Questão Q710290

João, que acabara de completar dezessete anos de idade, levou sua namorada Rafaela, de doze anos e onze meses de idade, até sua casa. Considerando ser muito jovem para namorar, a garota aproveitou a oportunidade e terminou o relacionamento com João. Inconformado, João prendeu Rafaela na casa, ocultou sua localização e forçou-a a ter relações sexuais com ele durante o primeiro de treze meses em que a manteve em cativeiro. Após várias tentativas frustradas de fuga, um dia antes de completar quatorze anos de idade, Rafaela, em um momento de deslize de João, conseguiu pegar uma faca e lutou com o rapaz para, mais uma vez, tentar fugir. Na luta, João tomou a faca de Rafaela e, após afirmar que, se ela não queria ficar com ele, não ficaria com mais ninguém, desferiu-lhe um golpe de faca. Rafaela fingiu estar morta e, mesmo ferida, conseguiu escapar e denunciar João, que fugiu após o crime, mas logo foi encontrado e detido pela polícia. Rafaela, apesar de ter sido devidamente socorrida, entrou em coma e faleceu após três meses.

Nessa situação hipotética, João

Alternativas

responderá pelo crime de tentativa de homicídio.

responderá por crime de estupro de incapaz, previsto no CP.

não responderá pelo crime de estupro segundo a lei penal, de acordo com a teoria adotada pelo CP em relação ao tempo do crime.

não poderá ser submetido à lei penal pelo cometimento de crime de cárcere privado, pois, à época do crime, ele era menor de idade.

responderá pelo crime de homicídio, sem aumento de pena por ter cometido crime contra pessoa menor de quatorze anos de idade, uma vez que Rafaela, à época da morte, já havia completado quatorze anos de idade.

Comentários

João não será condenado por estupro, pois, ao tempo do crime (forçou-a a ter relações sexuais com ele durante o primeiro de treze meses em que a manteve em cativeiro), tinha acabado de completar 17 anos (que acabara de completar dezessete anos de idade), ou seja, era inimputável no momento do crime, sendo permitida a sua punição nos moldes do ECA (ato infracional análogo ao estupro).

Dispositivos do CP:

Tempo do crime

Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

Estupro

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

§ 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

GABARITO: LETRA C
É bronca ou não é? Essas nossas leis....
João só forçou o primeiro mês, os outros 12 não! É isso?
Acredito que niguém soube explicar a resposta correta.....que teoria foi adotada pelo CP em relação ao Tempo do crime? Resposta: LUTA //=> teoria da Atividade.

O que isso tem haver com a resposta CESPE?

Como a resposta certa pode ser letra 'C"?
- João tinha acabado de fazer 17 anos quando resolveu sequestrar sua namorada, Rafaela, então com 12 anos e 11 meses de idade;

- Rafaela ficou sequestrada por 13 meses, ou seja, até um dia antes de completar 14 anos (cf. o enunciado); nesse meio tempo, João completou 18 anos de idade;

- João estuprou Rafaela no primeiro mês de cativeiro, isto é, ele tinha 17 anos e ela tinha 13 anos ainda;

- Numa tentativa de fuga, João, já com 18 anos (após 13 meses de cativeiro), desferiu uma facada em Rafaela, um dia antes dos seus 14 anos;

- Rafaela fingiu-se de morta e conseguiu fugir, mas morreu após 3 meses no hospital, com 14 anos de idade já.

- João foi preso.

EXPLICAÇÃO: João, quando sequestrou Rafaela, era menor de idade, ou seja, praticava ato infracional do ECA. Quando estuprou Rafaela, o que ocorreu somente no primeiro mês de cativeiro, ele também ainda era menor de idade. Para saber se o ato praticado pelo agente é crime ou ato infracional, deve-se verificar a idade à época da conduta (atividade): se menor de 18 anos, pratica ato infracional; se maior, comete crime. É a adoção da teoria (ou princípio) da atividade (art. 104, p.ú, ECA e art. 4º, CP). Tratando-se de crime permanente, todavia, aplica-se a lei vigente enquanto ocorrer a consumação, até a cessação da atividade criminosa, ainda que esta seja mais gravosa do que a inicial (S. 711, STF). Então:

(a) Errada. João praticou homicídio doloso consumado.

(b) Errada. João responderá por ato infracional de estupro, pois, quando estuprou Rafaela, ele tinha 17 anos e 1 mês.

(c) Correta. Como é adotada a teoria da atividade, João não responderá por crime de estupro, mas por ato infracional análogo a estupro, cf. o ECA.

(d) Errada. Tratando-se de delito permanente, a consumação se inicou como ato infracional, mas findou-se como crime. João responderá por crime, pois já tinha 18 anos quando o sequestro se encerrou, aplicando-se o CP agora (e não mais o ECA).

(e) Errada. João esfaqueou Rafaela quando ela ainda era menor de 14 anos, de forma que incidirá o art. 121, § 4º, CP, cf. a teoria da atividade (esfaqueou uma menor de 14 anos, ainda que a morte ocorra quando ela já tinha mais de 14 anos).

Logo, cf. a aplicação da teoria da atividade em relação à aplicação da lei no tempo:

> Sequestro consumado: iniciou-se como ato infracional e findou-se como crime. Por ser delito permanente, incide o CP.

> Estupro de vulnerável consumado: conduta praticada quando João era menor de idade (17 anos). É ato infracional do ECA.

> Homicídio doloso consumado: conduta praticada quando João era maior de idade (18 anos). É crime do CP.
A letra C está correta segundo a teoria adotada pelo CP, pois no momento da ação - conjunção carnal - João estava com 17 anos e 1 mês, já que a questão deixa bem claro que ele praticou os atos sexuais SOMENTE no primeiro mês dos treze em que a manteve em carcere. E mais, responderia pelo homicídio qualificado, pois já houvera completado a maior idade no momento em que desferiu as facadas na vítima.

Se me equivoquei por favor corrijam-me!
Gente como ele vai responder por homícidio qualificado consumado, se a vítima, Rafaela, não morreu. A questão traz que ela fingiu-se de morta para poder escapar de João e ir ate a Polícia. Dessa forma, não entendo o erro da letra "a".
"durante o primeiro de treze meses" ou seja, elennão a estrupou depois dr maior de idade.
a) responderá pelo crime de tentativa de homicídio. INCORRETA.

João responderá pelo crime de homicídio consumado

b) responderá por crime de estupro de incapaz, previsto no CP. INCORRETA.

Conforme o enunciado da questão, quando da época dos fatos, João tinha 17 anos, sendo, pois, inimputável. O Código Penal adota a teoria da coincidência/simultaneidade, na qual todos os elementos do crime devem estar presentes no momento dos fatos.

c) não responderá pelo crime de estupro segundo a lei penal, de acordo com a teoria adotada pelo CP em relação ao tempo do crime. CORRETA.

Conforme o enunciado da questão, quando da época dos fatos, João tinha 17 anos, sendo, pois, inimputável. O Código Penal adota a teoria da coincidência/simultaneidade, na qual todos os elementos do crime devem estar presentes no momento dos fatos.

Assim, não responderá pelo crime de estupro, mas sim por ato infracional, como já exposto pelos colegas anteriormente.

d) não poderá ser submetido à lei penal pelo cometimento de crime de cárcere privado, pois, à época do crime, ele era menor de idade. INCORRETA.

Cárcere privado trata-se de crime permanente, no qual a sua consumação se renova dia a dia. Como João, no início de sua conduta, possuía 17 anos, tendo o encarceiramento durado 13 meses, podemos concluir, que ao final da conduta delituosa, o mesmo já era imputável.

e) responderá pelo crime de homicídio, sem aumento de pena por ter cometido crime contra pessoa menor de quatorze anos de idade, uma vez que Rafaela, à época da morte, já havia completado quatorze anos de idade. INCORRETA.

Conforme já exposto pelos colegas, o CP adota a teoria da atividade. Nesse caso, Rafaela tinha menos de 14 anos quando da conduta delituosa, sendo irrelevante, para a tipificação legal que seu óbito tenha se dado em outro momento.

Bons estudos!
Thiago Bertolin, Pensei da mesma maneira na prova e errei essa questão por esse mesmo pensamento que o seu, e até hoje não concordo muito bem, mas fazer o que, veio bem complexa
Eita questãozinha chata de interpretar.
Demorei a entender, mas acho que agora consegui pescar o que a banca querida.

Quando do cárcere privado, o João era menor, possuíndo 17 anos. Ele a manteve por 13 meses nessa condição. Durante 1º mês do cárcere, ele obrigou-a a manter com ele relações sexuais. Logo, nessa época, ele ainda contava com 17 anos, portanto, não responde por estupro de vulnerável, pois pela teoria da atividade, ele responderá frente ao ECA, por ato infracional.

Por sua vez, quando efetuou a facada na jovem, que no momento do crime era menor de 14 anos, ele já contava com mais de 18 anos. Portanto responderá frente ao código penal, por crime de homicício consumado, com a causa de aumento de pena em razão da vítima ser menor de 14 anos. Embora ela tenha se fingido de morta, a morte adveio em razão da facada. Aqui se identifica o nexo causal, pois se não houvesse levado a facada, não teria morrido. Por isso o crime consumado.
Questão de análise minuciosa ! Uma única questão com concurso de temas.
Gente, não entendi bem essa questão, entendo que seria crime continuado e a questão deixa de forma implícita que ele estuprou ela por 13 meses (e forçou-a a ter relações sexuais com ele durante o primeiro de treze meses em que a manteve em cativeiro), então, se são 13 ele já tinha completado 18 anos, entendo responder por crime de estupro de vulnerável já ele teria completado 18 anos e a estuprado; além disso, entendo ser tentativa de homicídio (teve o dolo de matar), com causa de aumento, pois Rafaela foi esfaqueada um dia antes de completar 14 anos, ele teve o dolo de matá-la e já pressupões que ele teria completado 18 anos. "Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.

Fazendo as contas com calma é possível pressupor a maioridade do autor.

Para mim a questão não há resposta. Passível de anulação.
Lembrando que por ser tentado o homicídio terá uma diminuição de pena de 1/3 a 2/3.
A respeito do agente ter respondido pelo HOMICIDIO consumado, creio que foi por força de CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE SUPERVENIENTE(nao por si só) , ou seja ela morreu apos tres meses, porem devido aos ferimentos causados no momento da açao.
LARA SATLER,

Houve homicídio consumado, pois a vítimva morreu, e como a vítima tinha menos de 14 anos na época da execução terá aumento de pena.

