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ITEM A: ERRADO: Art. 55. NÃO será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
ITEM B: ERRADO:Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias. (e não 10 dias)
Macete que aprendi com os colegas do QC= DIARIA5 : 5 DIAS
ITEM C: CORRETO
ITEM D: ERRADO: HÁ PREVISÃO art 60 fala sobre auxilio moradia do servidor publico
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LETRA C
Lei 8.112/90
a) Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
ERRADO. Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.
b) O servidor que receber diárias e não se afasta da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las, integralmente, no prazo de dez dias.
ERRADO. Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.
c) À família do servidor que falecer na nova sede, são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de um ano, contado do óbito.
CERTO. Art. 53, § 2o À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.
d) Não há previsão legal para pagamento de auxílio-moradia a servidor público.
ERRADO. Art. 60-A. O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor. (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006)
e) Ao servidor público, será assegurado o pagamento de adicional por tempo de serviço.
ERRADO.
Do Adicional por Tempo de Serviço
Art. 67. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001, respeitadas as situações constituídas até 8.3.1999)
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a) Art. 55. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
b) Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.
c) correto. Art. 53, § 2º
d) Art. 60-A. O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.
e) O artigo que previa o adicional por tempo de serviço foi revogado.
robertoborba.blogspot.com.br
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LETRA C!
LEI 8112
Art. 53, § 2º - À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, DENTRO DO PRAZO DE 1 ANO, contado do óbito.
#valeapena
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LETRA C CORRETA
LEI 8.112
ART. 53 § 2o À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.
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preciso estudar mais e prestar atenção .. Resposta correta letra C
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LEI 8112
ART. 53.
§ 2o À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.
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Gabarito C
A)Ajuda de custo será concedida para ressarcimento do servidor que foi removido de ofício.
B)prazo de 5 dias
C) Correta
D)há previsão e varias condições rs
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GABARITO: LETRA C
Da Ajuda de Custo
Art. 53. § 2 À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal).
A- Incorreta. Art. 55 da Lei 8.112/90: “Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.”
B- Incorreta. Art. 59 da Lei 8.112/90: “O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.”
C- Correta. Art. 53, § 2 da Lei 8.112/90: “À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.”
D- Incorreta. Art. 60-A da Lei 8.112/90: “O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.”
E- Incorreta. O adicional por tempo de serviço, antes previsto no art. 61, III da Lei 8.112/90, foi revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001.
GABARITO DA MONITORA: “C”
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Revogações que as bancas ainda combram como "pegadinha".
Transferência
Adicional por tempo de serviço
Lembre-se, não existem mais!