SóProvas

ID
2131786
Banca
FUNCAB
Órgão
CBM-MT
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem, em regra, após três anos de efetivo exercício:

Alternativas
Comentários

  • Letra e).

    CF/88. Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

  • Quanto às disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, o art. 41, "caput" estabelece que aqueles nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão estáveis após três anos de efetivo exercício. Portanto, é hipótese de estabilidade. 

    Gabarito do professor: letra E.

  • Letra E

    CF/88. Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público

  • "A" e "D" são garantias prevista para Juiz, conforme artigo Art. 95. da CF.

    Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

    I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

    II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

    III - irredutibilidade de vencimentos, observado, quanto à remuneração, o que dispõem os arts. 37, XI, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.

    III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.         

    Fonte: Planalto

  • Isso pode mudar, infelizmente