Ele só estuprou ela no primeiro mês de cativeiro, por isso ele não pode ser condenado por estupro de incapaz, já que era um inimputável (17 anos e 1 mês).

Como o crime de cárcere privado é crime permanente também será responsabilizado, já que ele tinha 18 anos qdo encerrou o cárcere.
A meu ver a questão deveria ser anulada.

12 anos e 11 meses + 13 meses = 14 anos (isso é matemática)

Será que teríamos que entrar no mérito de "dias"? Pois a questão afirma que foi 1 dia antes de completar 14 anos. A banca tentou fazer uma pegadinha, mas acho que se atrapalhou um pouco.

Até o gabarito extraoficial do Alfaconcursos errou:

GABARITO: responderá pelo crime de homicídio, sem aumento de pena por ter cometido crime contra pessoa menor de quatorze anos de idade, uma vez que Rafaela, à época da morte, já havia completado quatorze anos de idade.
Ao meu ver deveria ser anulada,
pois no que tange o carcere, como teve duração de 13 meses, e por ser delito permanente, João responde a qualquer tempo, logo ja que a prisão aconteceu apos a sua maioridade responde pelo delito, e deveria responder tambem pela tentativa de homicidio, pois havia vontade de matar.
Vamos indicar para comentário.

Eu marquei "E" porque o sujeito deu as facadas na vítima 13 meses depois de ter completado 17 anos...
Atenção pra leitura da questão. Não foi tentativa: "Rafaela, apesar de ter sido devidamente socorrida, entrou em coma e faleceu após três meses."
"Forçou-a a ter relações sexuais com ele durante o primeiro de treze meses em que a manteve em cativeiro". Só o primeiro mês.
dica: Menor nao comete crime, menor comete ato infracional

vlw
Ato Infracional análogo ao estupro de vunerável: joão (17 anos e 1 mês) ; Rafaela: menor de 14anos

Crime Seqüestro e cárcere privado: crime permanente (joão 17 anos + 13 meses)

Crime Homicidio qualificado consumado: joão 17 anos + 13 meses
E quanto ao crime de homicídio, como fica a alternativa E?
sobre a alternativa "E" ,art. 121, § 4o "...a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ..."

e ) responderá pelo crime de homicídio, sem aumento de pena por ter cometido crime contra pessoa menor de quatorze anos de idade, uma vez que Rafaela, à época da morte, já havia completado quatorze anos de idade.

Deve se levar em conta o tempo do crime que é o momento em que o agressor João deferiu o golfe de faca, portanto a vítima ainda era menor de 14 anos, por isso incidirá o aumento de pena do parágrafo 4º.
Melhor comentário é o de Klaus N
Questão excelente, e o comentário do Klaus tira qualquer dúvida!!!
Kirla Guimarães, talvez você não tenha lido o enunciado completo. A Rafaela morreu após passar um período em coma. Portanto, é homicídio consumado.
VACILEI NESSA QUESTÃO QUANTO AOS TEMPOS!
Vai tomar banho de soda!!!

Em nenhum quesito a Cespe se possicionou que haveria diferenciação pra crime e ato infracional.

Complicado...
TOP essa questão!
Ricardo Mello, várias questões a CESPE diferencia crime de ato infracional
"(..) forçou-a a ter relações sexuais com ele durante o primeiro de treze meses". Ou seja, aos 18 anos ele cometou também o estupro.
Os crimes comentidos por João foram: homicídio e cárcere privado.

1) Em relação ao homicídio, é perfertamente possível a imputação do crime, posto que no momento da ação João contava com 18 anos completos (o cárcere durou 13 meses).

2) Quanto ao cárcere, apesar de a conduta inicial ter sido praticada quando João contava com 17 anos, o crime é permanente. Como a privação da liberdade durou 13 meses, João completou 18 anos enquanto a conduta ainda não havia cessado.

3) Não há crime de estupro de vulneável. Trata-se de ato infracional. A questão não precisa especificar detalhadamente este ponto. Crime é crime, ato infracional é ato infracional e contravenção é contravenção. Cada um tem sua nomenclatura e significam coisas diferentes. A conduta foi praticada no primeiro mês do cárcere quando João ainida contava com 17 anos.

A resposta correta só poderia ser a Letra C.
GAB C

não responderá pelo crime de estupro segundo a lei penal, de acordo com a teoria adotada pelo CP em relação ao tempo do crime.

Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja
o momento do resultado.

No momeno da ação joão tinha 17 anos, ou seja, joão é inimputavel (não tem capacidade de receber pena, devido ser menor de idade).

Menores de dezoito anos
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às
normas estabelecidas na legislação especial.
Alexnaldo Santos,

durante o primeiro de treze meses
Li período e escorreguei na casca de banana.
Eu particularmente não achei uma questão muito difícil ,só achei de complexa interpretação, na parte: ..." forçou-a a ter relações sexuais com ele durante o primeiro de treze meses em que a manteve em cativeiro".

Resolvendo essa problemática interpretativa, séria de fácil resolução.
atenção redobrada no lapso temporal!!
Que questão boa, muito imterpretavia, mas pega muita gente.
durante o primeiro de treze meses - interpretação tem que estar afiada ...kkkkk
A mais correta é a alternativa C - não responderá pelo crime de estupro segundo a lei penal, de acordo com a teoria adotada pelo CP em relação ao tempo do crime.

As outras são só pegadinhas, tem que ter muita atenção na hora da leitura, se tivesse uma opção falando

João praticou homicídio doloso consumado.

Também estaria correta, porque crime não é o fingimento da vítima e sim o resultado final e no caso demorou um tempo, mas ela morreu no fim!
Sobre a letra E:

"namorada Rafaela, de doze anos e onze meses de idade" e ela ficou 13 meses em cativeiro. Quanto é 12 anos e 11 meses + 13 meses????

Ou seja, quando ela levou facada ela não tinha menos de 14 anos, ela tinha os exatos 14 anos.
Entretanto o erro da alternativa é a justificativa da não incidência da causa de aumento: ".. uma vez que Rafaela, à época da morte, já havia completado quatorze anos de idade".

Na verdade como todos disseram o CP adota a teoria da atividade. Então, a justificativa é: ele não responderá pela causa de aumento, pois ela tinha 14 anos à epoca da facada e não à epoca de sua morte.

Vale lembrar também que nesse caso aplicar-se-ia a causa de aumento do Art. 121, §7º (1/3 até 1/2)

Tem muitos comentários, procurei algum que falava sobre isso e eu não encontrei.
Se eu errei, corrijam-me, por favor.
caraca.... eu li os primeiros treze meses!!! que vacilo kkkk, realmente... tem que ler com atenção redobrada!
confusao arretada essa questao . dava pra tirar umas trinta questao desse texto
João responde pelo ECA ok. Letra C.
Questão difícil! mtos detalhes: PRIMEIRO MÊS, dentre os 13 meses de cativeiro; ...

Quem leu rápido e respondeu, dançou!
Uma questão nesse nível para ganhar 2400,00 como agente de polícia é o fim!!!
alguém entendeu que não era estupro por causa desse dispositivo???

Seqüestro e cárcere privado

Art. 148 – Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado:

Pena – reclusão, de um a três anos.

§ 1º – A pena é de reclusão, de dois a cinco anos:

V – se o crime é praticado com fins libidinosos. (Incluído pela Lei nº 11.106, de 2005)
Questão top de mais,exige muita atenção,uma boa leitura e interpretação.
Questão muito boa. Dependendo de bastante conhecimento técnico e muita interpretação e atenção. Porém, não é difícil!

a) Responderá pelo crime de tentativa de homicídio. (homicídio consumado, que no caso concreto seria mais adequado chamarmos de feminicídio, conforme art. 121, parágrafo 2°, VI, CP);

b) Responderá por crime de estupro de incapaz, previsto no CP.

Comentário: O Estupro de incapaz ocorreu NO PRIMEIRO dos treze meses, ou seja, o autor ainda não tinha completado a maioridade penal. Por isso não responderá pelo CP (art. 27, CP / inimputáveis). Cometeu fato análogo a crime, respondendo pela lei especial (ECA)!

c) (CORRETA) Não responderá pelo crime de estupro segundo a lei penal (vide comentário acima), de acordo com a teoria adotada pelo CP em relação ao tempo do crime (tempo do crime: ação ou omissão. Art. 4°, CP).

d) Não poderá ser submetido à lei penal pelo cometimento de crime de cárcere privado, pois, à época do crime, ele era menor de idade.

Comentário: Responderá sim pela lei penal, pois trata-se de crime permanente. O autor completou a maioridade penal ao final dos treze meses mantendo a vítima em cativeiro. Respondendo assim pela lei penal. (Vide Súmula 711, STF).

e) Responderá pelo crime de homicídio, sem (COM) aumento de pena por ter cometido crime contra pessoa menor de quatorze anos de idade, uma vez que Rafaela, à época da morte, já havia completado quatorze anos de idade.

Comentário: "Um dia antes de completar quatorze anos de idade, Rafaela, em um momento de deslize de João, conseguiu pegar uma faca e lutou com o rapaz para, mais uma vez, tentar fugir. Na luta, João tomou a faca de Rafaela e, após afirmar que, se ela não queria ficar com ele, não ficaria com mais ninguém, desferiu-lhe um golpe de faca". O autor responderá com o aumento de pena previsto no art. 121, parágrafo 7°, II, CP (contra pessoa menor de 14 anos). Lembrando que o tempo do crime é ação ou omissão, como dito acima, e não o resultado.

Caso haja algum erro, desculpem-me e podem corrigir, pois não sou da área do direito.

Bons estudos!
Questão me deixou voando. rs
Hugo mayworm, comentário excelente. Mas na letra E creio ele vai ter o aumento de pena por conta do parágrafo 4°, segunda parte: "sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 ou maior de 60 anos"; uma vez que o parágrafo 7° se refere especificamente ao crime de feminicídio, e este ocorre quando a vítima é morta por razões da condição do sexo feminino.
pelo meu entndimento vc ve o erro da questao qndo fala que ele forcou ela a ter relacoes sexuais com ela mais nao fala se ele teve mesmo.

algo assim
Arrasou, Hugo!
Cespe sendo cespe !
Boa questão!
ALTERNATIVA "C"

Lembro-me de ter acertaddo essa questão na prova! Fiz 47 pontos na prova objetiva e 11 na discursiva em um universo cujo ponto de corte era 28!

