Questão 2123545

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IF-AP
• Ano: 2016
• Provas: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

No dia 5 de janeiro de 2016, ocorreu, em uma empresa, um acidente de trabalho, que provocou o afastamento do trabalhador. No dia 25 de janeiro do mesmo ano, o empregado retornou às suas atividades, assumindo suas funções habituais.

Com relação a obrigações da empresa e direitos do acidentado, assinale a alternativa correta. 

• A. A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
• B. O empregado, durante o período de afastamento, terá direito ao auxílio-acidente.
• C. A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à autoridade policial competente de imediato.
• D. Embora não constitua contravenção penal deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho, a empresa é responsável pela adoção e pelo uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
• E. O empregado tem direito ao exame médico de retorno ao trabalho no primeiro dia da volta às suas atividades.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Alternativa A: Lei 8213/91:  Art. 22.  A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.   

   

  Alternativa E: NR - 7: Item 7.4.3.3 No exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.