A questão exige conhecimento acerca dos atos administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante aos cinco requisitos do ato administrativo.
Os requisitos do ato administrativo são cinco:
a. competência (ou sujeito): A lei define quem é o agente competente para praticar o ato.
b. objeto: é a matéria do ato.
c. forma: é a maneira de como os atos administrativos serão exteriorizados.
d. motivo: a razão pela qual fez-se necessária a prática do ato administrativo.
e. finalidade: é atingir o interesse público.
Vejamos:
a) finalidade, controle, forma, motivo e objeto.
Errado. Controle não é requisito do ato administrativo.
b) motivo, objeto, forma, conteúdo e finalidade.
Errado. Conteúdo não é requisito do ato administrativo.
c) forma, motivo, objeto, competência e previsão.
Errado. Previsão não é requisito do ato administrativo.
d) objeto, forma, conteúdo, motivação e previsão
Errado. Previsão não é requisito do ato administrativo.
e) competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos do ato administrativo.
Gabarito: E