Questão 21325

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2003
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2003 - Banco do Brasil - Escriturário - 003
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Previdência Complementar ou Privada, Previdência Aberta (bancos e seguradoras) e Fechada (fundos de pensão), PGBL e VGBL; Seguros e Previdência

No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

B As entidades de previdência complementar podem instituir, operar e comercializar livremente planos de benefícios, segundo as normas aprovadas pelo órgão regulador e fiscalizador.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 6° As entidades de previdência complementar somente poderão instituir e operar planos de benefícios para os quais tenham autorização específica, segundo as normas aprovadas pelo órgão regulador e fiscalizador, conforme disposto nesta Lei Complementar.
  LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001
  
• NAO podem instituir, operar e comercializar livremente

• ERRADA

  O erro não esta em dizer que o orgao fiscalizador expede normas, o artigo nao diz isso, eles diz "as normas aprovadas pelo orgao regulador e fiscalizador"

  
  

  O erro esta em dizer que essas entidades podem operar planos livremente, e elas só podem operar planos os quais tenham autorização.

  As entidades de previdência complementar podem instituir, operar e comercializar livremente planos de benefícios, segundo as normas aprovadas pelo órgão regulador e fiscalizador.
  

   

  Correto:

  Art. 6° As entidades de previdência complementar somente poderão instituir e operar planos de benefícios para os quais tenham autorização específica, segundo as normas aprovadas pelo órgão regulador e fiscalizador, conforme disposto nesta Lei Complementar.
  LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001 
  

• Eu acredito que outro erro da questão é a palavra "comercializar", já que elas não têm fins lucrativos. Estou errada?

• Errada. Pois a questão não especificou se a entidade de previdência complementar é aberta ou fechada. Pois somente as abertas é que têm a livre comercialização, já que, as fechadas estão restritas a um grupo seleto de pessoas.