SóProvas


ID
2132290
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

    Rafael, médico de um tribunal de justiça, foi submetido a processo administrativo disciplinar devido a denúncias de que ele estaria acumulando mais de dois cargos públicos. Na ocasião, foi-lhe dada a oportunidade de optar por duas de três ocupações médicas e, como não se manifestou, o servidor foi demitido. Rafael recorreu do processo administrativo que resultou em sua demissão e solicitou o seu retorno ao serviço público, com base no argumento de que não era razoável a aplicação da referida penalidade. Em sua defesa, alegou, ainda, que atuava como médico nas três instituições e havia compatibilidade de horários, pois a carga horária combinada não ultrapassava sessenta horas semanais; que ocupava apenas dois cargos públicos, no tribunal e em hospital municipal; e que o exercício da sua terceira atividade, em uma fundação pública de saúde, era legítimo, uma vez que o vínculo com a fundação de saúde era celetista e a vedação legal estaria restrita à acumulação de cargos públicos estatutários.

Considerando essa situação hipotética e as regras relativas ao processo administrativo e aos agentes públicos, julgue o item que se segue.

Caso a demissão seja invalidada por decisão administrativa ou judicial, o retorno ao serviço público solicitado por Rafael corresponderá à recondução do servidor efetivo ao cargo anteriormente ocupado.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO 

     

    Eu: 

    Aproveito o DISPONÍVEL 

    Reintegro o DEMITIDO 

    Reverto o APOSENTADO 

    Reconduzo o INABILITADO

    Readapto o INCAPACITADO 

     

    CF/88

     Art.41, § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

  • Errado

     

    Complementando o colega Einstein:

     

    L8112

     

    Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

     

            § 1o  Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

     

            § 2o  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

  • Reintegração (1)

    • Invalidada a demissão por decisão administrativa ou judicial (cargo extinto: disponibilidade) 

    Recondução (2)

    • Volta do reintegrado (sem direito à indenização)

    • Inabilitação em estágio probatório 

    Jurisprudência pertinente 

    O servidor estável também poderá ser reconduzido caso desista do estágio probatório (STF – RMS 22.933/DF; STJ – MS 8.339/DF; Súmula Administrativa AGU 16/2002). 

     

    Gabarito: E

    Fonte: 8112 art. 41, § 2º e 29, I e II, 28. 

  • A CF/88, assim, determina em seu artigo 41, paragráfo segundo, que:" Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço".

    Questão: ERRADA.

  • Reintegrado ao serviço público, seria o certo.

  • Questão tranquila

  • Rafaela Mendes, se não sabe, não opina, comentário errado atrapalha.

  • Caso a demissão seja invalidada por decisão administrativa ou judicial, o retorno ao serviço público solicitado por Rafael (Ele solicitou o retorno dele, logo não há ambiguidade na questão) corresponderá à recondução do servidor efetivo ao cargo anteriormente ocupado.

     

    FORMAS DE PROVIMENTO

            01. REI – REIntegração

    - REINvestidura

    - Retorno do Irregularmente demitido por:

                Negativa de autoria/Inexistência do fato

    **Na hipótese de cargo extinto -> Disponibilidade       

            02. RE – Reversão

            03. P - Promoção (Prov e Vacân)

            04. A – Aproveitamento  

            05. RE – Readaptação (Prov e Vacân)

            06. NO – Nomeação (originária)

            07. ==> RECO – RECOndução

            - Volta do serv para o cargo que ocupava anteriormente, no caso de:

                    - > Inabilitação em estágio probatório = Se estável no serv púb e for exonerado de ofício por FALTA DE DESEMPENHO no serv púb no outro cargo

                    - > Volta do REIntegrado = Com a sua volta o ocupante do cargo será reconduzido ao cargo de origem

  • ERRADO!

     

    INvalidade da demissão - reINtegração - reINvestidura

     

     

    #valeapena

  • Complementando...
     

    Embora o texto da CF e da lei 8.112/1990 preveja a reintegração apenas do servidor estável, é claro que o servidor não estável, que tenha sua demissão ou exoneração também invalidada por decisão judicial ou administrativa, também terá direito a retornar ao serviço público.

  • ERRADO 

    Reintegração - reinvestidura de servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transferência, quando sua demissão for invalidada  por decisão administrativa ou judicial.

