Questão 2124049

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: Prefeitura de Paracambi - RJ
• Ano: 2016
• Provas: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Paracambi - RJ - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Analise as afirmativas a seguir, de acordo com o texto do Código Civil:

I. Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público ou particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

II. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida e se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

III. A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.

Assinale a opção CERTA:

• A. Apenas uma está correta.
• B. Apenas duas estão corretas.
• C. Todas estão corretas.
• D. Todas estão incorretas.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A.

  I. E. Art. 5º, I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

  II. C. Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

  I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

  II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

  III. E. Art. 6o A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

• GABARITO "A".

  Correta alternativa II.

   

• A presente questão versa sobre questões previstas no Código Civil, requerendo as afirmativas corretas. Vejamos:
  
  I- INCORRETA. Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público ou particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
  
   Em regra, a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Todavia, existem casos em que ocorre a emancipação, ou seja, a aquisição da capacidade civil antes da idade legal acima mencionada.
  
  Um desses casos é o da emancipação voluntária, que é aquela concedida pelos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial. Outro caso também tratado na afirmativa é a emancipação judicial, onde a emancipação ocorre por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos. 
  
  II-  CORRETA. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida e se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
  
  Correta. De acordo com previsão do Código Civil, a existência da pessoa natural começa com seu nascimento com vida e termina com a morte, sendo que, com relação aos ausentes, a morte será presumida. 
  
  Neste sentido, o artigo 7º prevê as hipóteses onde se presumirá a morte, sem que haja decretação de ausência: 
  I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
  II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
  Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
  
  III- INCORRETA. A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
  
  O correto seria dizer que, nos casos em que a morte é presumida, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
  
  Art. 6^o A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
  
  Assim, considerando que apenas uma afirmativa está correta (afirmativa II), tem-se que a alternativa a ser assinalada é a letra A. 
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA A.
  

• GABARITO: A

  I - ERRADO: Art. 5º, Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

  II - CERTO: Art. 7 o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

  III - ERRADO: Art. 6 o A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.