Questão 21316

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2003
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2003 - Banco do Brasil - Escriturário - 003
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Conselho Monetário Nacional - CMN; Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e pela fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada por decreto que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, do qual fazem parte o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o IRB Brasil Resseguros S.A. (IRB Brasil Re), as sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização, as entidades de previdência privada aberta e os corretores habilitados. Com relação às áreas de atuação dessas instituições, julgue os itens seguintes.

B Compete ao Conselho Monetário Nacional prescrever os critérios de constituição das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades de previdência privada aberta e dos resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Com a edição da Medida Provisória nº 1940-17, de 06.01.2000. Entre as atribuições da Susep encontra-se: Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP.
  
• Prescrever os critérios de constituição das sociedades seguradoras, de previdência privada aberta e de capitalização, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações é responsabilidade do CNSP.
• Conselho Nacional de Seguros PrivadosAtribuições: * Fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados; * Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados, bem como a aplicação das penalidades previstas; * Fixar as características gerais dos contratos de seguros, previdência privada aberta e capitalização; * Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro; * Prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações; * Disciplinar a corretagem do mercado e a profissão de corretor.Fonte:http://www.fazenda.gov.br/portugues/orgaos/cnsp/cnspatri.asp
• Resposta:  Errada.
  
  1. Compete ao CNSP-Conselho Nacional de Seguros Privados
  Atribuições:
  
  * Fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados;
  
  * Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros
  Privados, bem como a aplicação das penalidades previstas;
  
  * Fixar as características gerais dos contratos de seguros, previdência privada aberta e capitalização;
  
  * Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro;
  
  * Prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações;
  
  * Disciplinar a corretagem do mercado e a profissão de corretor.
  
  Fonte:http://www.fazenda.gov.br/portugues/orgaos/cnsp/cnspatri.asp
  
• Peraí eu ainda não entendi...
  
  RSrsrsr 
  
  bom, só pra fixar pessoal:
  
  Isso é competência do CNSP
  
  =D
  
  Um outro comentário interessante a respeito do CMN é que ele determina a taxa do compulsório das instituições financeiras e 
  regulamenta as operações de redesconto e empréstimo.
  
  Termos para pesquisa:
  Certificado de depósito interbancário; compulsório; mercado monetário; open market.
  
  bons estudossss.

• Compete ao Conselho Nacional de Seguros Privados prescrever os critérios de constituição das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades de previdência privada aberta e dos resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações.

• Para ajudar na hora da prova;

  CNSP - SUSEP - Previdência Aberta

  CNPC - PREVIC - Previdência Fechada ou Fundo de Pensão

• Compete ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) prescrever os critérios de constituição das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades de previdência privada aberta e dos resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações.

• Compete ao CNSP :
  
  * Fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados;
  
  * Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros
  Privados, bem como a aplicação das penalidades previstas;
  
  * Fixar as características gerais dos contratos de seguros, previdência privada aberta e capitalização;
  
  * Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro;
  
  * Prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações;

  
  

  gab errado