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A mudança de nível de capacitação e padrão de vencimento NÃO acarretará mudança de nível de classificação .
Alternativa E
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A) CORRETA: Art. 10. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.§ 7o A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho. (Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)
B) CORRETA: Art. 10. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.
C) CORRETA: § 1o Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante desta Lei.
D) CORRETA: § 2o Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subseqüente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.
E) ERRADA: § 3o O servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado no nível de capacitação subseqüente, no mesmo nível de classificação, em padrão de vencimento na mesma posição relativa a que ocupava anteriormente, mantida a distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo nível de capacitação.
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Atenção para um detalhe que poderia tornar nula esta questâo. O art nº 10-A da lei estabelece que:
" Art. 10-A. A partir de 1o de maio de 2008, o interstício para Progressão por Mérito Profissional na Carreira, de que trata o § 2o do art. 10 desta Lei, passa a ser de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício. (Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008) "
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GAB: E
Art 10 § 5 - A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.
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Nível de classificação não muda!
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Questão que deveria ser anulada,pois não levou em consideração o disposto no artigo 10-A,o intesticio mudou de dois anos para 18 meses
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Atenção a "afirmativa" A:
As progressões dar-se-ão por:
A) capacitação: Mediante certificação em PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO.
B) mérito: Mediante desempenho no PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Já que a questão fala em MESTRADO e DOUTORADA esta progressão seria por CAPACITAÇÃO, assim seria CERTIFICAÇÃO EM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO, não em programa de avaliação de desempenho.
ATENÇÃO!!!!!
A QUESTÃO DEVE TER SIDO ANULADA PELA OMISSÃO NA "AFIRMATIVA INCOMPLETA": NÃO levou em consideração o disposto no artigo 10-A,o intesticio mudou de dois anos para 18 meses. TORNANDO TODAS 'CORRETAS'.
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Desconsiderem o argumento de Mairan Sousa.
A questão foi anulada pois tanto a alternativa D quanto a E, estão incorretas.
- A alternativa D está incorreta pois, apartir de 2008, o interstício passou a ser de 18 meses;
- A alternativa E está incorreta pois a única forma de mudança do nível de classificação é realizando novo concurso para nivel de classificação desejado. Ou seja, nível de capacitação e padrão de vencimento jamais acarretarão mudanças no nível de classsificação.
...demais alternativas estão corretas.