBER, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra
vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;