MARCONI PERILLO, governador de Goiás, simplesmente DESCARTOU a prova objetiva utilizando-se de um critério jamais visto em qualquer estado da federação! Fez isso para pôr os dele lá dentro...

Eu ficaria entre os 60 primeiros dos 24.000 que prestaram para agente...e esse FILHO DA PUTA sem qualquer explicação varreu meu sonho por água abaixo!

Espero que ele e sua família sejam varridas desse mundo pelo câncer...
Pessoal,

Novamente falando, a cespe está pegando pesado no quesito INTERPRETAÇÃO em suas questões.

" forçou-a a ter relações sexuais com ele durante o primeiro de treze meses em que a manteve em cativeiro..."

Ora, se João tinha acabado de cometer 13 anos, e forçou o sexo no 1º mês de 13, ele não comete estrupo por ser INIMPUTÁVEL à época do fato.

Pronto, com isso já dá pra acertar a questão.

Bons estudos!
a) responderá pelo crime de tentativa de homicídio. ERRADO - homicídio consumado.

b) responderá por crime de estupro de incapaz, previsto no CP. - ERRADO - Na época "forçou-a a ter relações sexuais com ele durante o primeiro de treze meses" João ainda era menor de 18 anos.

c) não responderá pelo crime de estupro segundo a lei penal, de acordo com a teoria adotada pelo CP em relação ao tempo do crime. CORRETO - "forçou-a a ter relações sexuais com ele durante o primeiro de treze meses" João, à epoca, era inimputável - menor de 18 anos (tinha 17 anos).

d) não poderá ser submetido à lei penal pelo cometimento de crime de cárcere privado, pois, à época do crime, ele era menor de idade. ERRADA - João, mesmo após completar 18 anos, ainda mantinha Rafaela em cárcere.

e) responderá pelo crime de homicídio, sem aumento de pena por ter cometido crime contra pessoa menor de quatorze anos de idade, uma vez que Rafaela, à época da morte, já havia completado quatorze anos de idade. ERRADO - homicídio doloso contra menor de 14 anos tem a pena aumentada de 1/3. Como ainda faltava 01 dia para Rafaela completar 14 anos, vai ocorrer a majorante.

Art. 121 § 4o No HOMICÍDIO CULPOSO, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO, ARTE ou OFÍCIO, ou se o AGENTE DEIXA DE PRESTAR IMEDIATO SOCORRO À VÍTIMA, NÃO PROCURA DIMINUIR AS CONSEQÜÊNCIAS DO SEU ATO, ou FOGE PARA EVITAR PRISÃO EM FLAGRANTE. Sendo DOLOSO O HOMICÍDIO, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta - IDOSO) anos.
João, que acabara de completar dezessete anos de idade, levou sua namorada Rafaela, de doze anos e onze meses de idade, até sua casa. Considerando ser muito jovem para namorar, a garota aproveitou a oportunidade e terminou o relacionamento com João. Inconformado, João prendeu Rafaela na casa, ocultou sua localização e forçou-a a ter relações sexuais com ele durante o primeiro de treze meses em que a manteve em cativeiro. Após várias tentativas frustradas de fuga, um dia antes de completar quatorze anos de idade, João desferiu-lhe um golpe de faca. Rafaela, apesar de ter sido devidamente socorrida, Rafaela entrou em coma e faleceu após três meses.

Houve homicídio consumado majorado, pois Rafaela era menor de 14 anos ao tempo da ação.

Não houve tentantiva de estupro, pois o mesmo ocorrerá apenas no primeiro dos treze meses em que ficou em cativeiro.

Houve cárcere por cerca de três meses, pois nos outros dez meses João era ininputável.

Conforme as opções dadas pelas alternativas o gabarito é a alternativa:

c) não responderá pelo crime de estupro segundo a lei penal, de acordo com a teoria adotada pelo CP em relação ao tempo do crime.
Pura interpretação de texto. De cara ja estava errado a A e E. Eu errei por não percebi que ela foi estuprada só no primeiro mês.
João, que acabara de completar dezessete anos de idade, levou sua namorada Rafaela, de doze anos e onze meses de idade, até sua casa. Considerando ser muito jovem para namorar, a garota aproveitou a oportunidade e terminou o relacionamento com João. Inconformado, João prendeu Rafaela na casa, ocultou sua localização e forçou-a a ter relações sexuais com ele durante o PRIMEIRO (estuprou quando ainda era menor, então, não responde pelo CP) de TREZE MESES (João completou 18 anos e ainda matinha Rafaela em cativeiro) em que a manteve em cativeiro. Após várias tentativas frustradas de fuga, um dia antes de completar quatorze anos de idade (O assassinato foi iniciado ainda quando Rafaela era menor de 14 anos), Rafaela, em um momento de deslize de João, conseguiu pegar uma faca e lutou com o rapaz para, mais uma vez, tentar fugir. Na luta, João tomou a faca de Rafaela e, após afirmar que, se ela não queria ficar com ele, não ficaria com mais ninguém, desferiu-lhe um golpe de faca. Rafaela fingiu estar morta e, mesmo ferida, conseguiu escapar e denunciar João, que fugiu após o crime, mas logo foi encontrado e detido pela polícia. RAFAELA, apesar de ter sido devidamente socorrida, entrou em coma e FALECEU após três meses.

a) responderá pelo crime de tentativa de homicídio. Errado! Homicídio consumado.

b) responderá por crime de estupro de incapaz, previsto no CP. Errado! À época ainda era inimputável.

c) não responderá pelo crime de estupro segundo a lei penal, de acordo com a teoria adotada pelo CP em relação ao tempo do crime.

d) não poderá ser submetido à lei penal pelo cometimento de crime de cárcere privado, pois, à época do crime, ele era menor de idade. Errado! À epoca da fuga de Rafaela, João já era maior de 18 anos.

e) responderá pelo crime de homicídio, sem aumento de pena por ter cometido crime contra pessoa menor de quatorze anos de idade, uma vez que Rafaela, à época da morte, já havia completado quatorze anos de idade. Errado! Rafaela ainda não havia completado 14 anos de idade.

GAB - C
Prova difícil para agente de polícia. Típica prova para o nível de MP, DF e Magistratura.
Difícil???????

Não é preciso muito conhecimento sobre crimes contra pessoa para resolver essa questão. Na verdade ela parece mais uma questão de interpretação de texto. Veja que todas as alternativas incorretas podem ser eliminadas se baseando quase que somente no enunciado!
Excelente questão,

Como diz Fernando Capez: ''Não se deixem enganar pela história, atentem-se ao direito''.

Observação 1: A questão é respondida corretamente de acordo com a Teoria da Atividade - tempo do crime:

CP - Art.4 - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Observação 2: Menores de 18 anos de idade - são considerados inimputáveis, ou seja, não cometem crime, tão somente ato infracional.

CP - Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

Agora, dissecando a assertiva:

João, que acabara de completar dezessete anos de idade, levou sua namorada Rafaela, de doze anos e onze meses de idade, até sua casa. Considerando ser muito jovem para namorar, a garota aproveitou a oportunidade e terminou o relacionamento com João. Inconformado, João prendeu Rafaela na casa, ocultou sua localização e forçou-a a ter relações sexuais com ele durante o primeiro de treze meses em que a manteve em cativeiro. Após várias tentativas frustradas de fuga, um dia antes de completar quatorze anos de idade, Rafaela, em um momento de deslize de João, conseguiu pegar uma faca e lutou com o rapaz para, mais uma vez, tentar fugir. Na luta, João tomou a faca de Rafaela e, após afirmar que, se ela não queria ficar com ele, não ficaria com mais ninguém, desferiu-lhe um golpe de faca. Rafaela fingiu estar morta e, mesmo ferida, conseguiu escapar e denunciar João, que fugiu após o crime, mas logo foi encontrado e detido pela polícia. Rafaela, apesar de ter sido devidamente socorrida, entrou em coma e faleceu após três meses.

Assertiva C - CORRETA - não poderá ser submetido à lei penal pelo cometimento de crime de cárcere privado, pois, à época do crime, ele era menor de idade.

- Exatamente, aplicação da teoria da atividade, como já visto, não aplicando a João a lei penal, mas tão somente o ECA, visto que o mesmo não praticou crime, mas apenas o ato infracional.

Assertiva E - ERRADA - responderá pelo crime de homicídio, sem aumento de pena por ter cometido crime contra pessoa menor de quatorze anos de idade, uma vez que Rafaela, à época da morte, já havia completado quatorze anos de idade.

- Errado galera, vejam que, na assertiva, está explicito que ele desferiu a facada 1 DIA ANTES dela completar seus 14 anos, portanto, aplicando-se, assim, o aumento de pena.

Agora, observação importante, a qual já foi exposta aqui, mas vale ressaltar:

Quanto ao crime de Sequestro Qualíficado - que foi cometido por João - , a CESPE não trouxe a opção, mas no caso desta assertiva, ele poderia ser responsabilisado por tal crime, visto que o mesmo é caracterizado como crime permanente, com isso, incidindo a aplicação do Código Penal a João, visto que a atividade delitiva somente foi cessada após o infrator completar 18 anos de idade > Sumula 711 do STF.
essa foi minha primeira provinha de concurso, lembro-me do susto que eu tomei quando peguei essa prova. HAHAHA

A cespe pesou a mão nessa prova: agente PCGO.
Os dois personagens são inimputáveis , desta forma não irá responder por crime algum. (MENOR DE IDADE)
JOÃO RESPONDERIA PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO CONSUMADO E SEQUESTRO E PELO FATO ANÁLOGO AO ESTUPRO, JÁ QUE NA ÉPOCA DESTE, ERA MENOR DE IDADE.
Isso sim é uma questão bem elaborada, Cespe. O ponto chave da questão está em: "forçou-a a ter relações sexuais com ele durante o primeiro de treze meses". Nessa situação o jovem ainda era incapaz de entender seus atos --’, ou seja, inimputável.

A. Homicídio consumado.

B. Não responde pelo estupro.

C. GABARITO

D. Pode sim, ele já era de maior na época em que ocorria o cárcere privado.

E. No homicídio, Rafaela ainda não tinha 14 anos. Embora a morte tenha consumado 3 meses depois. O tempo do crime é na ação ou omissão.
quase que eu choro
Não foi bem elaborada em meu entendmento uma vez que influencia de forte paixão, a garota menor de 14 anos, carcére privado eno mais o forçar ficou evasivo pois a premissa de forç da o nenetendimeto de fgrave ameaça.
questão doideira ! resposta letra C de "CHAMPINHA"
Eu entendo que o agente nesse caso responderia pelo crime de cárcere privado do art. 148 porque é crime permanente - a consumação se protrai no tempo, e também por feminicídio consumado - art. 121 do CP, §2º, VI, com o aumento de pena do §7º, II.