  • Questão ambígua... Não ficou claro se era o retorno do Rafael ou do servidor que já estava ocupando o seu cargo!

  • Reintegra o DEMITIDO!

  • Errado!!! Reintegração é o certo!

  • É caso de REINTEGRAÇÃO! A Recondução ocorre quando o servidor volta ao cargo anteriormente ocupado! 

  • Achei a questão ambígua, quanto ao fato de não deixar claro se é o próprio servidor ou o outro que ocupava o cargo dele.
  • Concordando com Ícaro, considerei a questão ambígua porque ela para mim deu a entender que o retorno de rafael levaria à recondução do servidor efetivo que estaria ocupando o cargo originalmente de Rafael: o retorno ao serviço público solicitado por Rafael corresponderá à recondução do servidor efetivo ao cargo anteriormente ocupado. No caso de Rafel é reintegração, mas para o servidor que estaria em seu lugar seria recondução.

  • FORMAS DE PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS – ART.8° DA LEI 8112/90.

     

    Promoção

    Aproveitamento

    Nomeação

    REversão

    REintegração

    REcondução

    REadaptação

     

    1.) Nomeação - única forma de provimento originário, onde não há relação anterior entre a pessoa e a Administração Pública, com relação ao cargo.

    As demais formas de provimento são derivadas, pois já existe uma relação entre a pessoa e a Administração Pública, em decorrência de uma cargo que a pessoa já exercia e, será modificado, por algum motivo.

    2.) Promoção - para cargos efetivos organizados em carreira.

    3.) Readaptação - investidura do servidor público em cargo com atribuições e responsabilidade compatíveis com a limitação que sofreu em sua capacidade física o mental (para as hipóteses de invalidez relativa).

    4.) Reversão - retorno do servidor aposentado, em duas hipóteses: aposentadoria por invalidez (junta médica declara que não existem mais os motivos de aposentadoria), ou a pedido, desde que no interesse da Administração, nos casos de aposentadoria voluntária.

    5.) Aproveitamento - retorno do servidor em disponibilidade, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o ocupado anteriormente.

    6.) Reintegração - reinvestidura de servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transferência, quando sua demissão for invalidada  por decisão administrativa ou judicial.

    7.) Recondução - retorno do servidor púbico estável ao cargo ocupado anteriormente por inabilitação em outro cargo, ou reintegração do anterior ocupante.

  • Sendo objetivo: para o caso sob exame, em sendo a demissão invalidada por decisão judicial, ele será reintegrado.

    Reintegração - reinvestidura de servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transferência, quando sua demissão for invalidada  por decisão administrativa ou judicial.

  • Reintegração - reinvestidura de servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transferência, quando sua demissão for invalidada  por decisão administrativa ou judicial.

  • mesmo que gere certa " ambiguidade "... ( servidor efetivo ) - a questão teria que informar ser estável para que houvesse de fato a recondução.O que tornou o item, ainda assim, errado.

  • Mal redigida. Entendi que tivesse se referindo a quem está na vaga de Rafael que seria reconduzido.

  • Reeitegração, e mais nada!

    paarem de falar besteira!

  • Quesão Errada.

    Reintegração = Volta do servidor irregularmente demitido.

     

  • em nenhum momento, tanto o texto, como o enunciado, informou que Rafael erá um servidor efetivo e estável, afinal ele poderia ser um funcionário publico em cargo comissionado e segundo a lei 8112/90 a recondução aplicam-se apenas ao servidor estável. Com isso a questão fica incorreta, por dar a possibilidade de se pensar que Rafael poderia ser comissionado.

  • Questão bem ambígua! Não dá pra saber se o item trata sobre o Rafael ou acerca do servidor que eventualmente venha a ter tomado o lugar dele. 
    No caso de se tratar de Rafael, o item é Errado! Se estivesse tratando sobre o servidor que tomou o lugar dele, o item estaria correto!
    A banca sacaneou legal aí!

  • Resposta ERRADA

     

    É atentar o que o enunciado está querendo dizer

     

    Neste caso se houve "a demissão seja invalidada por decisão administrativa ou judicial, o retorno ao serviço público solicitado por Rafael corresponderá à recondução" ( sabendo que ele é reintegrado, neste caso você entende a questão está errada pelo simples fato da troca da palavra de reintegração por recondução.) do servidor efetivo ao cargo anteriormente ocupado.

