GABARITO: D
Contingência passiva é uma possível obrigação presente cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob o controle da entidade.
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➣ Risco provável - Grandes chances de ocorrer o evento. Reconhece-se uma provisão.
Na questão, em respeito ao princípio da prudência ( O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido) será registrada uma provisão do maior valor para o passivo: R$ 180.000,00.
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➣ Risco possível - Pode ou não ocorrer o evento. Passivo contingente divulgado - Não contabiliza, somente se coloca em notas explicativas.
➣ Risco remoto - A chance de um ou mais eventos futuros ocorrer é pequena, são insignificantes as chances de que existam perdas - Passivo contingente não divulgado.
Segundo a NBC TG 25(R1), em caso de ações judiciais em que haja estimativa provável de saída de recursos uma provisão deve ser reconhecida pela melhor estimativa do valor necessário para liquidar a obrigação. Portanto, conforme entendimento da própria norma, a melhor estimativa, no caso em questão, é a que considera o maior valor para o passivo.
ATENÇÃO: O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA NÃO SE APLICA. Segundo a Estrutura Conceitual (CPC 00) a prudência foi retirada da mesma por estar em conflito com a NEUTRALIDADE. Portanto, não há que se falar em prudência, nos termos da Res CFC 750 (REVOGADA).
Trata-se da aplicação do CPC 25: Provisão.
Segundo o CPC 25, "provisão é um passivo com prazos ou valor incertos".
"Uma provisão deve ser reconhecida quando:
→ a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
→ seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
→ possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Passivo contingente é uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida ou porque não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação, ou porque o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade".
Em síntese, temos:
Provisões para Contingências:
➤ Se PROVÁVEL:
→ Registra no Balanço Patrimonial; e
→ Divulga em Nota Explicativa.
➤ Se POSSÍVEL:
→ Não registra no Balanço Patrimonial; e
→ Divulga em Nota Explicativa.
➤ Se REMOTA:
→ Não registra no Balanço Patrimonial; e
→ Não divulga em Nota Explicativa.
⍈ Informações da questão:
O advogado estima que a empresa terá que pagar, provavelmente, entre R$ 120.000 e R$ 180.000 entre indenizações e multas.
⍈ Interpretação da questão:
Como há PROBABILIDADE DE PERDA, deve ser reconhecida uma PROVISÃO. De forma prudente, é recomendável reconhecer um passivo de R$ 180.000, pois, assim, não haverá omissão de passivo.
⍈ Resolução: É correto afirmar que deve ser registrada uma provisão de R$ 180.000.
Gabarito: Letra D.