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"Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas privadas, no mais das vezes criadas por entidades privadas representativas de categorias econômicas (Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Comércio, Confederação Nacional do Transporte, dentre outras). Embora eles não integrem a administração pública, nem sejam instituídos pelo poder público, sua criação é prevista em lei.
[...]
Os serviços sociais autônomos têm por objeto uma atividade social, não lucrativa, usualmente direcionada ao aprendizado profissionalizante, à prestação de serviços assistenciais ou de utilidade pública, tendo como beneficiários determinados grupos sociais ou profissionais."
Trechos do livro: PAULO, Vicente. ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Administrativo descomplicado, 17 ed., 2009, Ed. Método.
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O Senac e o Sesc, assim como o Senai e o Sesi, são,
consoante a melhor doutrina, entidades privadas, de natureza paraestatal,
constituídas com a finalidade de exercer, por delegação legal do Poder
Público, atividades de relevante interesse social.
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O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial é uma organização de educação profissional, de direito privado, criada pelo Decreto-Lei número 8.621, em 10
de janeiro de 1946, com o objetivo de colaborar na obra, difusão e aperfeiçoamento do ensino profissional no setor terciário da economia, comércio e serviços.
Organizações para-administrativas de direito privado, criadas pelo Estado isoladamente ou em conjunção com particulares. São representadas pelos serviços
sociais autônomos, autorizados por lei, geridos conforme seus estatutos, geralmente aprovado por decretos podendo ser subvencionadas pela União ou arrecadar para seu favor contribuições parafiscais para prestar serviço de interesse social ou de utilidade pública. Tem administração e patrimônio próprios
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Questão fácil
O Serviço Nacional do Comércio (SENAC), como serviço social autônomo sem fins lucrativos, é exemplo de empresa pública que desempenha atividade de caráter econômico ou de prestação de serviços públicos.
Informações conflitantes
serviço social autônomo x empresa pública
Serviço social autonomo é uma entidade paraestatal, esta ao lado da adminitração.
Ja, a empresa pública, faz parte da administração indireta, é uma entidade.
Hely Lopes Meirelles acredita que o paraestatal é gênero, e, diferente de Celso Antonio Bandeira de Mello, do qual são espécies distintas as empresas públicas, sociedades de economia mista e os serviços sociais autônomos, as duas primeiras compondo a administração indireta e a última, a categoria dos entes da cooperação.
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ERRADO!
SENAC, SESI, SESC e outros não são empresas públicas e sim entidades paraestatais.
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Entidade Paraestatais!
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Que filtro é esse? Eu, hein!
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Sistema "S" - Terceiro Setor
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O Serviço Nacional do Comércio (SENAC), como serviço social autônomo sem fins lucrativos, é exemplo de empresa pública que desempenha atividade de caráter econômico ou de prestação de serviços públicos.
Errado - Neste caso se trata de uma entidade paraestatal.
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O Serviço Nacional do Comércio (SENAC), como serviço social autônomo sem fins lucrativos, é exemplo de empresa pública que desempenha atividades de relevante interesse social.
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questão ERRADA
não Empresa Pública, mas sim Entidades Paraestatais, mais especificamente: Serviço Social Altonomo(SSA) -> Aqueles incentivadores de certas categorias profissionais, atuam capacitando, fomentando essas certas categorias profissionais, conhecido sistema "S" (sesi, sesc, senai, senac...)
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O Senac é uma empresa Privada "Paraestatal" que não integram a Administração Direta e Indireta, mas colaboram com o Estado no desempenho de atividades de interesse público, mas não exclusivas de Estado, de natureza não lucrativa. Integram o chamado Terceiro Setor. Questão ERRADA.
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Errado
É uma entidade paraestatal.
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ERRADO
ENTIDADE PARAESTATAL
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Entende-se que as entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado que desempenham atividades não lucrativas de interesse público, atuando em paralelo ao Estado e não fazendo parte da estrutura estatal.
As entidades paraestatais integram o chamado terceiro setor. O fato de não possuírem fins lucrativos, lhes permite receber incentivos do Estado. Seus administradores são escolhidos segundo processos eleitorais próprios COMO POR EXEMPLO: SENAC, SENAI, SESC...
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O Serviço Nacional do Comércio (SENAC), como serviço social autônomo sem fins lucrativos, é exemplo de ENTIDADES PARAESTATAIS que desempenha atividade de INTERESSE SOCIAL E de prestação de serviços DE UTILIDADE públicA.
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O Sistema "S" - São integrantes do chamado: Terceiro Setor (Entidades Paraestatais)- Sesc, Senai, Sebrae, Senar, Sest, Sescop entre outros..
---> São pessoas jurídicas de Direito Privado, alheias a Administração Pública, não fazendo parte nem da Administração Direta, nem da Adminsitração Indireta, colaboram com o Estado no desempenho de atividades NÃO LUCRATIVAS. Recebem oficialização do poder público e autorização legal para arrecadarem e utilizarem contribuições parafiscais, quando não subsidiadas diretamente por recursos orçamentários da entidade que as criou.
Fonte: Estratégias Concursos
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ERRADO
ENTIDADE PARAESTATAL
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Comentários:
O SENAC, como serviço social autônomo sem fins lucrativos é uma entidade paraestatal, integrante do terceiro setor, portanto, não pertencente à Administração Pública formal.
Gabarito: Errado
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Errado.
sistema "s" não faz parte da
ADM
. Direta
. indireta