-
GABARITO: B
Item I incorreto: A programação de despesas públicas deverá ser estabelecida em cronograma de execução de desembolso, determinada pelo Poder Executivo em até trinta dias após a publicação da lei orçamentária.
-
I. A programação de despesas públicas deverá ser estabelecida em cronograma de execução de desembolso, determinada pelo Poder Executivo em até noventa dias após a publicação da lei orçamentária.
LC 101/200
Art. 8o Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
III. Dentre as modalidades de empenho, o empenho global diz respeito ao caso de despesas que, devidamente empenhadas, são pagas de forma parcelada.
Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
§ 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.
§ 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
§ 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Os empenhos podem ser classificados em:
- Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
- Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
- Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
-
Não esquecer:
Modalidades de empenho:
Ordinário - Valor fixo e um único pagamento.
Estimativo- Montante não se pode estimar.
Global- Valor determinado, pago parcelado.
-
A IV está erradíssima!!!
A liquidação tem por finalidade reconhecer ou apurar:
- A origem e o objeto do que se deve pagar
- A IMPORTANCIA EXATA A PAGAR
- A QUEM SE DEVE PAGAR A IMPORTÂNCIA PARA EXTINGUIR A OBRIGAÇÃO
Faltaram esses dois últimos!
-
Lucas Meireles, essa banca assemelha-se a CESPE, como não restringiu, não está errada, se consta-se apenas um dos itens ainda sim estaria correta.
-
RESUMÃO DE ESTÁGIOS DA DESPESA:
Fixação ou programação: Assegura que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas.
Empenho: Cria a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
- Ordinário: Valor fixo e único pagamento
- Estimativa: Montante não determinado.
- Global: Valor determinado e pagamento parcelado
Liquidação: Verificação do direito adquirido
Pagamento: Efetivação do pagamento.
Fonte: Minhas anotações das aulas do professor Sérgio Mendes - Estratégia Concursos.
-
I. A programação de despesas públicas deverá ser estabelecida em cronograma de execução de desembolso, determinada pelo Poder Executivo em até noventa dias após a publicação da lei orçamentária.
O correto é trinta dias.
-
GABARITO: B
-
Fui me atentar agora que era os INCORRETOS :(