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Gabarito letra B
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Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:
I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - transporte.
IV - auxílio-moradia
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Indenização é DATA
Diárias
Auxílio Moradia
Transporte
Ajuda de custo
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Gabarito: B
Comentários:
São quatro as espécies de indenizações:
Mnemônico = (D A T A) - diárias, ajuda de custo, transporte e auxílio-moradia.
Na ordem do texto de Lei:
a) ajuda de custo - (artigos 53 a 57);
b) diárias - (artigos 58 e 59);
c) indenização de transporte - (artigo 60);
d) auxílio-moradia - (artigos 60-A a 60-E).
Por fim, a ajuda de custo não será concedida nas hipóteses de remoção a pedido.
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b)
uma indenização.
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Vantagens pecuniárias permanentes
Vantagens pecuniárias são acréscimos de estipêndio do funcionário, concedidas a título definitivo ou transitório, pela decorrência do tempo de serviço (ex facto temporis), ou pelo desempenho de funções especiais (ex facto officii), ou em razão das condições anormais em que se realiza o serviço (propter laborem), ou, finalmente, em razão de condições pessoais do servidor (propter personam). As duas primeiras espécies constituem os adicionais (adicionais de vencimento e adicionais de função), as duas últimas formam a categoria das gratificações de serviço e gratificações pessoais)” Hely Lopes Meirelles
Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I - indenizações;
II - gratificações;
III - adicionais.
§ 1º As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
§ 2º As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
Art. 50. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
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Indenizações
Diárias
Ajuda de custo
Tranporte
Auxilio-moradia
Gratificações
Natalina
Retribuição pelo exercício do cargo em comissão ou função de confiança
Por encargo de curso/concurso
Adicionais
Insalubridade
Periculosidade
Atividade Penosa
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Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.
(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.
Dispõe o artigo 51, da citada lei, o seguinte:
"Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:
I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - transporte.
IV - auxílio-moradia."
Analisando as alternativas
Tendo em vista o que foi destacado acima, conclui-se que, à luz da lei 8.112 de 1990, a ajuda de custo é uma indenização paga ao servidor público.
Gabarito: letra "b".