Questão 2123296

• Banca: IBFC
• Órgão: TCM-RJ
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - TCM-RJ - Técnico de Controle Externo
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. As Secretarias e órgãos auxiliares do Tribunal incumbem a prestação de apoio técnico e a execução dos serviços administrativos do Tribunal.

II. A Corregedoria-Geral, vinculada à Procuradoria Especial, terá como objetivo receber sugestões de aprimoramento, críticas e reclamações sobre os serviços prestados no município, em matéria de sua competência constitucional, tendo os procedimentos internos regulados em ato próprio.

III. Aos auditores incumbem o exercício da fiscalização superior e coordenação dos serviços técnicos da Secretaria-Geral do Tribunal.

Estão corretas as afirmativas:

• A. I apenas
• B. II, apenas
• C. I e II, apenas
• D. II e III, apenas

Gabarito: A

Comentários

• Letra A.

   

  II. Art. 68 – A Ouvidoria do Tribunal, vinculada à Presidência, terá como objetivo receber sugestões de aprimoramento, críticas e reclamações sobre os serviços prestados no município, em matéria de sua competência constitucional, tendo os procedimentos internos regulados em ato próprio.

   

  III. Art. 209 – As auditorias, auditorias operacionais, inspeções ordinárias, visitas técnicas e monitoramento obedecerão a plano anual de fiscalização elaborado pela Secretaria Geral de Controle Externo, submetido à aprovação do Plenário, na primeira quinzena do mês de fevereiro de cada ano.

• A "II" é definição de Ouvidoria e não Corregedoria. Bastava saber isso para acertar a questão.