Como está na alternativa correta, ele não responderia pelo crime de estupro de vulnerável porque quanto a esse crime era menor na época em que se consumou, mas iria responder pelo ato infracional referente a este fato.
questão linda de se ver
bela questão!
Questão envolvendo muitos assuntos! Show de bola!
Ó o comentário bom aê, do colega "enderson Araujo"
Linha de tempo da questão:

A-------1 mes----------B---------------------------12 meses-------------------------------------C

A= João 17 anos // Rafaela 12 anos e 11 meses

A até B Estupro de Vulnerável + Sequestro e Cárcere Privado = João não responde pelo "Estupro de Vulnerável", pois estava com 17 anos na época que cometeu o estupro (segundo a Teoria da Atividade).

B= João 17 anos e 1 mês // Rafaela 13 anos

A até C Sequestro e Cárcere Privado= João responde pelo "Sequestro e Carcere Privado", pois é crime permanente (João ja tinha 18 quando cessou o crime).

C= João 18 anos e 1 mês // Rafaela 13 anos (1 dia para completar 14)

C Homicídio com Aumento de Pena (menor de 14 anos) = João responde pelo homício com aumento de pena (segundo a Teoria da Atividade), pois Rafalera era menor de 14 anos (1 dia para completar 14) , no momento do crime, e João ja tinha mais de 18 anos.

Espero ajudar.
"durante o primeiro de treze meses"

quem não leu com calma pensou que ao longo dos 13 meses ela sofreu a violência sexual, mas só foi no primeiro mês.
A ideia é simples:

Não houve a prática de crime algum, considerando que o fato se deu quando o agente ainda era adolescente, razão pela qual responde por ato infracional, sujeito às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, e não à legislação penal, conforme acertadamente consta da alternativa "C".
Então a "D" não entra como certa também?
Não, Felipe Beck, porque o crime de cárcere privado é classificado como permanente (a consumação se prolonga no tempo). Diante do enunciado, o cárcere se prolongou e o agente atingiu a maioridade durante a consumação, razão pela qual responde por crime e não ato infracional. STJ entende desta maneira (HC 169150)!

Pertinente a sua pergunta!
Questão excelente, boa para uma prova de magistratura, errei marcando a letra D esquecendo que a consumação nos crimes permanentes ocorre em qualquer momento da prática, inclusive quando o autor passa da inimputabilidade para a imputabilidade. É o famoso erro pedagógico!
Apesar de ter errado essa questão, ela está perfeita, a melhor que já vi no QConcurso.
Gabarito C: ele não responde por crime de estupro, mas por ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável. Veja: o crime de sequestro é permanente, mas o estupro não, no momento do estupro o agente ativo ainda era inimputável.
Ponto chave para basear a C , durante o primeiro mes dos treze..... FDP como não percebi isto :( #top#
Eu tbm caí nessa pegadinha que o Vitor caiu..MTF#%$

"forçou-a a ter relações sexuais com ele durante o primeiro de treze meses em que a manteve em cativeiro."

O infeliz a "estuprou" apenas no primeiro mês..
Quando vejo essa questão lembro do professor da AlfaCon corrigindo a prova ao vivo no youtube e equivocadamente marcando outra assertiva como a correta, no dia comentei com a minha, "esse cara ta falando coisa errada". No final eu acertei a questão e ele passo vergonha.
Questão não e dificíl a parte complicada e a interpretação, em que ele somente teve relações com ela no primeirro mês de 13 meses em que há manteve em cativeiro então ele ainda era de menor e neste caso so responderá no caso pelo um mês que há manteve em carcére privado
Nessa situação hipotética, João responderá!!!

Considera-se praticado o crime no momento da açãoou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Art. 4 CP, tempo do Crime, Teoria da Atividade.

As regras gerais deste Código aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se está não dispuser de modo diverso. Art. 12 CP, Teoria da Especialidade.

Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis ficando sujeito às normas estabelecidas na legislação especial. Art. 27 CP,. Critério Biológico, Cronológico ou Etário.

ECA art.104, São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeito ás medidas previstas nessa lei. § para os efeitos desta lei, deve ser considerada a idade do adolesccente à data do fato.

Responderá por ato infracioanal equiparado ao crime de estrupo segundo as leis penais, uma vez que os atos não estavam prescritos nem extintos.......

há, Junto a vara da infancia e juventude, más responderá!!!!!
Questão não tão difícil. Exige conhecimentos jurídicos diversos + cálculos matemáticos
Bom, direto ao ponto:

temos, em tese, 3 delitos

a) Estupro de vulnerável: João não responderá pois para o tempo do delito o CP adota a Teoria da Ação (o dia da prática do ato executório), época em que ele era menor (ECA);

b) Cárcere Privado: João responderá pois é crime permanente que se estende até sua maioridade, quando termina sua consumação;

c) Homícídio: responderá por homicídío consumado, pois por desdobramento lógico do golpe desferido a vítima faleceu.

OBS: se a ambulância houvesse capotado no caminho para o hospital e a vítima viesse a óbito em decorrencia do acidente, João responderia por Tentativa de homícidio (superveniência de circunstância que por si só produziu resultado - art. 13, §1, CP).

Avante!!!
GRANDE QUESTÃO... HOJE OS AGENTES APROVADOS NA PCGO ESTÃO EM CALAMIDADE EXTREMA, COM SALÁRIO DE 1500 REAIS PRA UMA QUESTÃO NIVEL DE PF, PRF...

AVANTE.
CACETE! Achei!

forçou-a a ter relações sexuais com ele durante o primeiro (mês) de treze meses em que a manteve em cativeiro.

Menos mal. Agora sei que errei porque sou analfabeto
Tudo bem vamos para os fatos: o enunciado diz que João tinha dezessete anos e manteve Rafaela presa por 13 meses, e a forçou apenas no primeiro dos 13 meses, somente. Ou seja, ele completou 18 anos mantendo ela em cárcere, caracterizando crime.

TUDO QUE ELE FEZ ANTES DOS 18, NÃO É CRIME, É ATO INFRACIONAL, É REGULADO PELO ECA. NÃO RESPONDE PELO CP.

C- Não responderá pelo crime de estupro segundo a lei penal, de acordo com a teoria adotada pelo CP em relação ao tempo do crime.
Excelente explicação do Klaus Costa
- João tinha acabado de fazer 17 anos quando resolveu sequestrar sua namorada, Rafaela, então com 12 anos e 11 meses de idade;

- Rafaela ficou sequestrada por 13 meses, ou seja, até um dia antes de completar 14 anos (cf. o enunciado); nesse meio tempo, João completou 18 anos de idade;

- João estuprou Rafaela no primeiro mês de cativeiro, isto é, ele tinha 17 anos e ela tinha 13 anos ainda;

- Numa tentativa de fuga, João, já com 18 anos (após 13 meses de cativeiro), desferiu uma facada em Rafaela, um dia antes dos seus 14 anos;

- Rafaela fingiu-se de morta e conseguiu fugir, mas morreu após 3 meses no hospital, com 14 anos de idade já.

- João foi preso.

EXPLICAÇÃO: João, quando sequestrou Rafaela, era menor de idade, ou seja, praticava ato infracional do ECA. Quando estuprou Rafaela, o que ocorreu somente no primeiro mês de cativeiro, ele também ainda era menor de idade. Para saber se o ato praticado pelo agente é crime ou ato infracional, deve-se verificar a idade à época da conduta (atividade): se menor de 18 anos, pratica ato infracional; se maior, comete crime. É a adoção da teoria (ou princípio) da atividade (art. 104, p.ú, ECA e art. 4º, CP). Tratando-se de crime permanente, todavia, aplica-se a lei vigente enquanto ocorrer a consumação, até a cessação da atividade criminosa, ainda que esta seja mais gravosa do que a inicial (S. 711, STF). Então:

(a) Errada. João praticou homicídio doloso consumado.

(b) Errada. João responderá por ato infracional de estupro, pois, quando estuprou Rafaela, ele tinha 17 anos e 1 mês.

(c) Correta. Como é adotada a teoria da atividade, João não responderá por crime de estupro, mas por ato infracional análogo a estupro, cf. o ECA.

(d) Errada. Tratando-se de delito permanente, a consumação se inicou como ato infracional, mas findou-se como crime. João responderá por crime, pois já tinha 18 anos quando o sequestro se encerrou, aplicando-se o CP agora (e não mais o ECA).

(e) Errada. João esfaqueou Rafaela quando ela ainda era menor de 14 anos, de forma que incidirá o art. 121, § 4º, CP, cf. a teoria da atividade (esfaqueou uma menor de 14 anos, ainda que a morte ocorra quando ela já tinha mais de 14 anos).

Logo, cf. a aplicação da teoria da atividade em relação à aplicação da lei no tempo:

> Sequestro consumado: iniciou-se como ato infracional e findou-se como crime. Por ser delito permanente, incide o CP.

> Estupro de vulnerável consumado: conduta praticada quando João era menor de idade (17 anos). É ato infracional do ECA.

> Homicídio doloso consumado: conduta praticada quando João era maior de idade (18 anos). É crime do CP.
Barba, colega...

Quando copiar um comentário, cite a fonte do amigo que gastou seu tempo para dispor as informações de maneira tão didática...

Isso fortalece os laços dos concurseiros...