     

    Acho que a questão queria saber do candidato se o servidor que tiver a demissão invalidada ele retorna o serviço com qual forma de provimento.

     

    Conforme fundamentação legal CF/88 Art.41 Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço

     

    #vamosestudar

  • A recondução ocorrerá se, eventualmente, houver algum servidor efetivo ocupando o cargo de Rafael. Nessa hipótese, esse servidor será reconduzido ao seu cargo de origem após o retorno de Rafael, que, em razão da invalidação da demissão, será REINTEGRADO ao seu cargo.

  • A recondução seria retorno ao servidor após inaptidão em outro cargo ou como uma consequência da reintegração.(retorno do servidor após uma demissão injusta).

  • Ele será reintegrado. E por que não reconduzido? Oras, seria reconduzido o indivíduo que eventualmente estivesse ocupando o cargo do médico antes da demissão

     

  • DISSERTE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA UNIÃO:

    CONFORME OS DITAMES DA LEI 6794( ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA):

    CAPÍTULO VIII

    Da Reintegração Art. 37 – Reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão ou readaptação, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.  Artigo com redação dada pela Lei nº 6.901/91. § 1º - Encontrando-se provido o cargo, o seu ocupante será reconduzido ao cargo de origem, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade com remuneração integral

  • é reintegracao

  • Pqp pisa no freio zé !

    Recondução ?  What?

    O atual ocupante será reconduzido. O guloso, se estável, será REINTEGRADOOOOOOOOOO, REINTEGRADOOOOOO.

     

  • QUESTÃO ERRADA

    RECONDUÇÃO= RETORNO AO CARGO ANTERIOR,E SÓ PODE SER FEITO POR SERVIDOR ESTÁVEL

    REINTEGRAÇÃO=QUANDO INVALIDADA SUA DEMISSÃO POR DECISÃO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA,RETORNA O SERVIDOR AO SEU CARGO,CASO O CARGO ESTEJA EXTINTO, ELE FICARÁ EM DISPONIBILIDADE PARA SER (APROVEITADO)

    SE O CARGO ESTIVER OCUPADO,O ATUAL OCUPANTE SERÁ RECONDUZIDO OU COLOCADO EM DISPONIBILIDADE

  • GAB: ERRADO

     

    Reintegração: art. 28. (decisão administrativa ou judicial).


    Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
    § 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

    § 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

  • GAB: ERRADO

     

    Reintegração

  • Reintegração
  • A volta do demintido se dá através da reintegração. 

    Evandro Guedes

  • Q784301        Q778155

     

              -        REINTEGRAÇÃO -  volta ao cargo  por decisão ADM ou JUDICIAL. Recebe todas as vantagens

     

                            Se o cargo é extinto é colocado em disponibilidade. APENAS AO SERVIDOR ESTÁVEL

     

     

     

     

     

     

     

    CESPE TRE-PI

     

              -      RECONDUÇÃO -   SE NÃO APROVADO ou DESISTIR do ESTÁGIO PROBATÓRIO, SERÁ EXONERADO E RECONDUZIDO AO CARGO ANTERIOR.

                 Se aplica somente ao SEVIDOR ESTÁVEL.

  • Gab. Errado.

     

    Se liga na rima: Invalidada a demissão, volta de reintegração. :)

    Eu sei, é besta, mas eu lembro assim...hihi 

  • Como pude esquecer, reintegração é óbvio
  • QUESTÃO DADA MAS, ERREI FEIO, KKK, É REINTEGRAÇÃO.

  • Nessa situação o servidor será reintegrado!! 

  • cara, ta ambígua. Que servidor? o Rafael ou o servidor que está no cargo do rafael? Se for no caso do segundo: está certo; no do primeiro, não.

  • Como a questão é Ambígua?

    Em que parte dela fala que havia outro servidor ocupando cargo de Rafael?

     

    A questão cita apenas Rafael, logo se refere a ele. O erro encontra-se no fato de usar o Termo de Recondução, sendo o Correto nesse caso REINTEGRAÇÃO.

     

    ERRADA

  • eu não consegui ver ambiguidade.

  • Embora tenha acertado, entendo que foi ambígua sim...casca de banana aos desatentos.

     

  • Errei pela ambiquidade da questão, entendi que se referia ao servidor que seria reconduzido ao cargo de origem.

