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Questões de Lei Sarbanes-Oxley


ID
585319
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2006
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Uma das características mais relevantes da boa Governança Corporativa é a atuação dos Conselhos de Administração. Dentre as opções abaixo, aponte aquela que caracterizou a mudança mais importante nesses órgãos, impondo uma atuação mais responsável e mais enérgica dos Conselhos de Administração, nos Estados Unidos e na maioria dos países do mundo.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: alternativa B.

    Lei Sarbanes-Oxley (Sarbanes-Oxley Act, normalmente abreviada em SOX ou Sarbox) 

    Dividida em onze títulos (capítulos), com um número variável de seções cada um, totalizando 69 seções (artigos), a SOX obriga as empresas a reestruturarem processos para aumentar os controles, a segurança e a transparência na condução dos negócios, na administração financeira, nas escriturações contábeis e na gestão e divulgação das informações.

    Na prática define por lei e rende obrigatórias uma série de medidas que já eram consideradas, no mundo todo, como práticas de boa governança corporativa.

    A SOX prevê a criação, nas empresas, de mecanismos de auditoria e segurança confiáveis, definindo regras para a criação de comitês encarregados de supervisionar suas atividades e operações, formados em boa parte por membros independentes. Isso com o intuito explícito de evitar a ocorrência de fraudes e criar meios de identificá-las quando ocorrem, reduzindo os riscos nos negócios e garantindo a transparência na gestão.

    A SOX torna os Diretores Executivos e Diretores Financeiros explicitamente responsáveis por estabelecer e monitorar a eficácia dos controles internos em relação aos relatórios financeiros e a divulgação de informações. As empresas de auditoria e os advogados contratados ganham maior independência, mas também aumenta muito o grau de responsabilidade sobre seus atos.

    Também aumenta muito a regulamentação sobre as modalidades de contratação de tais serviços (auditoria, legais etc…), sobre o relacionamento entre empresa e estes prestadores de serviços e sobre os limites de atuação (serviços que podem e não podem ser prestados) e a gestão de eventuais conflitos de interesses.

    https://portaldeauditoria.com.br/introducao-lei-sarbanes-oxley-sox/

  • Tambem marquei errado por causa desse termo. Da a entender que quem constitui essa universidade de bens é a lei e não o instituidor. Infeliz uso do termo por parte do examinador


ID
1359583
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2014
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

O Comitê de Auditoria passou a ter maior visibilidade e valência no mundo corporativo a partir das fraudes contábeis ocorridas em grandes corporações americanas. Sua importância aumentou, nos Estados Unidos, com a edição da Lei SARBANES-OXLEY, sendo obrigatório nas companhias abertas e empresas sediadas no exterior que estiverem listadas no mercado americano.

No Brasil, o Comitê de Auditoria ainda é alvo de controvérsias quanto à sua plena aceitação, principalmente no que se refere ao órgão ao qual ele deverá reportar-se. Independentemente dessa dubiedade, o Comitê de Auditoria vai crescendo de importância e se impondo no Brasil, notadamente, nas empresas que demandam o mercado norte-americano e europeu.

Uma das funções tradicionalmente atribuída ao Comitê de Auditoria, como órgão da governança corporativa, é a(o)

Alternativas
Comentários
  • São funções do Comitê de Auditoria:

    Supervisão da integridade e da qualidade das práticas contábeis e dos demonstrativos convencionais de resultados;Verificação da conformidade dos atos da administração e, relação ao ordenamento legal e os estatutos sociais.Orientação das relações da companhia com os analistas, os mercados e os investidores.Levantamento e análise de “riscos vitais”.
  • COMITÊ DE AUDITORIA De acordo com Andrade e Rossetti (2007), o Comitê de Auditoria foi destacado como o elemento forte dos sistemas de controle conforme o Relatório Cadbury de 1992, mostrando assim a sua importância. Sendo a autoridade para investigar qualquer assunto em sua área de responsabilidade, os recursos para desenvolver investigações, para o total acesso as informações e para assegurar que os pontos de preocupação não deixaram de ser solucionados. O Comitê poderá recorrer a profissionais externos, como peritos com experiência reconhecida para participar de suas reuniões. Conforme o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) 2012, o Comitê de Auditoria é uma ferramenta que auxilia, apoia e acompanha a contabilidade e as finanças. De forma independente, oferece um grau de segurança, por meio de profissionais qualificados. Segundo Andrade e Rossetti (2007), as funções tradicionalmente atribuídas a esse órgão de governança são:

    Segundo Andrade e Rossetti (2007), as funções tradicionalmente atribuídas a esse órgão de governança são: 1 – Supervisão da integridade e da qualidade das práticas contábeis e dos demonstrativos convencionais de resultado. 2 – Verificação da conformidade dos atos da administração em relação ao ordenamento legal e aos estatutos sociais. 3 – Orientação das relações da companhia com os analistas, os mercados e os investidores. 4 – Levantamento e análise de “riscos vitais” (ANDRADE E ROSSETI, 2007, p.265).

