Questão 21307

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2003
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2003 - Banco do Brasil - Escriturário - 003
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Seguros e Previdência; Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)

A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e pela fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada por decreto que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, do qual fazem parte o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o IRB Brasil Resseguros S.A. (IRB Brasil Re), as sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização, as entidades de previdência privada aberta e os corretores habilitados. Com relação às áreas de atuação dessas instituições, julgue os itens seguintes.

B Nos últimos exercícios, a SUSEP vem empreendendo esforços e aplicando recursos para aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização do mercado. Por meio da modernização e da atualização dos sistemas de coleta periódica de dados das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, além dos planos de contas específicos para cada um dos mercados supervisionados, vem sendo possível o controle de cobertura das provisões técnicas por ativos garantidores e da solvência das empresas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO, conforme item 4.2 do Relatório Anual 2002 da SUSEP, transcrito abaixo:

   

  "4.2. AÇÕES FISCALIZADORAS SOBRE O MERCADO

  Nos últimos exercícios, a SUSEP vem empreendendo esforços e recursos, visando aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização do mercado. Através da modernização e atualização dos sistemas de coleta periódica de dados das sociedades seguradoras, de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, denominados Formulários de Informações Periódicas - FIP's, além dos Planos de Contas específicos para cada um dos mercados supervisionados, vem sendo possível de controle de cobertura das provisões técnicas por ativos garantidores e da solvência das empresas, sendo tais instrumentos fundamentais para o controle e fiscalização à distância desses mercados."

  Fonte: http://www.susep.gov.br/menususep/relatorio_gestao_2002.asp

• qual a diferença de ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ...PARA...ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA ABERTA?????????????
  

• Entidades abertas de previdência complementar - são sociedades anônimas que têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios previdenciários concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, para quaisquer pessoas físicas. São reguladas e fiscalizadas pelo CNSP e SUSEP, respectivamente.
  

  
  

  Entidades fechadas de previdência complementar ou fundos de pensão - são organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e são acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas ou aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Seguem diretrizes do CMN (No que tange a aplicação dos recursos dos planos de benefícios) e do CNPC e são, ainda, fiscalizadas pela PREVIC.
  

  Ainda existem a Previdência Social Geral, voltado para trabalhadores da iniciativa privada, funcionários públicos, militares e Integrantes do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, e a Previdência Social Própria, voltado aos funcionários públicos organizados pelos estados e municípios mediante concurso público.  

  No Brasil, Previdência complementar também é conhecida como Previdência Fechada.

  
  

  Fontes: http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2012/04/tipos-de-previdencia

  http://www.bcb.gov.br/pre/composicao/epp.asp
  

  http://www.bcb.gov.br/pre/composicao/efpp.asp
  

  http://pt.wikipedia.org/wiki/Previd%C3%AAncia_privada