A Lei Sarbanes-Oxley é uma reação da legislação americana aos escândalos financeiros da Enron,WorldCom, entre outros. Foi promulgada em janeiro de 2002, nos Estados Unidos.
Esta lei estabelece regras para Governança Corporativa relativas à divulgação e à emissão de relatórios financeiros.
O objetivo da Lei é:
- Coibir abusos, ampliando exigências de governança corporativa;
- Implementar mudanças efetivas e sustentáveis para recuperar a confiança dos investidores no mercado de capitais;
- Aumentar a transparência das informações geradas pelas empresas e instituições do mercado de capitais (os investidores preocupam-se com a forma como seus investimentos são gerenciados e como são protegidos)
- Desencorajar afirmações dos executivos de que "não tinham conhecimento" das atividades duvidosas praticadas por suas companhias, tais como:
Participações não registradas nos livros, Reconhecimento de receitas impróprias, Outras falhas de controle interno.
Fonte: https://www.copel.com/hpcopel/root/nivel2.jspendereco=%2Fhpcopel%2Froot%2Fpagcopel2.nsf%2F5d546c6fdeabc9a1032571000064b22e%2F9bb98d0a605769c00325742600606088
A) A SOX se aplica a todas as empresas, sejam elas americanas ou estrangeiras, que tenham ações registradas na SEC (Securities and Exchange Comission, o equivalente americano da CVM brasileira).
B) As empresas de auditoria e os advogados contratados ganham maior independência, mas também aumenta muito o grau de responsabilidade sobre seus atos. Também aumenta muito a regulamentação sobre as modalidades de contratação de tais serviços.
C) A SOX torna os Diretores Executivos e Diretores Financeiros explicitamente responsáveis por estabelecer e monitorar a eficácia dos controles internos em relação aos relatórios financeiros e a divulgação de informações.
D) As penalidades pelo descumprimento da SOx, em relação a integridade e fidedignidade das demonstrações financeiras e a certificação de demonstrativos em desacordo com a lei, são uma multa de até USD 1.000.000 e/ou a reclusão por até 10 anos. Quando o descumprimento da lei for intencional (normalmente com finalidades fraudulentas) a multa aumenta para até USD 5.000.000 e a reclusão pode chegar a 20 anos.
E) Para supervisionar os processos de auditoria das empresas sujeitas a SOx, foi criado o Public Company Accounting Oversight Board (PCAOB ou seja Conselho de Auditores de Companhias Abertas) que tem a missão de estabelecer as normas de auditoria, controle de qualidade, ética e independência em relação aos processos de inspeção e a emissão dos relatórios de auditoria.
Fonte: (portal de auditoria - introdução lei sarbanes oxley sox)