  • a) Responsabilidade da Auditoria Interna;

    b) Responsabilidade do Conselho Fiscal;

    c) Responsabilidade do Conselho Fiscal;

    d) Responsabilidade do Conselho Fiscal;

    e) Responsabilidade do Comitê de Auditoria. RESPOSTA DA QUESTÃO

  • Questão complexa! Eu jurava que a opção A estaria correta.

  • Fui na letra A de acordo com o Código de Melhores Práticas de Governança corporativa IBCG

    4.3.1 Relacionamento com o conselho de administração e/ou o comitê de auditoria

    Práticas

    a) O comitê de auditoria deve ser o órgão responsável por recomendar ao conselho de administração a contratação ou a substituição do auditor independente. Quando não houver um comitê de auditoria, esta responsabilidade cabe ao conselho de administração.

    b) Antes da contratação do auditor independente, o comitê de auditoria deve avaliar, entre outros, os seguintes aspectos:

    i. estrutura e governança da firma de auditoria;

    ii. processos de controles internos de qualidade da firma de auditoria;

    iii. independência da firma de auditoria, de seus sócios e da equipe que realizará

    os trabalhos;

    iv. capacitação e dedicação da equipe designada para os trabalhos;

    v. experiência na indústria e segmento;

    vi. honorários compatíveis com o porte e a complexidade da organização a ser auditada.


ID
1434337
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A Lei Sarbanes-Oxley (SOX) promoveu profundas alterações nos aspectos de transparência das informações divulgadas pelas empresas que possuem ações negociadas na Bolsa de Nova Iorque, bem como promoveu o aumento da responsabilidade dos executivos dessas companhias, além de exigir um maior nível de detalhamento no que tange aos controles internos de processos nessas organizações.

Os procedimentos da SOX podem ser divididos em controles

Alternativas
Comentários
  • Procedimentos da Lei Sarbanes-Oxley Os procedimentos da Lei podem ser divididos em Controles Internos, Controles Administrativos, Controles de Auditoria e Controles de Risco. Segundo Peters (2004, pág. 35), "Controle Interno é um processo executado pela Diretoria, pelo Conselho de Administração ou por outras pessoas da companhia que impulsionam o sucesso dos negócios em três categorias": Eficácia e eficiência das operações; Confiabilidade dos relatórios financeiros; e Obediência às leis e regulamentos aplicáveis. Apesar de grande parte das empresas de capital aberto possuir um sistema de controle interno, em muitas não há vínculo entre os funcionários de atividades de controle e os que tomam as decisões estratégicas de governança. Além da criação de vínculo entre as atividades de controle e governança, é necessário que sejam implantadas estruturas adequadas de controle, suportadas por processos de certificação e bases de dados de riscos e controles. Pode-se citar como exemplo o COSO (Committee Of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission), criado em 1992, para indicar práticas de controle interno, e o COBIT (Control Objectives for Information and Related Technology), que é um modelo de estrutura de controles internos para Tecnologia da Informação (TI), orientado para o entendimento e o gerenciamento dos riscos associados, além de assegurar a integridade da informação e dos sistemas de informação.


ID
1459186
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A partir de 2002, as empresas listadas no mercado americano estão obrigadas a ter na sua estrutura um Comitê de Auditoria, nos termos exigidos pela Seção 301 da Lei Sarbanes-Oxley (SOX).
Com relação a tais comitês no Brasil, há correntes divergentes quanto a isso. Uma corrente entende que as atribuições desse Comitê de Auditoria já estão inclusas nas atribuições do Conselho Fiscal, capitulado na Lei societária, enquanto outra corrente entende que não.
Independentemente dessa polêmica, o Comitê de Auditoria ou a faculdade de sua substituição pelo Conselho Fiscal, a partir de 2005, tornou-se obrigatório às empresas brasileiras

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a SOX, as empresas não americanas, incluídas as brasileiras, que têm títulos negociados no mercado norte-americano de capitais (American Depositary Receipts – ADRs) estão obrigadas a atender a todos os preceitos daquela Lei. 


    FONTE: http://www.anpad.org.br/admin/pdf/CON-A729.pdf

  • Aquele "a partir de 2005" me deixou na dúvida...

