Questão 2128105

• Banca: FCC
• Órgão: Copergás - PE
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - Copergás - PE - Analista Economista; FCC - 2016 - Copergás - PE - Engenheiro Civil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Atenção: A questão refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.

O Governo do Estado de Pernambuco, ao realizar licitação na modalidade pregão, publicou aviso no diário oficial do respectivo Estado, convocando os interessados a participarem do certame. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, foi de dez dias úteis. A propósito do tema e nos termos do que preceitua a Lei n° 10.520/2002, o prazo para a apresentação das propostas está

• A. correto, porque a Lei prevê o prazo fixo de dez dias úteis para a apresentação das propostas.
• B. correto, vez que tal prazo não deve ser inferior a oito dias úteis.
• C. incorreto, pois deve ser inferior a dez dias úteis.
• D. incorreto, porque não deve ser contado a partir da publicação do aviso, mas sim do início da fase interna da licitação.
• E. incorreto, pois deve ser sempre superior a quinze dias úteis.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

   

  Lei 10.520

  Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

   

  V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

• LETRA B

   

  PRAZOS  da lei 10.520:

  Validade das propostas: 60 dias ( se outro não estiver previsto no edital)

  Apresentação das propostas: 8 dias úteis (a partir da publicação do aviso)

  Recurso: 3 dias (razões e contrarazões)

  Penalidade: 5 anos

   

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• VIDE     Q570946  Q656813:     08 DIAS A PARTIR DO AVISO, e não do edital  !!!! 

   

  NÃO INFERIOR a 08 dias úteis.

   

  Pode ser 09..10..11 ( a partir da publicação do AVISO)     

• pregão- bens comuns - critério de menor preço - 8 dias úteis no mínimo para apresentação das propostas-  não existe comissão de licitação (existe pregoeiro + equipe de apoio) - a administração não pode exigir garantia de proposta - as ofetas de preços até 10% superiores  a de menor preço poderão fazer novos lances verbais- prazo de validade das propostas 60 dias - 3 dias para apresentação dos recursos ou contrarrazões - a falta de manifestação imediata implicará na decadência do direito de recurso - penalidade  descredenciamento no SICAF até 5 anos -  o registro de preços poderá adotar a modalidade pregão- fases de classificação, habilitação, adjudicação, homologação. 

   

  agora vc já sabe  70% da lei! rsrsrsr

• Questão repetida 

• GABARITO LETRA B

   

  LEI Nº 10520/2002 (INSTITUI, NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

   

  ARTIGO 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

   

  V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;