Questão 2130667

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEPLAG-RJ
• Ano: 2013
• Provas: CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Gerais
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Administração Pública gerencial; Modelos teóricos de Administração Pública

Na reforma do Estado dos anos 1990, o aparelho público foi dividido em 4 níveis. Encontram-se em nível das atividades não exclusivas do Estado, dentre outras, as atividades de:

• A. saúde e educação
• B. educação, mas não as de saúde, que continuam exclusivas do estado
• C. saúde e educação superior, continuando a educação fundamental exclusiva do estado
• D. vários tipos, mas não as que atendam necessidades básicas, como saúde e educação
• E. educação e saúde, neste último caso excluindo-se as atividades hospitalares, que continuam exclusivas do Estado, em face dos altos custos

Gabarito: A

Comentários

• Consoante PDRAE (1995), no Aparelho do Estado é possível distinguir quatro setores: NÚCLEO ESTRATÉGICO,  ATIVIDADES EXCLUSIVAS, SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS e PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO.

   

  SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS. Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais
  e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado. Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos
  humanos fundamentais, como os da educação e da saúde, ou porque possuem “economias externas” relevantes, na medida que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado. As economias produzidas imediatamente se espalham para o resto da sociedade, não podendo ser transformadas em lucros. São exemplos deste setor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus.

   

  Fonte:

  Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, 1995.