  • A Lei Sarbanes-Oxley (2002 - EUA)  visa aprimorar a governança corporativa e a prestação de contas (informações sobre receitas, despesas, balanço patrimonial e total de ativos e passivos). Em outras palavras, o objetivo da SOx é o de identificar, combater e prevenir fraudes que impactam no desempenho financeiro das organizações, garantindo o compliance (conformidade com as leis).

    Todas as empresas, sejam americanas ou não, com ações na SEC (Securities and Exchange Comission, o que equivale a nossa CVM) devem seguir as definições da SOx. 

    Para as empresas brasileiras mostrarem mais credibilidade e segurança com relação às informações financeiras ao fazerem negócios com organizações estrangeiras, elas devem (é obrigatório isso!) estar em conformidade com a SOx. Além de credibilidade e segurança, empresas aderentes com a Lei Sarbanes-Oxley têm mais oportunidade de se destacar no cenário nacional e internacional. As empresas brasileiras devem ter mecanismos para identificar riscos, definir e avaliar os ambientes que serão controlados. O objetivo disso, claro, tem tudo a ver com a Governança Corporativa: atender as exigências necessárias para que as Demonstrações Financeiras sejam elaboradas por um ambiente controlado e monitorado por ações antifraudes, falhas e erros.  Aí vc lembra da JBS... rs. Quem dera que as leis funcionassem, né?


ID
1891987
Banca
CESGRANRIO
Órgão
LIQUIGÁS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A denominada Lei Sarbanes-Oxley nasceu como fruto dos escândalos ocorridos no mercado de capitais.

É considerada uma Lei que regulamenta os controles corporativos para melhorar a governança e tem como um dos seus princípios basilares o da

Alternativas
Comentários
  • A Sarbanes tem por objetivo estabelecer sanções que coíbam procedimentos não éticos e em desacordo com as boas práticas de governança corporativa por parte das empresas atuantes no mercado norte americano. O objetivo final é restabelecer o nível de confiança nas informações geradas pelas empresas.

  • ENTENDENDO A LEI SARBANES OXLEY


    Em dezembro de 2001, o mundo, ainda abalado pelos atentados terroristas ocorridos em 11 de setembro, foi surpreendido por outro evento com proporções globais: a descoberta de manipulações contábeis em uma das empresas mais conceituadas dos Estados Unidos: a ENRON. Essa descoberta deu inicio a um efeito dominó, com a constatação de práticas de manipulação em várias outras empresas, não só norte–americanas, mas no resto do mundo, resultando em uma crise de confiança em níveis inéditos desde a quebra da bolsa norte-americana em 1929. Resultou no enfraquecimento do grau de confiança dos investidores, abalando o equilíbrio não apenas do mercado daquele país, mas também dos demais mercados internacionais.

    A Lei Sarbanes Oxley de 2002 também conhecida como Public Company Accounting Reformand Investor Protection Actof 2002 e comumente chamada SOX ou SarBox, sancionada em 30 de julho de 2002, é uma lei federal dos USA em resposta aos inúmeros escândalos corporativos e contábeis de grandes proporções o corridos na época.

    Nomeada com base nos nomes de seus patrocinadores legislativos, Senador Sarbanes (democrata de Maryland) e Deputado Michel G. Oxley (republicano de Ohio), a lei foi aprovada pela Câmara por votação de 423 a 3 e pelo Senado por 99 a 0.

    A legislação é abrangente e estabelece novos padrões e melhorias para todas as companhias abertas norte americanas, conselhos de administração, diretorias e empresas de auditoria interna.

    A lei possui 11 títulos, indo de responsabilidades adicionais os conselhos de administração das empresas a penalidade criminais, e requer da Securities and Exchange Commission –SEC a implementação de regras definidas pela lei.

    A primeira parte da lei estabelece uma nova agência o Public Company Acconting Oversight Board (PCAOB), que tem o encargo de supervisionar, regulamentar, inspecionar e disciplinar as empresas de auditoria externa em seus papéis de auditores de companhias abertas.

    A Sarbanes tem por objetivo estabelecer sanções que coíbam procedimentos não éticos e em desacordo com as boas práticas de governança corporativa por parte das empresas atuantes no mercado norte americano. O objetivo final é restabelecer o nível de confiança nas informações geradas pelas empresas.

  • Fiquei em dúvida entre a "transparência" (da letra A) e a "legitimidade" (da letra C), porque no fim das contas a SOX busca a apresentação de informações legítimas pelas empresas, para que, em caso de fraudes e falências, a situação seja identificável. Entretanto, para ser identificável, ela precisa primeiro ser transparente, porque não importa ter legitimidade se ninguém vê. Resp.: A.