Créditos pelo excelente comentário do Barba Concurseiro => Klaus Costa (01 de Novembro de 2016, às 09h30)...
Isso aí, Siqueira Boy! Vamos dar os créditos devidos aos coleguinhas! Palmas para o Klaus!
O enunciado induz ao erro quando afirma que o sujeito passivo obrigou a vítima a manter relações sexuais com ele durante o primeiro dos 13 meses em que foi mantida em cativeiro. Desse modo, o estupro só ocorreu no primeiro mês, quando o mesmo ainda era menor. Assim não pode ser responsabilizado pelo estupro, em virtude da adoção da teoria da atividade adotada pelo CP, quanto ao tempo do crime.
O problema é a aritmética, reparem que a vitima tinha 12 anos e 11 meses e que no texto diz que o autor do fato abusou da mesma no primeiro de 13 meses em que ela ficou em cativeiro.
Oras, se ela foi raptada quando tinha 12 anos e 11 meses e se o abuso ocorreu no primeiro mês, temos então que ela tinha 13 anos à época do fato, todavia, estando em cativeiro permaneceu até que chegasse o dia anterior aos seus 14 anos (o enunciado diz que ela permaneceu ali por 13 meses, sendo que no primeiro mês foi abusada).
Enfim, questão que exigia atenção e que dependia muito de ver a expressão “UM DIA ANTES DE COMPLETAR 14 ANOS”
Ao aplicarmos a teoria da atividade, percebemos que o autor dos fatos praticara a relação sexual quando ainda menor de 18 anos.
CORRETA, PORTANTO A ALTERNATIVA QUE DIZ:
“Não responderá pelo crime de estupro segundo a lei penal, de acordo com a teoria adotada pelo CP em relação ao tempo do crime”
A alternativa que diz: “ Não poderá ser submetido...” esta errada, o cárcere é crime permanente, ou seja a consumação protrai-se no tempo, de modo que ao completar os 18 anos, ainda esta consumando a infração o que permite a imputação pelo fato praticado.”
A alternativa que diz: “ Responderá pelo homicídio, SEM AUMENTO...” Há o aumento, nos termos do art. 121, §4º
Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.
A alternativa que diz: “Responderá pela tentativa...” Esta incorreta, pois ela morre em decorrência das facadas, mesmo que três meses após, o que demonstra a ocorrência de homicídio consumado.
A alternativa que diz: “ Responderá por crime de estupro de INCAPAZ..” Esta incorreta, pois o conceito de incapaz é mais amplo do que o de vulnerável e mesmo nestas condições não haveria tais crimes, mas ato infracional, pois o agente era menor de 18 anos.
QUESTÃO CUJO ENUNCIADO DIZ:
A situação em que um indivíduo é preso em flagrante delito por surpreendido logo após cometer um homicídio, caracteriza um:
Flagrante presumido?
Errado
Vejamos que o Art. 302, acentua:
. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
A questão não fala sobre fuga do local, não fala em perseguição, mas fala em logo após.
Vejamos que o “logo após” pode ser característico de quem acaba de cometer o crime e é surpreendido, imediatamente após praticá-lo.
Mesmo que o enunciado não deixe expresso a situação de imediatidade, não podemos presumir uma fuga que não esta expressa e um “encontrar o criminoso” sem ocorrência de fuga e sem referencia a lugar outro da prática da infração.

Fonte: https://www.facebook.com/profsiffermann/posts/966593296820234
Prova com o nível muito alto em relação ao cargo e incompatível com o salário que foi de 1.500,00...mesmo assim,bons estudos guerreiros!
A questão não é difícil. O difícil é acompanhar a história, mas se ler bem certinho vai acertar sem maiores dificuldades.

O garoto cometeu estupro quando era menor de idade, assim pelo principio da atividade, regra do tempo do crime, o rapaz não responde por nada.

Já no caso do homicídio, ele responderá pelo homicídio qualificado e com aumento de pena, já que fora cometido quando a vítima tinha menos de 14 anos de idade. Sem falar no crime de cárcere privado, que é um crime continuado e se propaga até a sua cessação.
Esquematizando a resposta da professora Maria Cristina (video):

A.      Errada! Isso porque se, em tese, pudesse ser atribuído um homicídio ao João seria consumado e não tentado, já que a vitima morreu em função das facadas que recebeu.

B.      Errado! Na época que João praticou o estupro – no primeiro mês dos treze em que ele manteve a vítima encarcerada – o agente ainda não tinha a idade de 18 anos (veja que na questão diz que acabara de completar dezessete anos de idade ) e por tal razão ele não poderia responder por crime (veja que na questão ora analisada a banca usa a palavra “crime”). Sabemos que o menor não responde por crime e sim por ato infracional.

C.      Certo!! De fato não responde por crime de estupro, pois ao tempo da ação (estupro) João era menor de 18 anos. Responde nos termos do ECA, já que cometeu ato infracional.

D.     Errado! João responde sim por crime de cárcere privado de acordo com o CP e não mais o ECA. Isso porque João permaneceu com a vítima durante 13 meses e, nesse tempo, completou 18 anos. Lembrando que o crime em questão é permanente.

E.        Errado! João deverá ser responsabilizado também por homicídio COM aumento de pena e não sem aumento. Lembrando que se considera praticado o crime no momento da ação. Pois bem, a ação foi praticada “um dia antes de completar quatorze anos de idade” logo incide sim a causa de aumento, ainda que a consumação (morte) tenha ocorrido posteriormente. Art 4 CP.

Espero ter ajudado!

bjos.

Deus no controle. Nossa vitória vai chegar!
Quando acerto uma questão onde a maioria erra fico com a certeza de que estou no caminho correto.
Errei por falta de atenção. Li umas 4 vezes e entendi como se ele a tivesse obrigado a ter relações sexuais durante OS PRIMEIROS TREZE MESES
GABARITO C

João era menor na época, responde por ato infracional
Crime permanente. É aquele cujo momento da consumação se prolonga no tempo por vontade do agente, como acontece no crime de sequestro, previsto no artigo 148 do Código Penal, que se consuma com a retirada da liberdade da vítima, mas o delito continua consumando-se enquanto a vítima permanecer em poder do agente.

entendo eu que é a letra c

Art. 148 - Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado:

III - se a privação da liberdade dura mais de quinze dias.

IV – se o crime é praticado contra menor de 18 (dezoito) anos; (Incluído pela Lei nº 11.106, de 2005)

V – se o crime é praticado com fins libidinosos.
Banca maldosa,

ocultou sua localização e forçou-a a ter relações sexuais com ele durante o primeiro(chave para a resposta se ler rapidpo passa batido) de treze meses em que a manteve em cativeiro.
BANCA QUE NÃO SABE FORMULAR AS RESPOSTAS.
Mais interpretação de texto que direito penal...
Que questão gostosa!
Questão de concurso ou roteiro do CSI INVESTIGAÇÃO CRIMINAL???
Para responder essa questão vamos as contas penais...

A Sequestrou antes de completar 17 anos - até aí responde por ato infracional, não crime.

desferiu uma facada antes um dia antes de completar 14 anos - logo já temos aí a majorante.

No primeiro mês, ocorreu o estupro, ainda era menor de 18 = ato infracional, não crime.

17 + 13 meses = 18 anos e um mês. Crime permanente.

Alguns dados que separados, ajudariam a elucidar melhor o caso.
E) responderá pelo crime de homicídio, sem aumento de pena por ter cometido crime contra pessoa menor de quatorze anos de idade, uma vez que Rafaela, à época da morte, já havia completado quatorze anos de idade.

ERRADO

De acordo com a teoria da atividade: considera crime o MOMENTO quando o agente realizou a AÇÃO ou a OMISSÃO, NÃO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O RESULTADO se DIVERSO. Como a data da morte foi consumada APÓS o crime ela será considerada para a data do delito. João será punido por homicídio qualificado (TORPE) com aumento de pena de 1/3 (contra menor de 14 anos)
Que questão top ! Errei, mas pqp muito bem feita.
a)ERRADA. A vítima morreu em decorrência ao ato do agente. Não seria tentativa e sim o homicídio consumado.

b)ERRADA. Quando foi praticado o estupro, (primeiro mês dos 13 ), ela tinha exatamente 13 anos , estaria configurado estupro de vulnerável. Todavia o agressor era um bebezinho de 17 anos. Não comente crime e sim “ato infracional”.

c)CERTA. O crime é cometido no momento da ação ou omissão (tempo do crime- teoria da atividade, adotado pelo CP). Ele era de amor, cometeu ato infracional e não crime. Sendo assim, não responde por “crime” de estupro.

d)ERRADA. Quando terminou o cárcere ele já possuía 18 anos completos, sendo o cárcere privado um crime permanente, autor responde por lei do momento que cessar o cárcere (ainda que mais grave).

e)ERRADA. Ela foi esfaqueada quando menor de 14. Independente, se ela fosse esfaqueada com 13 e morresse no dia que completou 14, responde pelo momento da ação ou omissão.
ter relações sexuais com ele durante o primeiro de treze meses. não há resposta correta....
O jogo da Questão é grifar o trecho "O PRIMEIRO" pois a ultima vez que ele teve relações com ela estava com 17 anos e 1 mês ainda
Eu errei a questão. Contudo, uma questão muito bem elaborada exigindo do candidato conhecimento profundo de Direito Penal parte geral e especial. Excelente questão.
Meu Deus! Que questão linda!
Essa questão é muito lindaaaa!
Ao longo do tempo João completou 18 anos. Eis o pulo do gato da questão.
Ele passou um mês cometendo estupro, pois a questão fala em 13 meses de cárcere privado....
Crimes tipificados e consumados pela conduta de João

carcere privado qualificado por a vitima ser menor de 18.
homicídio majorado por a vitima ser menor de 14 anos no tempo da ação.
Ele não cometeu crime de estupro, mas de estupro de vulnerável, devido à idade da garota. Excelente questão.
Alternativa correta: C

Artigo 4º, CP - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Comentário excelente da professora.

Deus no comando!
"forçou-a a ter relações sexuais com ele durante o primeiro de treze meses em que a manteve em cativeiro."
Não prestei atenção nisso e acabei errando a questão. Ótimo comentário da professora, por sinal.
Ótimos comentários da professora do QC. Vale a pena assistir.
Não responderá pelo crime de estupro segundo a lei penal, de acordo com a teoria adotada pelo CP em relação ao tempo do crime. certo

Pois, ele será responsabilizado por ATO INFRACIONAL no que tange o estupro da menor de 14 anos.
Questão melhor que os filmes da Netflix, resolvi comendo pipoca, quanto suspense...
Questão sensacional!
Rapaz... Eu tiro o chapéu pra CESPE e pra essa questão. Simplesmente SENSACIONAL!
NO MÍNIMO ESSA QUESTÃO É CAPCIOSA.
Em 14/06/19 às 09:11, você respondeu a opção E.
!
Você errou!
Em 30/05/19 às 10:18, você respondeu a opção E.
!
Você errou!
Em 13/06/18 às 18:10, você respondeu a opção A.
!
Você errou!
Em 01/06/18 às 18:32, você respondeu a opção B.
!
Você errou!
R.I.P Rafaela!
Para fazer questões de Direito Penal vc tem que usar a lombra jurídica
Galera, não sou da área de direito, mas uso um método que faz com que eu acerte boa parte das questões de penal (80%+).

