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Gab.: B
CF/88
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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prescindir = Não precisar de; dispensar
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o art. 41 da CF em seu parágrafo único dispõe três formas em que o servidor público estável poderá perder o seu cargo:
a) em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
b) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
c) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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Muita atenção no significado de prescindir, já errei e espero que voce não erre tambem.
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Esse PRESCINDE está EM TODAS as provas da CESPE. Enquanto fazendo prova não encontrá-lo, não preencha o gabarito definitivo, pois você está sendo induzido ao erro em uma ou mais questões.
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CESPE TEM AMOR PELO VERBO PRESCINDIR!!! prescrindir = DISPENSA/NÃO PRECISA
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Lembrando que o servidor público estável também perderá (despesa com pessoal) o cargo:
Art. 169 § 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
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O CESPE utilizou verbo prescindir na última prova de agente da PRF - 2013, na questão 96 atrelada ao crime de tortura.
O servidor público estável perderá o cargo
a) ERRADA - NECESSITA da ampla defesa e do contraditório
após procedimento de avaliação periódica de desempenho, que prescinde da ampla defesa e do contraditório.
b) CORRETA - em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
c) ERRADA - Somente após decisão judicial de qualquer instância, desde que transitada em julgado.
após decisão judicial de primeira instância da qual caiba recurso.
d) ERRADA - Somente após decisão judicial de qualquer instância, desde que transitada em julgado.
após decisão judicial de segunda instância da qual caiba recurso.
e) ERRADA - NECESSITA da ampla defesa e do contraditório.
mediante processo administrativo, que prescinde da ampla defesa e do contraditório.
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b)
em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
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CF ->Art. 41. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
8112/90 -> Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
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LETRA B CORRETA
CF/88
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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Já tá manjada essas palavrinhas da CESPE. E é lamentável que use de pegadinhas para "medir" conhecimento na hora da prova! Essa banca simplesmente é horrorosa!
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Cuidado com a palavra PRESCINDE, a CESPE é campeã de fazer joguinho de palavras.
PRESCINDÍVEL = DISPENSÁVEL
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CF ->Art. 41. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Art. 169 - Excesso de despesas com pessoal, nos termos do parágrafo quatro.
8112/90 -> Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
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Quanto ao verbo prescindir, o porquê da CESPE amar:
Como já fui concurseiro iniciante, além de errar bastante questões com o prescindir no começo. Após vê-la tantas vezes e até utilizar no coitidiano (causando uma confusão mental em quem não a conhece) sei bem o motivo dessa palavrinha ser amada pela CESPE.
Ela separa o joio do trigo, além de ser uma palavra muito utilizada em decisões do STF, STJ, STE, etc., ela dá a ideia de "prévio", de "necessidade", se for lida por um concursando desatento ou que não tenha "a manha" das bancas.
Então a dica está aí, "prescindiu"? Então "dispensou".
At.te, CW.
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Compartilhando um bizu que aprendi com os amigos do Qc. Sempre que o servidor público perde o cargo a consciência PESA
Processo Administrativo
Excesso de gastos
Sentença transitada em julgado
Avaliação periódica de desempenho!
Não sei a fonte pois vejo muita gente ajudando com essa dica, essa a intenção. Abraçossssssssssss
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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As bancas põe PRESCINDE para acharmos que é= PRECISA, porém é o contrário: Prescindir = NÃO precisar
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a) após procedimento de avaliação periódica de desempenho, que prescinde da ampla defesa e do contraditório.
b) em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
c) após decisão judicial de primeira instância da qual caiba recurso.
d) após decisão judicial de segunda instância da qual caiba recurso.
e) mediante processo administrativo, que prescinde da ampla defesa e do contraditório.
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prescinde dessa porra que caralho de prescinde merda
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FÁCIL.
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Gab. B
CF/88
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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Questão para testar se o candidato sabe o significado de "prescindir".
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Nunca esquecer:
Prescindir = Dispensar
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Prescindir... ferrou com muita gente!
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Especificando a exoneração
Os dois primeiros incisos do Art. 41 de nossa querida, amada e nada respeitada Constituição Federal tratam-se de hipóteses de exoneração forçada (por sentença ou por PAD). No caso da sentença ela terá efeitos de uma sentença penal condenatória.
