Questão 2123764

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2014
• Provas: Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica; Orçamento Público em AFO

Pela Lei nº 8.112/1990, entre os benefícios que compõem o Plano de Seguridade Social, garantidos ao servidor público estão, exceto:

• A. aposentadoria.
• B. assistência à saúde.
• C. fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
• D. licença à gestante, à adotante e licença-paternidade.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8112/1990

  Art. 185.  Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:       

   I - quanto ao servidor:

         a) aposentadoria;

         b) auxílio-natalidade;

         c) salário-família;

         d) licença para tratamento de saúde;

         e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

         f) licença por acidente em serviço;

         g) assistência à saúde;

         h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;

         II - quanto ao dependente:

         a) pensão vitalícia e temporária;

         b) auxílio-funeral;

         c) auxílio-reclusão;

         d) assistência à saúde.

  
  

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8112cons.htm