Questão 2125003

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2016
• Provas: IF-TO - 2016 - IF-TO - Auditor
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Sistema de Controle Interno - SCI; Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - SCIPEF

Avalie os itens abaixo relativos ao Sistema de Controle Interno e de Contabilidade Federal:

I. A Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central, integra o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

II. O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), como órgão central do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, não integra o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

III. Compete aos órgãos e às unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no plano plurianual da União, Estados e Municípios.

IV. O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União apenas.

De acordo com a Lei Federal nº 10.180/2001 é correto afirmar que:

• A. apenas o item I é verdadeiro.
• B. os itens I, II e IV são verdadeiros.
• C. apenas o item III é verdadeiro.
• D. apenas o item IV é verdadeiro.
• E. os itens I e IV são verdadeiros.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 15. O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10180.htm

• Lei 10.180/2001

  
  Art. 15. O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:

   

  Art. 22. Integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal:
  I - a Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central;
  II - órgãos setoriais.
  III - o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), como órgão central do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.

• CUIDADO: DENASUS "era" na Lei 10.180/2001 -art. 22, III (revogado) Órgão Central, PORÉM, após Lei 13.328/2016 tornou-se um DEPARTAMENTO da SGEP (Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde.

  Bons estudos

• DECRETO No 3.591, DE 6 DE SETEMBRO 2000

  Art. 8o  Integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: I - a Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central, incumbido da orientação normativa e da supervisão técnica dos órgãos que compõem o sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados; I - a Controladoria-Geral da União, como Órgão Central, incumbido da orientação normativa e da supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema;             (Redação dada pelo Decreto nº 4.304, de 2002)

  apesar do decreto 4304 ser o mais recente a Lei 10.180/2001 vale mais logo:Art. 22. Integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal:

  I - a Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central;

  além disso no enunciado diz : De acordo com a Lei Federal nº 10.180/2001

• DECRETO No 3.591, DE 6 DE SETEMBRO 2000

  Art. 8o  Integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: I - a Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central, incumbido da orientação normativa e da supervisão técnica dos órgãos que compõem o sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados; I - a Controladoria-Geral da União, como Órgão Central, incumbido da orientação normativa e da supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema;             (Redação dada pelo Decreto nº 4.304, de 2002)

  apesar do decreto 4304 ser o mais recente a Lei 10.180/2001 vale mais logo:Art. 22. Integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal:

  I - a Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central;