Questão 2129830

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social na Empresa, Responsabilidade Social, Terceiro Setor, ONGs, Entidades Sociais, Recursos Humanos e Gestão de Pessoas; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Sobre a questão do Estado brasileiro e o surgimento dos espaços públicos não estatais, assinale a opção incorreta.

• A. O modelo tradicional de administração pública é caracterizado por ser centralizador, baseado no legalismo das prerrogativas do Poder Executivo, e é marcado pela prática política autoritária, clientelista e patrimonialista.
• B. O paradigma tecnocrático se caracteriza por decisões de políticas públicas baseadas em critérios racionais e técnicos que desconsideram as necessidades e heterogeneidades básicas da sociedade.
• C. A Nova República (redemocratização) implicou decisões políticas tomadas com total liberdade, sem consulta e sem transparência, pautando-se pela legalidade dos atos e não pela legitimidade das ações.
• D. Os processos que ensejam uma maior limitação da participação da sociedade nas decisões políticas por meio, principalmente, das esferas públicas não estatais, tiveram início nos anos 1990.
• E. O surgimento de espaços públicos não estatais implica um canal entre governantes e governados para a participação ativa do cidadão na formulação de políticas públicas que o afetam.

Gabarito: D

Comentários

• Bo@ t@rde, coleguinhas!

   

  O texto constitucional não apenas reafirmou que o Brasil constitui uma república, como também estabeleceu algumas das balizas que visam favorecer a cultura republicana, ainda que não tenha delimitado completamente seus contornos. Alguns exemplos são a fixação do princípio da publicidade das contas e dos atos dos órgãos públicos; a incorporação da participação social na formulação de políticas em diversas áreas, bem como do controle do Estado pela sociedade; o reconhecimento de associações civis – como os partidos políticos e os sindicatos – como agentes do controle da constitucionalidade das leis; e a atribuição funcional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses difusos ao Ministério Público (MP). Ao lado dos direitos e dos deveres individuais e coletivos, essas e outras previsões constitucionais têm contribuído para o surgimento de instigantes experiências no espaço público – especialmente em torno do Estado – marcadas pela mobilização de diferentes atores para tratar dos mais variados assuntos de interesse da sociedade.

• Os processos que ensejam uma maior limitação da participação da sociedade nas decisões políticas por meio, principalmente, das esferas públicas não estatais, tiveram início nos anos 1990.