  • Reintegração: volta ao cargo por invalidação da demissão, por decisão administrativa ou judicial.
    Apenas servidor estável.

  • Muita atençao a esta questão que dar margem a pensar que o retorno do servidor seria o que ocupava ao cargo de Rafael, se ler rapido pode pensar, mas ao reler verifica-se que a questão não menciona outro servidor no lugar dele portanto este servidor a que se refere é o Rafael, portanto corresponte a uma reintegração.

  • Errada 

    Quando se falar em demissão invalidada ,vai ser Reintegração com resarcimento dos danos, e volta ao seu cargo quem sai e quem ocupava sendo colocado em disponibilidade.

  • A presente questao te pega mais pela ambiguidade do que pelo conhecimento juridico abordado. Absurdamentemal redigida. A questao sugere a ideia de que o termo servidor utilizado após a palavra recondução estaria se referindo não ao servidor reintegrado mas o servidor efetivo ocupante do cargo que será reconduzido. Essa questão é injusta com os candidatos.Respeito os que pensam diferente mas não venham me dizer que não há ambiguidade.
  • LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

     

    Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.

     

    Gabarito Errado!

  • De fato, se lermos apenas as duas linhas da questão em si, realmente parece ambígua!! Mas se lermos o texto associado, nos daremos conta de que não se fala em nenhum outro servidor que tenha ocupado o cargo dele (Rafael) durante o tempo em que ele esteve afastado, portanto, a questão se referia a ele, se modo que ele foi reintegrado, e não reconduzido, ao cargo.

  • ATENÇÃO

    CF JUDICIAL

    8112 JUDICIAL E ADM

  • Gab: Errado

     

    Rafael será reintegrado ao cargo que ocupava. 

  • eu acertei a questão, mas achei mal formulada.

  • "corresponderá à recondução do servidor efetivo ao cargo anteriormente ocupado" = Coloquei CERTO por causa dessa parte ¬¬

  • reintegração.

  • ele volta como REItegração

  • REITEGRAÇÃO

  • Ele é reINtegrado porque ele estava OUT do serviço público.  Essa foi triste mas foi assim que eu consegui lembrar.  Desculpa.

  • Valeu a dica Leonardo. IN e OUT. não confundo mais. 

     

  • ELE SERA REITEGRADO

    NAO RECONDUÇAO COMO DIZ O COMANDO DA QUESTAO

  • Ele será REINTEGRADO e não reconduzido como a questão menciona!

    Gabarito: Errado

  • vai haver reintegração, pois o servidor vai voltar ao trabalho, ou seja, vai ser reintegrado...

  • REINTEGRAÇÃO= INVALIDAÇÃO POR DECISÃO ADM

  • Caso a demissão seja invalidada por decisão administrativa ou judicial, o retorno ao serviço público solicitado por Rafael corresponderá à recondução do servidor efetivo ao cargo anteriormente ocupado.

     

    Na verdade, o retorno do servidor público ao cargo, em decorrência de invalidação da demissão por decisão administrativa ou judicial, dar-se-á por reintegração. Isso é o que se depreende da leitura do art. 28 da Lei 8.112/90, abaixo transcrito: 

     

    Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. 

     

    Bons estudos a todos. 

     

    “There are no shortcuts to any place worth going.”

    “Não há atalhos para lugares aonde vale a pena ir.”

    Beverly Sills

  • reintegração e não recondução.

  • Caí na pegadinha do: Rafael volta pro cargo dele por reintegração, e o cara que estava no cargo de Rafael é reconduzido ao seu cargo de origem.

  • Vc acha a questão fácil, mas aí vê que tem 70 comentários e já fica com o pé atrás. Vai ler os comentários, e é só a galera repetindo o que todo mundo já disse.

  • DemiTido = reinTegração (Lembra que o "T" tem nos dois.... Assim vc nunca mais vai errar)
  • Questão extremamente mal redigida ou intencionalmente maliciosa. A redação induz a uma resposta, que pode estar certa também.

