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ID
2129821
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que tange às diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN, na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 9o  O SISAN tem como base as seguintes diretrizes:

    I – promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não-governamentais;

    II – descentralização das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as esferas de governo;

    III – monitoramento da situação alimentar e nutricional, visando a subsidiar o ciclo de gestão das políticas para a área nas diferentes esferas de governo;

    IV – conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população;

    V – articulação entre orçamento e gestão; e

    VI – estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos humanos.