Questão 2130295

• Banca: Marinha
• Órgão: CAP
• Ano: 2011
• Provas: Marinha - 2011 - CAP - Cabo - Técnico em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro; Contratos Administrativos

Uma organização militar da Marinha do Brasil contratou uma empresa de engenharia para reformar um de seus edifícios. Com base na Lei 8.666/ 93, tendo como referência o valor inicial atualizado do contrato, de R$ 1.200.000,00, caso haja a necessidade de se celebrar um Termo Aditivo, a contratada:

• A. deverá aceitar acréscimos até o limite de 50% .
• B. deverá aceitar acréscimos ou supressões até o limite de 75% .
• C. deverá aceitar acréscimos ou supressões até o limite de 50% .
• D. sempre poderá recusar em caso de supressão do objeto contratado.
• E. sempre poderá recusar em caso de acréscimo do objeto contratado.

Gabarito: A

Comentários

• A - Para + ou - 25% do valor do contrato.

  Reforma de edifícios ou equipamentos + 50%.

  Em comum acordo, supressão sem limite.

• Lei 8.666/93

  Art. 65.

  l-Bilateralmente.

  §1°...Contratado obrigado aceitar, nas mesmas condições contratuais... OBRAS, SERVIÇOS OU COMPRAR, ATÉ 25% DO VALOR INICIAL... REFORMA EDIFÍCIO E EQUI., ATÉ 50%.

• sem consentimento do contratado. (ficando o mesmo obrigado a aceitar)

  regra: alteração 25% para + ou - .

  exceção: REFORMA----> 50% do valor inicial do contrato p\ seus acréscimos.