    A questão diz que Rafael foi demitido - deixando de ser servidor no momento, depois fala que  "... o retorno ao serviço público solicitado por Rafael corresponderá à recondução do servidor efetivo ao cargo anteriormente ocupado." Da análise puramente textual, a expressão "servidor efetivo" não necessariamente retoma "Rafael" (visto que fora demitido), e sim sugere uma terceira pessoa que estaria ocupando o cargo vago deixado pela demissão de Rafael. Caso esse terceiro fosse servidor efetivo em outra instituição, ele seria reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. Essa interpretação deixaria o item Certo.

  • Reintegração.

  • Questao ambígua dos infernos! Típico do Cespe

  • Errado. Nada de ambígua. O correto é reintegração.
  • Todos sabemos muito bem o que significa o instituto da reintegração e da recondução. O grande problema é a péssima redação da assertiva. Infelizmente o cespe não tem mais medido o conhecimento daqueles que sabem a matéria, mas sim brincado com a formação de questões que têm duas respostas e a excelentissima banca considera a que quiser no gabarito definitivo. Já que é impossivel o coitado do candidado recorrer ao judiciário para buscar a anulação do item analisando o "DESmérito" administrativo. Vamos em frente.. Não podemos desitir...

    1% Chance. 99% Fé em Deus.

  • Só não ver ambiguidade nessa questão quem não estuda; certo ou errado depende da vontade dessa banca lixo ou de quem pagar mais né?!
  • ERRADO. tentando ver a ambiguidade que alguns estão alegando haver na questão. rsrs questão até bem simples

    invalidação de demissão não é Reconduzido, é Reintegrado.

  • Realmente a ambiguidade está clara. Não comecei a resolver questão ontem para não estar ligado nas pegadinhas , mas isso aqui não é pegadinha não , é ambiguidade.

     

    Minha interpretação direta foi que a questão estava perguntando sobre o servidor efetivo que ocupava o cargo ( ora , se o cara foi demitido , quem ocupava o cargo , NO MOMENTO , era outra pessoa ).  E como o demitido foi reintegrado , o ocupante do cargo efetivo será reconduzido ao seu cargo de origem.

     

    Dizer que não tem ambiguidade nenhuma é ser muito leviano... ou não querer admitir.

     

  • Redação ambígua mesmo.Errei por isso. AFFFF

  •  O instituto da recondução ocorre quando o servidor já tinha uma cargo anteriormente e tem que voltar para ele porque algum problema aconteceu e impede ele de permanecer no cargo atual, não há demissão apenas retorno ao cargo anterior.

  • RECONDUÇÃO É A VOLTA DOS AZARADOS, REABILITAÇÃO QUE É A VOLTA DOS DEMITIDOS

     

    Lembrem desses "filmes" :

     

    Readaptação - A volta do machucado.

    Reversão - A volta do aposentado.

    Reintegração - A volta do demitido

    Recondução - A volta do azarado

    Promoção - A conquista do merecido

    Aproveitamento - O uso do disponível

    Nomeação - O chamado do aprovado e a Invocação do comissionado

  • Ambiguidade onde, se a questão não menciona que o cargo que ficou vago após a demissão de Rafael foi ocupado por outro servidor, o que leva a concluir que só pode se tratar do retorno de Rafael ao cargo que ele ocupava, portanto reintegração. 

  • Reintegração

  • Pensa num analfabeto funcional escrevendo a questão. Pensa nessa questão. Pronto

  • Gente, me corrijam se eu estiver errada, mas o erro da questão já está no seu inicio pois a Reintegração só poderá ocorrer por Sentença Judicial conforme art. 41 §2º CF e Não por decisão administrativa !!

  • Cátia, a demissão pode ser invalidada tanto por decisão administrativa como judicial. O erro da questão está em afirmar que é recondução, pois a volta do servidor demitido é reintegração. Art. 28 da lei 8.112/90
  • QUEM ELABOROU ESTA QUESTÃO NÃO CHORA AO VER O MUFASA MORRENDO

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  • Errado.


    O certo seria reintegração.

  • O certo séria REINTEGRAÇÃO

  • Reitegração!!! Esses comentários extensos sõ atrapalha!!

  • Na Reintegração foi demitido injustamente.

  • reintegração

  • A prof parece a Bruna Marquezine haha

  • Reintegração (REI VOLTA AO SEU TRONO)

  • Reintegração

  • Readaptação - A volta do machucado.

    Reversão - A volta do aposentado.

