Questão 2130625

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEPLAG-RJ
• Ano: 2013
• Provas: CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Gerais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

A empresa Saibros e Saibrões Ltda vence procedimento licitatório e vem a ser contratada para prestar serviços à Secretaria Estadual de Educação. Antes do término do prazo para conclusão do contrato, a sua execução veio a ser paralisada por negligência do contratado. Tal ato gera a possibilidade de rescisão do contrato, o que também ocorreria, na modalidade culposa, em caso de:

• A. vontade da Administração
• B. caso fortuito
• C. força maior
• D. fato do príncipe
• E. imperícia

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E | O 23o Concurso para Procurador da República considerou CORRETA a afirmação: “Tratando­-se de ato omissivo do Poder Público, a responsabilidade civil por tal ato é subjetiva, pelo que exige dolo ou culpa, esta numa de suas três vertentes: a negligência, a imperícia ou a imprudência, não sendo, entretanto, necessário individualizá­-la, dado que pode ser atribuída ao serviço público, de forma genérica, a falta do serviço”. || Mazza (2014)