Geralmente, caso você tenha estudado bem o assunto de penal, você não errará por não saber o conteúdo, mas sim por causa da questão em si, devido à interpretação, ou à alguma palavra que passou despercebida...

Questões de penais, principalmente do cespe, mistura diversos institutos do código penal, e, às vezes, institutos da legislação especial. Dificultando a interpretação e facilitando o erro por desatenção.

Portanto, o melhor a fazer é : Leia a questão, e a cada ponto final, separe as frases. Caso a questão fale sobre tempo da consumação, ou sobre idade de pessoas, provavelmente, você terá que analisar o tempo do crime, por isso tente fazer uma linha do tempo e, ao ler a questão, tente circular, ou grifar os pontos chaves da questão.

Fazendo isso, sua porcentagem de acertos em questões desse tipo (a grande maioria no cespe), provavelmente, aumentará, espero que ajude, qualquer coisa, podem mandar mensagem inbox.

O caminho das pedras sempre existe, porém há um problema, sempre haverá pedras nele.
Questão poderia ser muito melhor redigida. Mas mesmo assim, serve como aprendizado para as próximas, espero acertá-la na próxima vez que a fizer.

Vamos pra cima !!!
Que saco esse povo que coloca quantas vezes errou e acertou, aff ninguém aqui quer saber disso não. Que povo desocupado "sô".
Qual o erro da ''E'' ?
Tempo do crime amigão.
questão elaborada sob manifesta possessão demoníaca...kkkkkkkkk
Errei duas vezes
Acertei a questão, e o que me ajudou foi paciência, ler e reler, e interpretação de texto. O ponto chave que me fez marcar a alternativa C foi o destacado em vermelho do trecho que segue da redação da questão: "forçou-a a ter relações sexuais com ele durante o primeiro de treze meses" . Nessa altura, João era menor de 18 anos, ou seja, INIMPUTÁVEL. Mais ainda, não é mencionado que ele praticou o ato nos meses seguintes, e APÓS alcançar a maioridade.

GABARITO LETRA C
Questão é literalmente uma aula! Absurdamente linda.
A questão exige paciência para analisar o tempo de cada crime. Tempo do crime - Teoria da atividade.
Crime de estupro : agente menor e vítima menor de 14
Crime de Carcere: agente maior e vítima menor de 14
Crime de homicídio: agente maior e vítima menor de 14
Gabarito "C"
Convido aos nobres colegas há irmos por parte, como Jack, o Estripador.
João, que acabara de completar dezessete anos de idade, ou seja, maldito menor!!! Levou sua namorada Rafaela, de doze anos e onze meses de idade, até sua casa, SIM, ESTUPOR DE VUNERÁVEL, segure esse pensamento....voltamos ao maldito, o tal, João tinha acabado de fazer 17 anos quando resolveu sequestrar sua namorada, Rafaela, então com 12 anos e 11 meses de idade; Ou seja, o desgraçado, não irá responder por estupro pois o CP adota a teoria do tempo do crime, e o mesmo era menor, mas responderá por homicídio.
Questão que precisa de atenção. errei. porém não mais.
A Questão aborda o Tempo do crime - Teoria da atividade.

A > responderá pelo crime de tentativa de homicídio. ERRADA
R: João, com 18 anos, esfaqueou Rafaela que veio a falecer > Homicídio doloso consumado, independe o momento da ação (facada) e o momento do resultado (morte) > v. CP. art. 121.
B > responderá por crime de estupro de incapaz, previsto no CP. ERRADA
R: João, com 17 anos e mês, responderá por ato infracional de caráter administrativo análogo ao estupro e sujeito ao ECA > v. CP. art. 27.
C > não responderá pelo crime de estupro segundo a lei penal, de acordo com a teoria adotada pelo CP em relação ao tempo do crime. CORRETA
R: O ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria da atividade para definir o tempo do crime/momento da conduta (estupro) que ocorreu qdo João era "de menor", assim, responde João não por crime de estupro, mas, por ato infracional análogo ao estupro.
D > não poderá ser submetido à lei penal pelo cometimento de crime de cárcere privado, pois, à época do crime, ele era menor de idade. ERRADA
R: O cárcere privado iniciou como ato infracional e cessou como crime qdo João fez 18 anos (crime continuado - CP. art. 71), crime este ser submetido ao CP - João responde pelo crime de cárcere privado.
E > responderá pelo crime de homicídio, sem aumento de pena por ter cometido crime contra pessoa menor de quatorze anos de idade, uma vez que Rafaela, à época da morte, já havia completado quatorze anos de idade. ERRADA
R: Tempo do crime - Teoria da atividade > considera-se praticado o crime no momento da "ação" [...] ainda que outro seja o "resultado". CP. art. 4º ("ação" > a facada e, "resultado" > a morte), contudo, ao esfaquear Rafaela, menor de 14 anos, João já "de maior" cometeu homicídio doloso, requisitos que aumentam a pena em 1/3 > v. CP. art. 121, §4º, parte final.
Alguém sabe me responder se caso João tivesse desferido o golpe de faca quando ainda tivesse 17 anos mas após 3 meses quando Rafaela faleceu ele já tivesse os 18 completos, ele então responderia por crime ou por ato infracional? Grata.
Amélia Luiza, respondendo a sua questão.
João responderia por ato infracional pois ao momento que cometeu o crime era menor de 18 anos, mesmo que o resultado tenha ocorrido depois.
Segundo a Teoria da Atividade disposta no Artigo 4º do Codigo Penal Brasileiro
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Amélia luisa--- não responde por crime e sim por ato infracional. No momento da facada era menor de idade
dizer o que ele não vai pagar é querer apoiar o bandido, até a banca apoia bandidos aff...
12 ANOS E 11 MESES + 13 MESES = 14 ANOS, PELO ENUNCIADO ELA JA TINHA 14 ANOS QUANDO FOI ESFAQUEADA, ASSIM NÃO DEVERIA TER AUMENTO DE PENA POR JA TER 14 ANOS. POR ISSO MARQUEI A ALTERNATIVA E. MUITO CONFUSA ESSA QUESTÃO
Acredito que o erro da questão "E" esteja em afirmar que responderá pelo homicídio sem aumento de pena pois no "momento da morte " Rafaela já havia completado 14 anos, porém, não importa o momento do resultado para aplicação da teoria do tempo do crime adotada pelo CP, mas sim pelo momento da ação/omissão.
uma das melhores questões que já fiz! essa sim mede conhecimento!
Espera, se ele tinha 17 anos quando prendeu a namorada em casa e passou 13 meses nessa situação, logo ele já tinha 18 anos e 1 mês quando ela conseguiu fugir. Então não era pra ele responder por este mês que ela passou em cárcere privado? isso não seria crime continuado? Outra coisa, ela já tinha 14 anos quando sofreu a facada. Acredito que esse gabarito esteja confuso. A resposta não era pra ser a letra E?
Aquele tipo de questão que é só você ler com calma que acerta.
João responderá por ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável(art. 217-A cp).
Quer dizer então que ele estuprou a menina somente no 1º mês de cativeiro dentre 13 possíveis e parou? A questão não deixa isso claro. Aí complica.
A questão englobou três coisas :

Teoria da consunção : havendo dois crimes, a pena do mais grave será aplicada.
Inimputáveis : menor de 18 anos
Teoria do tempo: atividade.

Primeiro, o menor é menor de idade, ou seja, não será punido pelo CP.
Segundo, o crime de estupro seria aplicado( se ele fosse maior de idade) pois é mais grave do que o de sequestro.
Terceiro, esse liga a idade do menor, pois no momento da ação ou omissão, ou seja, da prática do crime, ele não tinha 18 anos para ser punido.

Letra : C

PM/BA 2020
Li errado. Pensei que ele tinha cometido estupro AO LONGO dos 13 meses.
Compreendi.
Teoria da atividade, ao tempo do fato do estupro ele era inimputável (''de menor'')
(''de menor'') ??????? MENOR DE IDADE MAJOR !
Questão legal. 10 minutos lendo e pensando hahaha
Essa é uma questão bem construída. Não umas porcarias inventadas que tem saído ultimamente pelo Cespe.
GABARITO: C
Lugar
Ubiquidade
Tempo
Atividade
item C- O crime é cometido no momento da ação ou omissão (tempo do crime- teoria da atividade, adotado pelo CP)

Cometeu ato infracional e não crime. Sendo assim, não responde por “crime” de estupro

Errei com gosto. Questão perfeita!
NEM ME LIGUEI NOS DADOS, PASSEI DIRETO. DE FATO ELE NÃO COMETEU CRIME DE ESTUPRO, MAS SIM ATO INFRACIONAL, POIS FOI DURANTE A MENORIDADE, PRIMEIRO MES DE CATIVEIRO.
questão muito boa.porém se ler na pressa, como eu, vai entender que ele a estuprava por 13 meses consecutivos.
O Cespes faz muitas questões porcaria.. Essa sem dúvidas não foi uma delas.
Li e interpretei errado, li que estuprou por 13 meses. PRESTAR ATENÇÃO NO ENUNCIADO!!!
Questão muito boa! nível bem alto.

"inconformado, João prendeu Rafaela na casa, ocultou sua localização e forçou-a a ter relações sexuais com ele durante o primeiro de treze meses"

Informação importante:

-> O estupro ocorreu somente no primeiro mês!!!!
-> João na época do estupro ainda era menor de idade.

Logo, não cometeu o crime de estupro!!!!
Quem lê rapido, erra!
Realmente, não li o "primeiro"
R:( A )> Não a que -si falar em tentativa ! ela morreu decorrente da facada.

R:(B)>RESPONDERA POR CRIME, não a que-si falar em crime é ato infracional. È no ECA !

R:(C)> TEMPO DO CRIME, Teoria da atividade, momento da conduta.

Lugar

Ubiquidade

Tempo

Atividade

R (D)> POIS , Á ÉPOCA DO CRIME, ELE ERA MENOR DE IDADE. respondera sim ! crime permanente.

