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Essa questão ficou confusa, pois hoje quem determinar as taxas de recolhimento compulsório das instituições financeiras é o BACEN.
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Determinar a tx de compulsório é atribuição do bacen.
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Certo, Gabarito A.
Apesar do BACEN determinar ataxa de recolimento compulsório, na mesma lei(4595/64) no art.4° inciso XIV fala que é competência do CMN : - Determinar recolhimento de até 60% (sessenta por cento) do total dos depósitos e/ou outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja na forma de subscrição de letras ou obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da Dívida Pública Federal, seja através de recolhimento em espécie, em ambos os casos entregues ao Banco Central do Brasil, na forma e condições que o Conselho Monetário Nacional determinar, podendo este.
porém, na mesma lei, fala que o Bacen tem a mesma competência e como na alternativa não tem o Bacen, então a resposta é aceitavel, já que na lei não está errado a afirmação da questão.
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Nos termos da Lei de regência, cabe ao Conselho Monetário Nacional determinar recolhimento de determinado percentual do total dos depósitos e/ou outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja na forma de subscrição de letras ou obrigações do Tesouro Nacional, seja na compra de títulos da Dívida Pública Federal, ou ainda, através de recolhimento em espécie.
instituições financeiras fazem ao Banco Central. No passado foram considerados como instrumento de política monetária, mas paulatinamente passaram a ser vistos como instrumento de preservação da estabilidade financeira. Os depósitos compulsórios produzem os seguintes efeitos sobre as condições monetárias: influenciam o multiplicador monetário, ampliando ou reduzindo o volume de recursos que os bancos podem transformar em crédito para a economia e, dessa forma, controlam a expansão dos agregados monetários; criam demanda previsível por reservas bancárias, o que assegura maior eficiência ao Banco Central em sua atuação no mercado monetário. No Brasil, os percentuais de recolhimento do depósito compulsório têm sido definidos pelo Banco Central com o intuito de preservar a estabilidade e a solidez do Sistema Financeiro Nacional, permitindo o crescimento sustentado do crédito. Os efeitos dos recolhimentos compulsórios são considerados por ocasião da decisão de política monetária, pelo Copom.
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A partir de 1989 a competencia para determinar a taxa de recolhimento compulsório é do Banco Central. O mesmo pode determinar o recolhimento compulsório de até 100% sobre o total dos depósitos à vista e de até 60% dos outros títulos contábeis das IF.
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LEI Nº 4.595/64.
Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República:
XIV - Determinar recolhimento de até 60% (sessenta por cento) do total dos depósitos e/ou outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja na forma de subscrição de letras ou obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da Dívida Pública Federal, seja através de recolhimento em espécie, em ambos os casos entregues ao Banco Central do Brasil, na forma e condições que o Conselho Monetário Nacional determinar, podendo este:
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TODAS AS OUTRAS ATRIBUIÇÕES SÃO DO BACEN
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Bacen: Determinar compulsório SOBRE DEPÓSITO À VISTA, até 100% e sobre os demais títulos contáveis e financeiros em até 60%
CMN: Determinar compulsório sobre os demais títulos contáveis e financeiros, até 60%.
Questão BEM CONFUSA... se fosse de C/E eu teria errado
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Questão mal formulada !