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O accountability horizontal ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos. Esse accountability refere-se a “transparência das ações da gestão pública em relação aos agentes que podem fiscalizá-las e puni-las” (Marcelo Amaral, 2007). O accountability horizontal pressupõem que existam órgãos próprios de Estado detentores de “poder e capacidade, legal e de fato, para realizar ações, tanto de monitoramento de rotina quanto de imposição de sanções criminais ou de impeachment, em relação a ações ou omissões ilegais exercidas por outros órgãos ou agentes do Estado” (O’donel, apud Ana Mota, 2006).
O accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. O accountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas” (Marcelo Amaral, 2007).
O terceiro tipo é o accountability social (ou societal), que não está ligado ao cidadão e ao voto, mas ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, etc, que investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização.
Fonte: http://www.comopassar.com.br/entendendo-o-accountability/
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I. Errada, é a accountability horizontal que é consistente no sistema de freios e contrapesos (responsabilidade fiscal e prestação de contas)
II. Errada, é a accountability vertical que se refere à responsabilização dos agentes públicos em âmbito eleitoral.
III. Certa.
A
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Accountability pode ser dividida em 03 vertentes:
1. Vertical: responsabilização por meio do voto e das eleições (povo);
2. Horizontal: responsabilização por agências estatais ou institucionalização de poderes com autoridade legal (ex: MP's, Tribunais de Contas, Ouvidorias e Controladorias);
3. Social: responsabilização por instâncias de representação, como a mídia e outros formadores de opinião (ex: rádio, jornal, universidades, associações);
OBS: Accountability horizontal e vertical - implicam responsabilização e punição DIRETA por parte das agências governamentais e sociedade;
Já a Accountability Social - Implica responsabilização e punição INDIRETA.
Fonte:Administração Geral e Pública, 2016, Editora JusPodivm. Autora: Elisabete de Abreu e Lima Moreira.
Até a posse!
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O accountability horizontal ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos. Esse accountability refere-se a “transparência das ações da gestão pública em relação aos agentes que podem fiscalizá-las e puni-las” (Marcelo Amaral, 2007). O accountability horizontal pressupõem que existam órgãos próprios de Estado detentores de “poder e capacidade, legal e de fato, para realizar ações, tanto de monitoramento de rotina quanto de imposição de sanções criminais ou de impeachment, em relação a ações ou omissões ilegais exercidas por outros órgãos ou agentes do Estado” (O’donel, apud Ana Mota, 2006).
O accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. O accountability vertical refere-se à “transparência das gestões em relação aos eleitores que podem assim fiscalizá-las e puni-las, principalmente através do voto em eleições livres e justas” (Marcelo Amaral, 2007). Os principais mecanismos de accountability vertical são o voto e a ação popular
O terceiro tipo é o accountability social (ou societal), que não está ligado ao cidadão e ao voto, mas ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, etc, que investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização.
RESPOSTA: A
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Meu resuminho pra vcs :)
É um termo da Língua Inglesa, sem tradução exata para o português, que remete a OBRIGAÇÃO de membros de um órgão administrativo ou representativo de PRESTAR CONTAS a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão
portuguesa é RESPONSABILIZAÇÃO.
Entende que Accountability “consiste na relação obrigacional que determina que quem recebeu um múnus de alguém deve prestar esclarecimentos de seus atos, motivando-os, e, se apurada alguma irregularidade, estará sujeito a sanção”. Refere-se à contrapartida do poder de tomar decisões e de utilizar recursos públicos, refere-se à prestação de contas. Mas não reside somente no fato da prestação de contas, mas no fato de responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos, para que atendam às necessidades públicas e ao mesmo tempo respeitem as normas legais aplicáveis.
Na administração pública, o termo Accountability inclui a obrigação de os agentes públicos prestarem contas, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização de recursos públicos.
Accountability se dá em 3 vertentes
>>VERTICAL: Controle que a população exerce sobre os políticos e os governos. Relacionada com a capacidade da população de votar e se manifestar de forma livre. É uma relação entre desiguais.
VOTO E AÇÃO POPULAR
>>HORIZONTAL: Controle e prestação de contas que ocorre quando um poder ou órgão fiscaliza o outro. Ocorre quando existe uma ação entre entidades no mesmo plano.
EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES (CONTROLE EXTERNO) E O PRÓPRIO CONTROLE INTERNO DE CADA PODER
>>SOCIAL: Controle exercido pela sociedade civil, muitas vezes representada por ONGs, sindicatos e associações, meios de comunicações.
MECANISMO DE CONTROLE NÃO-ELEITORAL
Gab. A
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ACCOUNTABILITY ------------> PRESTAÇÃO DE CONTA + RESPONSABILIZAÇÃO
3 TIPOS:
-----> VERTICAL:
AÇÃO ENTRE DESIGUAIS.
VOTO E AÇÃO POPULAR
-----> HORIZONTAL:
AÇÃO ENTRE IGUAIS.
OCORRE ENTRE OS PODERES ( FREIOS E CONTRAPESOS) E A AÇÃO ENTRE AUTÔNOMOS SE DÁ MEDIANTE AS AGÊNCIAS E ÓRGÃOS (DOS PODERES OU INDEPENDENTES)
------> SOCIAL:
INVESTIGAM + DENUNCIAM + COBRAM RESPONSABILIDADE
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São mecanismos/instrumentos de exercício do accountability horizontal: o sistema de freios e contrapesos estabelecido na Constituição; a atuação do Ministério Público; os Tribunais de Contas, as Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras; as ouvidorias públicas; os partidos políticos. A ação entre iguais ocorre entre os poderes (freios e contrapesos) e a ação entre autônomos se dá mediante as agências e órgãos (dos poderes ou independentes).
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Para O’donel apud Ana Mota (2006) accountability vertical são “os mecanismos institucionais que possibilitam ao cidadão e à sociedade civil exigir a prestação de contas pelos agentes públicos, sendo as eleições livres e justas o principal”. Os principais mecanismos/instrumentos são o voto e a ação popular.
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I. Refere-se à horizontal;
II. Refere-se à vertical;
III. Correta.
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Só pra constar e dar os devidos créditos... o comentário do Foco Tribunais, muito provavelmente, foi retirado do livro Administração Pública, do Augustinho Paludo. Meu resumo tá assim:
Horizontal: um poder fiscaliza o outro
o Ex.: auditoria do TCU
Vertical: população fiscaliza o governo
o Ex.: voto, ação popular, etc.
Societal: controle exercido pela sociedade civil
o Ex.: geralmente ONGs, sindicatos, associações, etc.
Bons estudos!!!
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ACCOUNTABILITY
SOCIAL eu penso logo em ONG's
VERTICAL: gente, governo
a população ( ação popular, plebiscito, voto)
HORIZONTAL: um poder fiscaliza o outro
so pra acrescentar.
GOVERNABILIDADE: lembre das políticas públicas
GOVERNANÇA: capacidade de implementar eficiente e eficazmente as políticas públicas.
gabarito A
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Os conceitos dos itens I e II foram invertidos, então estão errados. Já no item III está correto, a accountability social (societal) que não está ligado ao cidadão e ao voto, mas às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia etc., que investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização.
➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)
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Gabarito A
I e II conceitos invertidos.
III- correto
A accountability pode ser de três formas:
Horizontal: o controle e fiscalização mútuos entres os poderes /freios e contrapesos> >>controle entre iguais ou autônomos.
> Accountability Vertical: o controle é feito pelos cidadãos sobre os políticos por meio do voto, plebiscito ou referendo.
>>>controle realizado por desiguais.
> Accountability Social : controle realizado por associações, sindicatos, mídias.