R(E)> uma vez que Rafaela, á época da morte , já havia completado quatoze anos de idade. No momento da ação, inside sim ! O aumento de pena. art. 4º CP.
Acertei pq li com calma e fui eliminando aos poucos as várias alternativas q não se encaixavam; ao fim percebi q a questão nem era tão difícil; letra A, descartada, pois a morte da garota decorreu da conduta, não há como falar de tentativa, foi consumado; letra B, descartada, pois como nada mencionou além de tê-la forçada a ter relações sexuais no 1° mês dos 13 em q a manteve em cativeiro, na época o meliante se safaria por ser ainda menor de idade; letra D, descartada, pois é crime permanente, portanto a idade considerada é a do fim da conduta, e já era maior de idade; letra E, descartada, pois deve ser considerado momento da ação e não do resultado
geral errou por não ter lido com atenção, mais calma na próxima galera!
EXPLICAÇÃO: João, quando sequestrou Rafaela, era menor de idade, ou seja, praticava ato infracional do ECA. Quando estuprou Rafaela, o que ocorreu somente no primeiro mês de cativeiro, ele também ainda era menor de idade. Para saber se o ato praticado pelo agente é crime ou ato infracional, deve-se verificar a idade à época da conduta (atividade): se menor de 18 anos, pratica ato infracional; se maior, comete crime. É a adoção da teoria (ou princípio) da atividade (art. 104, p.ú, ECA e art. 4º, CP). Tratando-se de crime permanente, todavia, aplica-se a lei vigente enquanto ocorrer a consumação, até a cessação da atividade criminosa, ainda que esta seja mais gravosa do que a inicial (S. 711, STF). Então:

(a) Errada. João praticou homicídio doloso consumado.

(b) Errada. João responderá por ato infracional de estupro, pois, quando estuprou Rafaela, ele tinha 17 anos e 1 mês.

(c) Correta. Como é adotada a teoria da atividade, João não responderá por crime de estupro, mas por ato infracional análogo a estupro, cf. o ECA.

(d) Errada. Tratando-se de delito permanente, a consumação se inicou como ato infracional, mas findou-se como crime. João responderá por crime, pois já tinha 18 anos quando o sequestro se encerrou, aplicando-se o CP agora (e não mais o ECA).

(e) Errada. João esfaqueou Rafaela quando ela ainda era menor de 14 anos, de forma que incidirá o art. 121, § 4º, CP, cf. a teoria da atividade (esfaqueou uma menor de 14 anos, ainda que a morte ocorra quando ela já tinha mais de 14 anos).
Quando João estuprou (no primeiro mês do cárcere) tinha 17 anos. Cometeu ato infracional(ECA).

passaram-se três meses e...

...Quando esfaqueou-a, João já tinha completado 18 anos.(CP)

GABARITO: C
A)  Errado. Não responderá por crime de tentativa de homicídio por de fato ela morreu em decorrência dos ferimentos por ele feitos.
B)  Errado. Não responderá pelo crime de estupro pois na época em que o delito foi feito ele era “de menor”.
C)  Certo. Exatamente, na época desse crime, por ele ser menor de idade, não responderá criminalmente. (oque me deixa p*to...)
D)  Errado. Ele vai responder por cárcere privado, uma vez que o crime durou 13 meses, logo no último mês ele completara 18 anos e quando a menina fugiu ele tinha 18, logo, vai responder.
Lembrando, Crime de cárcere privado é crime continuado e sua consumação se acaba quando cessa a privação de liberdade da vítima.
E)  Errado. O tempo do crime usa a teoria da atividade, ou seja, quando de fato ocorre o crime. Quando Rafaela foi atingida pela faca foi um dia antes de seu aniversário, ou seja, um dia antes de completar 14 anos, logo ele vai sim responder por crime contra menos de 14 anos.
LUTA
LUGAR DO CRIME: teoria da UBIQUIDADE
TEMPO DO CRIME: teoria da ATIVIDADE (Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que tenha sido outro o momento do resultado)
essa questão depende de muita atenção, marcar a letra C, fechar os olhos e orar para dar certo kkk
Vou ser objetivo!
O agente NÃO cometeu CRIME de estupro, já que à época da ação criminosa ele era MENOR DE IDADE (17 ANOS), portanto, praticou ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME, pois menores de idade NÃO praticam CRIMES!
SIMPLES!!!!!!
Que venha a PCDF 2021!!!!!
Errei por falta de atenção, ele no momento do estupro era menor .
Treino é treino, só assim aprendemos para ficamos fortes para o jogo.
Excelente explicação da Professora do Qconcursos. Recomendo quem ficou em dúvida verificar!
Enfim, uma questão inteligente que privilegia quem estudou....
A) ERRADO.A causa efetiva da morte decorreu da ação praticada por ele , assim trata-se de homicídio consumado
B) ERRADO Pela aplicação do Art 4 do código penal, considera-se o crime praticado no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Nesse sentido cabe destacar que o rapaz ainda possuía 17 anos, por conseguinte seria inimputável no momento da ação.
D)ERRADO O crime de carcere privado é um crime continuado,enquanto não cessar a continuidade ou permanência, o crime está ocorrendo. No intervalo de 13 meses o agente completa 18 anos,o que indica que o crime poderia ser imputado a ele.

E)ERRADO Aplica-se a majorante de 1/3 para o homicídio doloso,quando praticado contra menor de 14 anos, visto que a consumação se dá com a ação,facada,embora o resultado tenha ocorrido 3 meses depois do fato.
Quer dizer então que ele só a estuprou no primeiro mês?

Depois só ficou no cárcere privado mesmo? Enunciado mais sem sentido...
Excelente questão!
Questão sem sentido na época do crime ele tinha 17 anos se passa 13 meses e ele comete o crime com 18 de idade e 1 meses ele deveria responder pelo o homicídio
Esse é o tipo de questão que valoriza quem estuda de verdade !! GOTE-DF
cada uma...
Questão excelente!

Acho que no dia da prova ninguém acertou. Todos os cursinhos nos gabaritos extraoficiais erraram... Inclusive ALFACON (Evandro guedes), estratégia...

GAB: C.

Pra quem ainda ta com dúvida, o cara vai responder por HOMICÍDIO (CONSUMADO) SIM, porém não tem essa alternativa na questão.
O que ele não pode responder é pelo estupro, pois como foi no primeiro mês de cárcere ele ainda era menor de idade, portanto inimputável.
Questão boa para quem sabe olhar calendário e tals. Testa mais raciocínio lógico do que efetivamente o direito! Quem gosta de charadas amou. kkkkk
Inimputável não comete crime
O único ponto confuso dessa questão é quando diz que "forçou-a a ter relações sexuais com ele durante o primeiro de treze meses em que a manteve em cativeiro", o que poderia dar a entender que as relações sexuais ocorreram durante os treze meses de cárcere, e isso mudaria completamente a situação, haja vista que se o estupro de vulnerável tivesse sido cometido durante os 13 meses, ele responderia, sim, por este crime conforme o Código Penal.

Em que pese a boa elaboração da questão, o examinador poderia ter sido mais claro.
Fiquei uns 10 minutos aqui pensando e consegui acertar, são muitos detalhes. tem que analisar cada alternativa de forma isolada, comparar com o texto.
Questão excelente! Faz a gente raciocinar e fixar melhor os conceitos.
Para quem ficou com dúvidas na questão, assistam ao video explicativo da professora...Muito esclarecedor!!!!!
ridícula, concurso material ai, homicídio, estupro de vulnerável, carcere privado.
Sujeito menor de idade pode matar e estrupar.

Fonte: Direito dos manos
Não vou comentar a questão, pois já o fizeram. Que questão bonita!!
Ah, lembrando que ele não cometeu CRIME de estupro, uma vez que ele ainda era menor de idade no tempo desse ato. Menores não cometem crimes, mas sim fatos análogos a crimes...
errei, mas é uma excelente questão!
Gostei da questão, senti falta do concurso material, mas entendi bem o que a banca queria

Deux mi livre se toda a prova foram com questões assim kkkkk
esse crime não seria um crime permanente?
não querendo soar repetitivo, mas logo de cara tu já eliminava 3 alternativas sabendo ele ser menor, não responde por crime, mas por ato infracional.

pertencelemos!
Agora vou prestar mais atenção na idade dos meliantes KKK toda vez esqueço que inimputável não comete crime.
Lei penal no tempo - Art. 4, CP: "considera-se paticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado"

No momento do estupro, ele ainda era menor de idade, portanto, ininputável. Ele pode responder pelo que for, menos por estupro. Alternativa correta: C.

Dica: em questões com textos muito carregados de detalhes como essa, leia as alternativas antes de ler todo o texto. Isso previne de ficar perdendo tempo tentando desvendar todas as leis e pricípios contidas na questão e ir direto a informação que precisa pra responder.
Errei. No entanto, que questão incrível. Parabéns aos examinadores.
Errei por falta de atenção a idade do autor.
coitada da menina :/
desculpem-me a ignorância mas ja nao tenho mais tempo pra ler comentarios enorme, #comentariscurtoPFV
cara, 11 MINUTOS EM UMA 1 QUESTÃO NÃOOOOOP
DAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Eu achei que ele continuou estuprando ela por 13 meses... Faltou interpretação...
Parece questão de raciocínio lógico
Minha nossa que novela mexicana essa questão!
Putz, eu achei que "primeiro" era erro de digitação e interpretei como "período". Ou seja, estuprou pelo período de 13 meses.
Em 30/01/21 às 18:20, você respondeu a opção C. Você acertou!

!
Você errou!Em 26/05/20 às 12:14, você respondeu a opção D.
!
Você errou!Em 25/04/19 às 10:09, você respondeu a opção B.
!
Você errou!Em 13/04/19 às 12:11, você respondeu a opção E.

Não desistam kk
Uma questão dessas é prazerosa de fazer, senti-me numa novela.
Aff' que sofriemento a Rafaela passou e ainda morreu no final. Odeio filmes assim rs'
Ele tinha 17 anos quando colocou a namorada em cárcere privado e a matou depois de 13 meses, ou seja, já era maior de idade na época do homicídio. Eu interpretei assim e errei.

Afinal, ele responde por homicídio e cárcere privado ou não?
Oh Cespe, me ajuda ai!!!!!!! Sequestra, estupra, mata, não mata, vive, depois morre....kkkkk
Pago um Burger King se um delegado de polícia acertar essa questão.....
ainda mais agente de polícia......kkkkkkk ah... substituto...kkkkkk
E a súmula vinculante 711 ???
a) responderá pelo crime de tentativa de homicídio.

