DECRETO Nº 7.602, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST.
A - IV -As ações no âmbito da PNSST devem constar do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e desenvolver-se de acordo com as seguintes diretrizes: a) inclusão de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde;
B - III -Para o alcance de seu objetivo a PNSST deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações de governo no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação voluntária das organizações representativas de trabalhadores e empregadores;
C - V - São responsáveis pela implementação e execução da PNSST os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social, sem prejuízo da participação de outros órgãos e instituições que atuem na área;
D - IX - A gestão participativa da PNSST cabe à Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho – CTSST que é constituída paritariamente por representantes do governo, trabalhadores e empregadores, conforme ato conjunto dos Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social.
GABARITO: E
A implementação e a execução da PNSST são de responsabilidade exclusiva do Ministério do Trabalho e Emprego.
Maiora da banca tem essas opções,
são de responsabilidades do Ministério do Trabalho e emprego, Ministério da Saúde e Previdência Social.
Trabalho junto com FUNDACENTRO
Previdência junto com INSS..
Estudando isso, elimina na maiora das questões de uma a duas alternativas... eles fazem um troca troca com essas informações.
Oxe, estou aqui de novo... lendo meu comentário, não sei se é bom ou ruim. kkkkkkkkk
Mas vamos lá!!!
a )As ações da PNSST devem incluir apenas os trabalhadores brasileiros que trabalhem em grandes empresas com atividades laborais de alto risco.
Errado: dois erros, para confundir nossa mente... as diretrizes fala da inclusão de todos brasileiros, mas não apenas os brasileiros, e o outro ponto é a adoção de medidas ESPECIAIS para os casos de atividades de alto risco. deixando a entender que para os outros níveis de risco deverá ter medidas, talvez não tão especiais/ específicas como para alto risco.
b)Para o alcance dos objetivos, a PNSST deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações de governo, no campo das relações de trabalho, produção e consumo, com a participação obrigatória das organizações representativas de trabalhadores e dos empregadores.
Errado: a participação é voluntária das organizações.. VOLUNTÁRIA!!!!
c)A implementação e a execução da PNSST são de responsabilidade exclusiva do Ministério do Trabalho e Emprego.
Errado: A responsabilidade é dos 3 ministérios: trabalho e emprego, Saúde, Previdência Social....
d) A gestão participativa da PNSST cabe à comissão tripartite de saúde e segurança no trabalho, constituída, paritariamente, por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, dos sindicatos e das empresas.
Errado: errou tudo. kkkkkkk, comissão tripartite constituída por representantes do governo, representantes dos trabalhadores, representantes dos empregadores.
a) A PNSST tem por objetivos a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ou que ocorram no curso do trabalho por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.
Certinho igual o decreto.
"Não desista, a próxima é sua" Ricardo Pádua