Já a terceira hipótese que está contida dentro do §1º do mesmo Art. 41 de nossa CF não se trata de uma exoneração forçada, mas simplesmente por inaptidão. Essa inaptidão é detectada através de uma verificação frequente dos resultados obtidos pelo servidor sendo que ele estará ciente disso e participa de todos os atos com direito à ampla defesa.
http://www.diariojurista.com/2014/02/hipoteses-de-exoneracao.html
LETRA B
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De acordo com as disposições constitucionais a respeito da Administração Pública:
O art 41, §3°, o servidor estável só perderá o cargo:
- em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
- mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
- mediante processo de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.
Portanto, somente a letra B está correta.
Gabarito do professor: letra B.
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Prescinde = dispensa
Cuidado :)
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Letra B.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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Acrescento o comentário:
Perda da Função Pública por previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
CF/88. Art. 169. § 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput (Lei de Responsabilidade Fiscal), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - exoneração dos servidores não estáveis. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Vide Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o SERVIDOR ESTÁVEL poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 5º O servidor que perder o cargo na forma do parágrafo anterior fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 6º O cargo objeto da redução prevista nos parágrafos anteriores será considerado extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de quatro anos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 7º Lei federal disporá sobre as normas gerais a serem obedecidas na efetivação do disposto no § 4º. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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O servidor estável só perderá o cargo:
- Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
- Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
- Mediante processo de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa e excesso de despesa com pessoal.
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**Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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SERVIDOR PUBLICO EFETIVO ( 3 ANOS) SÓ PERDERÁ O CARGO APÓS DECISÃO TRANSITADO EM JULGADO
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
ART 41
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GABARITO B
Art.41,§1°,CF
▪sentença judicial transitada em julgado
▪processo administrativo com ampla defesa
▪procedimento de avaliação periódica de desempenho com ampla defesa
Art.169,§4°,CF
▪ato normativo motivado de cada um dos Poderes, em caso de excesso de gastos.
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LETRA B
CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR:
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO = ADQUIRIR A ESTABILIDADE.
AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO = PERDA DO CARGO.
BONS ESTUDOS!!!
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CESPE com questões assim nós vamos virar amigos, não esquece somos inimigos kkkk
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Para fixar: PRESCINDE = DISPENSA.
GAB: B
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Gabarito - Letra B.
O servidor público estável somente perderá o cargo nas seguintes hipóteses:
a)sentença judicial transitada em julgado;
b)processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
c)procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar,
assegurada ampla defesa;
d)excesso de despesas com pessoal
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GABARITO/B
CUIDADO!
PRESCINDE = DISPENSA
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
(...)
§ 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:
I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;
II - exoneração dos servidores não estáveis.
§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
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GAB: B!
em virtude de sentença judicial transitada em julgado = Não cabe mais recurso
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Gabarito:B
Principais Dicas de Administração Pública (CF) para você nunca mais errar:
- Revisem os princípios administrativos (LIMPE);
- Diferenciar Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho;
- Direitos de Servidores Públicos, como 13º salário, férias remuneradas, vedação da equiparação salarial, horas extras, limitação da jornada de trabalho etc;
- Concursos (Prazo de Validade, art 37 inciso IV, requisitos básicos, se o estrangeiro pode fazer)
- Acumulação de cargos públicos, bem como o funcionamento da acumulação das funções politicas com as funções públicas. Ex: Prefeito que é servidor, pode acumular?;
- Greves dos Servidores (Todos fazem dentro da forma da lei, exceto militares e aqueles ligados a segurança);
- Diferenciar cargo em comissão de função gratificada;
- Teto Salarial Constitucional.
- EXTRA: Se você estudou direito administrativo e a Lei 8.112/90, vai matar mais de 90% das questões.
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GABARITO/B
- TENHA SEMPRE EM MENTE O SIGNIFICADO DA PALAVRA "PRESCINDE" = DISPENSA!
QUESTÃO: O servidor público estável perderá o cargo:
A) após procedimento de avaliação periódica de desempenho, que prescinde da ampla defesa e do contraditório. ERRADO - Deve garantir a ampla defesa e o contraditório
B) em virtude de sentença judicial transitada em julgado. VERDADEIRO
C) após decisão judicial de primeira instância da qual caiba recurso. ERRADO - Transitada em Julgado.
D) após decisão judicial de segunda instância da qual caiba recurso. ERRADO - Transitada em Julgado.
E) mediante processo administrativo, que prescinde da ampla defesa e do contraditório. ERRADO - Deve garantir a ampla defesa e o contraditório