O homicídio foi consumado. Logo, não há que se falar em tentativa.
Além disso, ele não responderá por CRIME, pois, à época do fato, ele era menor. Menor não comete crime, comete ATO INFRACIONAL.

b) responderá por crime de estupro de incapaz, previsto no CP.
à época do fato, ele era menor. Menor não comete crime, comete ATO INFRACIONAL.

c) não responderá pelo crime de estupro segundo a lei penal, de acordo com a teoria adotada pelo CP em relação ao tempo do crime.

O CP adota a teoria da inimputabilidade absoluta, ou seja, os menores de 18 anos são inimputáveis e ponto final.

à época do fato, ele era menor. Menor não comete crime, comete ATO INFRACIONAL.

d) não poderá ser submetido à lei penal pelo cometimento de crime de cárcere privado, pois, à época do crime, ele era menor de idade.

Pelo contrário. Ele deverá ser punido pela prática do crime de cárcere privado.
O crime de cárcere privado é crime permanente. Quando João se tornou maior ele ainda estava mantendo Rafaela em cárcere privado, ou seja, ainda estava cometendo o crime.
Dessa forma, ele responderá normalmente pela conduta praticada.

e) responderá pelo crime de homicídio, sem aumento de pena por ter cometido crime contra pessoa menor de quatorze anos de idade, uma vez que Rafaela, à época da morte, já havia completado quatorze anos de idade.

à época do fato, ele era menor. Menor não comete crime, comete ATO INFRACIONAL.
Li sem atenção e não vi que joão estuprou apenas no primeiro mês.

Questão para pegar desatento (assim como eu,kkkkkkk)
Resolvi a questão da seguinte maneira: João, que à época tinha 17 anos, manteve Rafaela em cárcere durante 13 meses, portanto João teria 18 anos quando Rafaela escapou. A resposta de ele não ter respondido por crime de estupro, a meu ver, é que houve a CONSUNÇÃO deste crime pelo de homicídio, mais gravoso.
Difícil é pensar em tanta coisa no curto tempo que se tem para responder a questão!
No fim das contas, é ate melhor deixar em branco...
João não vai responder por estupro, vai responder pelo ECA, porque João era menor de idade na época do cometimento do ATO INFRACIONAL, João deu sorte kkkkkk
Se fosse o cárcere privado, João responderia no CP
EXPLICAÇÃO: João, quando sequestrou Rafaela, era menor de idade, ou seja, praticava ato infracional do ECA. Quando estuprou Rafaela, o que ocorreu somente no primeiro mês de cativeiro, ele também ainda era menor de idade. Para saber se o ato praticado pelo agente é crime ou ato infracional, deve-se verificar a idade à época da conduta (atividade): se menor de 18 anos, pratica ato infracional; se maior, comete crime. É a adoção da teoria (ou princípio) da atividade (art. 104, p.ú, ECA e art. 4º, CP). Tratando-se de crime permanente, todavia, aplica-se a lei vigente enquanto ocorrer a consumação, até a cessação da atividade criminosa, ainda que esta seja mais gravosa do que a inicial (S. 711, STF). Então:

A) João praticou homicídio doloso consumado.
B) João responderá por ato infracional de estupro, pois, quando estuprou Rafaela, ele tinha 17 anos e 1 mês.
C) Como é adotada a teoria da atividade, João não responderá por crime de estupro, mas por ato infracional análogo a estupro, cf. o ECA.
D) Tratando-se de delito permanente, a consumação se inicou como ato infracional, mas findou-se como crime. João responderá por crime, pois já tinha 18 anos quando o sequestro se encerrou, aplicando-se o CP agora (e não mais o ECA).
E) João esfaqueou Rafaela quando ela ainda era menor de 14 anos, de forma que incidirá o art. 121, § 4º, CP, cf. a teoria da atividade (esfaqueou uma menor de 14 anos, ainda que a morte ocorra quando ela já tinha mais de 14 anos).
Realmente achei mal elaborada a questão pois ele manteve ela 13 meses e no período de fuga no qual ele deu uma facada nela ele possuía 18 anos. Na minha interpretação ele deveria ter respondido por tentativa de homicídio.
A questão se resume a pegadinha textual; tendo em vista que, conforme o item "forçou-a a ter relações sexuais com ele durante o primeiro de treze meses"; ou seja, estuprou-a apenas no primeiro mês de cativeiro, quando ainda era Inimputável ("acabara de completar dezessete anos de idade"). Sendo assim, não praticou o crime de estupro, mas sim, ato infracional análogo ao crime de estupro. Havendo de se considerar na resolução desta questão, também, a teoria da atividade no que diz respeito ao tempo do crime que se considera praticado no momento da ação.
Chega a ser emocionante acertar uma questão dessas. Obrigado, Senhor!!!
Ao meu ver, questão mal elaborada.
Segundo o artigo 4º do Código Penal: Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado,
Ou seja, ele deveria responder pelos atos praticados até aquele momento, então se Rafaela foi socorrida e apenas faleceu após três meses, não há que se falar em homicídio consumado, ainda que essa fosse a intenção do agente.
Questão Inteligente!!!
Temos que ser frio na hora de resolver uma questão como essa.
Essa questão deveria ser anulada, se ele manteve relação sexual com ela pelo período de 13 meses, consequentemente ele a estrupou até completar 18 anos e assim não seria mais inimputável sendo assim acusado por estrupo.
questão realmente necessita de bastante atenção para ir eliminando as assertivas... felizmente consegui!!
não entendo o seguinte fato: se ela foi mantida em cativeiro por 13 meses temos a prática de um crime permanente, porque ele seria inimputável? visto que ao fim ele já tinha 18 anos, não entendi, me ajudem
fiquei até emocionada por acertar! kk
Acertei por Eliminação.
EU LI 3 MESES KKKKKKK
Li errado, é o primeiro de mês dos 13 meses. Li como primeiros 13 meses...
Não se aplica a teoria da ubiquidade nos atos infracionais, mas a da atividade (considera-se praticado no momento da conduta). Portanto, QUANDO João praticou o ato infracional análogo ao crime de estupro (ressalta-se que a alternativa C fala exclusivamente do estupro), ele ainda tinha 17 anos, já que a questão afirma que ele tinha acabado de completar 17 anos e forçou-a a ter relações sexuais com ele somente durante o primeiro mês. Assim, NÃO responde João pelo CRIME DE ESTUPRO.
TINHA 17 ANOS QUANDO COMENTEU A TENTATIVA DE ESTUPRO.

ERA INOCENTE DEMAIS PARA RESPONDER POR CRIME.
Questão muito boa...
CESPE E SUAS NOVELAS....
Enfim, pegadinha má!
Errei por falta de interpretação
Não entendi o erro da A?. Se o cara já tinha 19 anos quando esfaqueou a menina.
Eu achei que a A e a C estavam certas....
Nas alternativas ele está sendo acusado pelo crime de estupro, o qual cometeu quando ainda tinha 17 anos, Porém se tivesse opções falando de tentativa de homicídio, crime permanente com edição de nova lei mais grave, aí sim, mudaria a linha de raciocínio.
Espero ter ajudado e aceito comentário se estiver equivocado em alguma coisa.
Pessoal o comentário mais pertinente foi do Rodney max, vamos curtir para subir e ajudar quem considera o tempo precioso, pq é cada comentário desnecessário até chegar em um que finalmente explique.
SOBRE AS ACERTIVAS A e E

um crime é considerado cometido no Brasil. O artigo 4º de nossa Código Penal diz que “considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”.

Em outras palavras, a pessoa comete o crime quando ela age, mesmo que a vítima não sofra as consequências naquele mesmo momento. (a vítima da questão, quando sofreu a facada era menor de 14 anos e o autor tinha consciência dessa circunstância, razão pela qual incidirá a majorante)

Vamos imaginar que a vítima ficasse entre a vida e a morte por muito tempo. Em determinado momento o suspeito precisaria ser julgado (afinal, ele não poderia ficar livre para sempre, aguardando a morte ou recuperação da vítima, porque algum delito ele cometeu).

> Se ele for julgado, pela legislação brasileira, o suspeito iria responder pelo crime tentativa de homicídio, já que quando ele fosse julgado a vítima ainda estaria viva, ainda que em coma.

> Se a pessoa vier a morrer depois do julgamento, isso não influi na sentença do suspeito porque ele já foi julgado.

Pense nesse exemplo: Zezinho chuta a barriga de Mariazinha, que estava grávida. Em vez de sofrer um aborto, ela dá a luz mais cedo. Depois de nascer, o bebê acaba morrendo devido às consequências do chute de Zezinho.

> Pela legislação brasileira, ele será responsabilizado pela lesão corporal grave, já que seu chute antecipou o parto.

> Ele não responde pelo homicídio porque quando ele chutou a barriga o feto ainda era... feto, e feto para a lei brasileira não é um ser humano e, logo, não pode ser vítima de homicídio. Sua ação (chute) ocorreu em um momento diferente do resultado (morte).

Questão muito boa que faz a gente revisar tempo do crime e nexo causal.

Qualquer erro só mandar mensagem que eu corrijo.
Putz.. a falta de atenção me pegou, porém a questão é topada
Excelente questão.
Aos amigos que não possuem assinatura, o gabarito é letra (C)!!!
a) Responde por homicídio consumado, pois na época do fato já era maior de 18 anos, sendo portanto, imputável
b) quanto ao estupro - trata-se de ato infracional, por ser inimputável no momento da ação (17 anos)
c) CORRETA não responderá pelo crime de estupro tão somente por ato infracional
d) cárcere é crime permanente, e por este motivo, no momento final do crime já possuía 18 anos, respondendo assim pelo crime
e) no momento da ação a vítima ainda não havia completado 14 anos, ensejando assim a causa de aumento de pena
Eu fiquei imaginando a cena.
Ué.. mas se ele acabara de completar 17 anos, "e forçou-a a ter relações sexuais com ele durante o primeiro de treze meses em que a manteve em cativeiro", aos 18 anos ele TAMBÉM cometeu estupro. Fiquei na dúvida... alguém poderia sanar? Obrigado!
Sobre o argumento do Gabriel Nobre de Lima Batinga
Art. 2 A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.(nascituro=feto)
Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.
→ Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.
Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y
→ Estude 13 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.
Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.
Copie e cole o Link no seu navegador: https://go.hotmart.com/C56088960V

FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
se vc errou por NÃO ter prestado atenção ao: PRIMEIRO Dos 13 meses... Não desanime, essa é a hora de injuriar e difamar a Banca e depois dar os parabéns pela ótima questão.. kkk

SóProvas

Continue usando...

O que está incluso