    Reintegração - A volta do demitido

    Recondução - A volta do azarado

    Promoção - A conquista do merecido

    Aproveitamento - O uso do disponível

    Nomeação - O chamado do aprovado e a Invocação do comissionado

  •  Demissão invalidada por decisão administrativa ou judicial - reintegração.

  • Reintegração

  • Direto ao ponto:

    Gab. ERRADO

    Rafael será reintegrado!

  • Reintegração = demissão invalidada

    o  Somente servidor estável.

    o  Ressarcimento de todas as vantagens e direitos.

    o  Sem indenizações.

    fonte: luta diária.

  • Ø Promoção - Carreira

    o   Passe de uma classe pra outra dentro da mesma carreira

    Ø Readaptação - Limitação

    o   Investidura em cargo que tenha as responsabilidades e as atribuições condizentes com eventual limitação que ele tenha sofrido, tanto intelectual como também físico.

    Ø Reversão - Aposentado 

    o   Quando razões de aposentadoria não mais subsistem. Também é possível que haja reversão voluntária-> estável + vaga

    Ø Aproveitamento - Disponibilidade

    o   Retorno de servidor que se encontrava em disponibilidade atribuições e vencimentos compatíveis com o anterior

    Ø Reintegração - Demissão invalidada

    o   Retorno a atividade quando sua demissão for invalidada (indenização completa)

    Ø Recondução - Cargo anterior

    o   Retorno a cargo anteriormente ocupado no caso de inabilitação em estágio probatório. Não apenas quando é inabilitada, mas também quando desiste estágio probatório

  • será ele reintegrado

    GAB: ERRADO

  • REINTEGRAÇÃO

  • errado

    Rafael será reintegrado

    Reconduzido será (ou seria) o caso do servidor que fosse para o lugar de Rafael quando da demissão, ou seja, ele voltaria ao cargo anteriormente ocupado pela recondução.

  • Reintegração - retorno do servidor estável demitido

  • PESSOAL ESTÁ EXTRAPOLANDO NA INTERPRETAÇÃO, A QUESTÃO EM NENHUM MOMENTO CITA OUTRO SERVIDOR, SOMENTE O RAFAEL.

  • Bizu que sempre me ajuda:

    APROVEITO O DISPONÍVEL

    REVERTO O APOSENTADO

    REINTEGRO O DEMITIDO

    RECONDUZO O INABILITADO

    PROMOVO O MERECIDO

    READAPTO O INCAPACITADO

  • só com as palavras-chaves o cara já mata a questão: decisão judicial/administrativa - reintegração

  • o REI volta ao trono!

  • REINTEGRAÇÃO

  • Rafael seria REINTEGRADO.

  • REINTEGRAÇÃO: É o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava e do qual foi ilegalmente desligado à recebe ressarcimento de todas vantagens. (efeito ex tunc, ou seja, retroativo). Servidor pode ficar em disponibilidade

  • Eu: 

    Aproveito o DISPONÍVEL 

    Reintegro o DEMITIDO 

    Reverto o APOSENTADO 

    Reconduzo o INABILITADO

    Readapto o INCAPACITADO 

  • Rafael será reintegrado (na hipótese de cargo extinto, ficará em disponibilidade) e o servidor que estiver em seu cargo será reconduzido, aproveitado ou posto em disponibilidade

  • REINTEGRAÇÃO → DEMISSÃO ILEGAL

    #BORA VENCER

  • A questão poderia ser anulada, pois ela é ambígua. Há uma dupla interpretação em que deverá ser removido.

  • é o rei minha gente. Nem precisa perder tempo com o enunciado nesta questão,

  • ERRADO

    Recondução NÃO! O certo seria Reintegração

  • Quando ele foi demitido, quem era o servidor efetivo? o cara que entrou no lugar dele né? questão ambígua...

  • APROVEITO O DISPONÍVEL

    REINTEGRO O DEMITIDO (o que NÃO FOI ÍNTEGRO)

    REVERTO O APOSENTADO (VELHO)

    RECONDUZO O INABILITADO (INCOMPETENTE)

    READAPTO O INCAPACITADO (NÃO ESTÁ MAIS INCAPACITADO. ESTÁ APTO À TRABALHAR)

  • Reintegração

  • REINTEGRAÇÃO

  • A banca deixou a interpretação complicada.
  • 8.112 

    Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    ...

     Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

           I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

           II - reintegração do anterior ocupante.

  • reintegração