Questão 2129818

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

No que tange às responsabilidades e atribuições do Ministério da Saúde e Órgãos Vinculados, relacionadas à Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, assinale a opção incorreta.

• A. Incluir conteúdos relacionados à saúde de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com recorte étnico-racial e territorial, no material didático usado nos processos de educação permanente para trabalhadores de saúde.
• B. Distribuir e apoiar a divulgação da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde nos serviços de saúde, garantindo o respeito ao uso do nome social.
• C. Elaborar orientações para a rede do Sistema Único de Saúde – SUS, sobre o uso indevido de hormônios e implante de próteses de silicone para travestis e transexuais.
• D. Definir e implementar estratégias de serviços para a garantia dos direitos reprodutivos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
• E. Instituir, na Agência Nacional de Saúde Suplementar, a extensão da cobertura dos planos e seguros privados de saúde ao cônjuge dependente para casais de lésbicas, gays, bissexuais.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C

  PORTARIA Nº 2.836, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011

  Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).

  Art. 4º Compete ao Ministério da Saúde:

  VIII -elaborar protocolos clínicos acerca do uso de hormônios, implante de próteses de silicone para travestis e transexuais.

• Não entendi, a letra E não traz uma competência do MS na lei, mas sim um objetivo específico

  XV - buscar no âmbito da saúde suplementar a garantia da extensão da cobertura dos planos e seguros privados de saúde ao cônjuge dependente para casais de lésbicas, gays e bissexuais;