  • Pilares da Lei Sarbanes-Oxley (SOX):

     

    FAIRNESS (Senso de JUSTIÇA);

    DISCLOUSURE (TRANSPARÊNCIA);

    ACCOUNTABILITY (Responsabilidade pela PRESTAÇÃO DE CONTAS);

    COMPLIANCE (CONFORMIDADE ÀS LEIS do País)


ID
2128255
Banca
FGV
Órgão
COMPESA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A Lei Sarbanes-Oxley foi assinada, em 30 de julho de 2002, nos Estados Unidos.

As afirmativas a seguir dizem respeito à Lei Sarbanes-Oxley à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas
Comentários
  • O LINK informado por Rodrigo Paiva possui vírus. 

  • A Lei Sarbanes-Oxley é uma reação da legislação americana aos escândalos financeiros da Enron,WorldCom, entre outros. Foi promulgada em janeiro de 2002, nos Estados Unidos.

    Esta lei estabelece regras para Governança Corporativa relativas à divulgação e à emissão de relatórios financeiros.

    O objetivo da Lei é:

    - Coibir abusos, ampliando exigências de governança corporativa;

    - Implementar mudanças efetivas e sustentáveis para recuperar a confiança dos investidores no mercado de capitais;

    - Aumentar a transparência das informações geradas pelas empresas e instituições do mercado de capitais (os investidores preocupam-se com a forma como seus investimentos são gerenciados e como são protegidos)

    - Desencorajar afirmações dos executivos de que "não tinham conhecimento" das atividades duvidosas praticadas por suas companhias, tais como:

    Participações não registradas nos livros, Reconhecimento de receitas impróprias, Outras falhas de controle interno.


    Fonte: https://www.copel.com/hpcopel/root/nivel2.jspendereco=%2Fhpcopel%2Froot%2Fpagcopel2.nsf%2F5d546c6fdeabc9a1032571000064b22e%2F9bb98d0a605769c00325742600606088

  • A) A SOX se aplica a todas as empresas, sejam elas americanas ou estrangeiras, que tenham ações registradas na SEC (Securities and Exchange Comission, o equivalente americano da CVM brasileira).

    B) As empresas de auditoria e os advogados contratados ganham maior independência, mas também aumenta muito o grau de responsabilidade sobre seus atos. Também aumenta muito a regulamentação sobre as modalidades de contratação de tais serviços.

    C) A SOX torna os Diretores Executivos e Diretores Financeiros explicitamente responsáveis por estabelecer e monitorar a eficácia dos controles internos em relação aos relatórios financeiros e a divulgação de informações.

    D) As penalidades pelo descumprimento da SOx, em relação a integridade e fidedignidade das demonstrações financeiras e a certificação de demonstrativos em desacordo com a lei, são uma multa de até USD 1.000.000 e/ou a reclusão por até 10 anos. Quando o descumprimento da lei for intencional (normalmente com finalidades fraudulentas) a multa aumenta para até USD 5.000.000 e a reclusão pode chegar a 20 anos.

    E) Para supervisionar os processos de auditoria das empresas sujeitas a SOx, foi criado o Public Company Accounting Oversight Board (PCAOB ou seja Conselho de Auditores de Companhias Abertas) que tem a missão de estabelecer as normas de auditoria, controle de qualidade, ética e independência em relação aos processos de inspeção e a emissão dos relatórios de auditoria.

    Fonte: (portal de auditoria - introdução lei sarbanes oxley sox)


ID
2628214
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A Lei Sarbanes-Oxley (SOX) é uma lei americana de 2002, dos Senadores Paul Sarbanes e Michael Oxley. Ela visa a garantir a transparência na gestão financeira das organizações, a credibilidade na contabilidade e na auditoria e a segurança das informações para que sejam realmente confiáveis, evitando assim possíveis fraudes e prejuízos para os investidores.


Nesse contexto, a seção 404 dessa lei exige que as companhias incluam entre seus relatórios anuais, um relatório sobre os controles internos, emitido pela administração e no qual conste a exigência de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

    A Seção 404 da Lei Sarbanes-Oxley obriga as companhias a incluir em seus relatórios anuais um relatório sobre controles internos emitido pela administração que:

    - afirme sua responsabilidade pelo estabelecimento e pela manutenção de controles e procedimentos internos para a emissão de relatórios financeiros;

    - avalie e atinja conclusões acerca da eficácia dos controles e procedimentos internos para a emissão de relatórios financeiros;

    - declare que o auditor independente da companhia atestou e reportou a avaliação feita pela administração sobre seus controles e procedimentos internos para a emissão de relatórios financeiros.