Questão 2123752

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2014
• Provas: Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica; Orçamento Público em AFO

Sobre a regulamentação do pregão eletrônico, conforme Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, é incorreto afirmar que

• A. a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da União.
• B. a licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, também se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.
• C. consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.
• D. o pregão eletrônico será utilizado quando a disputa pela aquisição de bens e serviços comuns for realizado à distância, em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

• Art. 6º A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.