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Decreto 1.171/94:
XV - E vedado ao servidor público;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
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LETRA D.
Seção III
Das Vedações ao Servidor Público
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
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A questão restringe a resposta ao Decreto nº1.171/1994, onde temos:
CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Com esse conceito já respondemos a questão.
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LETRA D
Ao estudar o Código de Ética, você DEVE saber, dentre outras coisas que:
1) o que você faz fora do trabalho reflete na sua vida profissional;
2) você não pode se ausentar sem autorização, pois assim causa desmoralização do serviço público;
3) a pena aplicada será apenas de CENSURA;
4) NUNCA deixe que filas se formem na sua repartição ou mesmo deixe que alguém fique implorando por ajuda por conta de atrasos, pois isso é dano moral dos brabos;
5) moralidade = legalidade + finalidade
6) a regra é a publicidade, salvo nos casos de segurança nacional, investigações policiais e interesse do estado e da adm pub;
7) diante de duas opções, escolha a mais vantajosa para o bem comum
8) seja X-9
9) além de ser X-9, exija as providências cabíveis quando você entregar alguém de bandeja
10) mantenha-se autalizado com as normas, pois você não deve usar a internet só para ficar mandando videozinho no whatsapp; e
11) nunca tome uma e fique bicado dentro ou fora do serviço.
Foi o que eu lembrei de tantas outras questões que já respondi!
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Com esse bizu você mata MUITAS questões de ética:
A única sanção possível é a CENSURA!
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Uma questão do CESPE
Considere que determinado servidor público tenha retirado da repartição pública bem pertencente ao patrimônio público. Nessa situação, deverá ser penalizado, já que o Código de Ética veda ao servidor, em caráter absoluto, a retirada da repartição pública de qualquer bem pertencente ao acervo patrimonial do poder público.
Em caráter RELATIVO já que se autorizado o servidor pode...
A pena é de CENSURA.
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Toda essa conversa da FCC para a boa e velha censura!
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A única pena prevista no decreto em comento é censura, correto?
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Ética = Censura.
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GABARITO: LETRA D
XV - É vedado ao servidor público;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
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Como a questão pede para julgar de acordo com o Código de Ética, a única pena aplicável é a censura, apesar de outras condutas anti-éticas serem passíveis de outras penalidades embasado em outras leis, como a Lei 8.112/1990. Censura é diferente de censura ética.
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Vedações ao Servidor Público (inciso XV):
L) Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
E a pena aplicada é a CENSURA.
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Em questões como essa, o que deve ser pautado é a questão da pena. A pena nesses casos é apenas a censura.