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Art. 3o Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
VIII - DISPOSIÇÃO final ambientalmente adequada:
distribuição ordenada de rejeitos EM ATERROS,
OBSERVANDO NORMAS OPERACIONAIS ESPECÍFICAS
de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;
VII - DESTINAÇÃO final ambientalmente adequada:
destinação de resíduos que inclui a REUTILIZAÇÃO, A RECICLAGEM, A COMPOSTAGEM, A RECUPERAÇÃO E O APROVEITAMENTO energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;
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a letra E está errada?
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Letra D.
Nos aterros sanitários, o lixo residencial e industrial é depositado em solos que receberam tratamento para tal, ou seja, que foram impermeabilizados, o que inclui uma preparação com o nivelamento de terra e com a selagem da base.
Já os aterros controlados não recebem impermeabilização do solo nem sistema de dispersão de gases e de tratamento do chorume gerado, ou seja, os aterros controlados são uma categoria intermediária entre o lixão e o aterro sanitário.
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Eu acho que a E ta errada pq aterro controlado não obedece norma operacional específica, portanto não tá englobado no que a lei determina.
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Aterro sanitário: Técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza os princípios de engenharia (impermeabilização do solo, cercamento, ausência de catadores, sistema de drenagem de gases, águas pluviais e lixiviado) para confinar os resíduos e rejeitos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-o com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se necessário (adaptado da NBR 8419:1992).
Aterro controlado: Forma inadequada de disposição final de resíduos e rejeitos, no qual o único cuidado realizado é o recobrimento da massa de resíduos e rejeitos com terra.
Lixão: Forma inadequada de disposição final de resíduos e rejeitos, que consiste na descarga do material no solo sem qualquer técnica ou medida de controle.
FONTE: PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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Apenas os aterros sanitários.