A burocracia weberiana tem duas características que se encontram entre os princípios constitucionais da administração; são elas:
a)moralidade e racionalidade
b)publicidade e estabilidade
c)impessoalidade e formalidade
d)legalidade e impessoalidade. CERTO. AMBOS PRINCÍPIOS ESTÃO NO LIMPE: LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA.
e)legalidade e racionalidade
A questão em exame exige que tenhamos conhecimentos sobre os modelos teóricos de Administração Pública. Para responder corretamente, precisamos apontar qual das alternativas apresenta características da burocracia que se encontram entre os princípios constitucionais da administração.
Compilando vários autores, podemos ver a seguir algumas características que marcam a burocracia:
• Caráter legal das normas: as normas e regulamentos escritos de forma exaustiva definem, antecipadamente, o funcionamento padronizado das organizações
• Caráter formal das comunicações: a comunicação é realizada por escrito e exaustivamente, ao mesmo tempo em que os textos formais escritos asseguram a interpretação unívoca das comunicações, a forma exaustiva compreende todas as áreas da organização.
• Caráter racional e divisão do trabalho: nas organizações burocráticas, o trabalho é dividido horizontalmente e de forma racional, buscando assegurar a eficiência e o alcance dos objetivos. As tarefas de cada cargo são descritas de forma clara, precisa e exaustiva.
• Hierarquia da autoridade: nas organizações burocráticas, a estrutura é vertical e com muitos níveis hierárquicos. As chefias das áreas seguem uma escala em que a autoridade de cargo inferior obedece à autoridade de cargo superior.
• Rotinas e procedimentos padronizados: o ocupante de cargo é guiado por normas técnicas claras e exaustivas, a fim de obter os objetivos definidos pela organização.
• Impessoalidade nas relações: nas organizações burocrática, a contratação de servidores e a distribuição de tarefas acontece de forma impessoal. As pessoas são consideradas apenas pelos cargos que exercem, e os subordinados não obedecem a uma pessoa, mas ao ocupante do cargo.
• Competência técnica e meritocrática: a contratação de pessoal segue critérios racionais de competência ou classificação em concurso, e a promoção é por mérito e baseada no desempenho.
• Especialização da administração: nas organizações burocráticas, existe uma distinção muita clara entre o público e o privado; entre a propriedade pública e a propriedade privada. Os dirigentes não são os donos do negócio, e o funcionário não pode se apossar do cargo, nem o ter como sua propriedade.
• Profissionalização dos funcionários: nas organizações burocráticas, a administração é profissional. O funcionário da burocracia é um especialista, e administrar é sua profissão. Os funcionários burocratas são especialistas nas funções que exercem.
• Previsibilidade de funcionamento: nas organizações burocráticas, as normas e regulamentos escritos e exaustivos antecipadamente as possíveis ocorrências e padronizam a execução das atividades – o que assegura a completa previsibilidade do comportamento de seus membros.
Após verificar as características acima, concluímos que a alternativa "D" traz traços burocráticos que integram a texto constitucional na forma de princípios.
GABARITO: D
Fonte: PALUDO, A. Administração Pública. 9. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.