SóProvas

ID
21328
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2003
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

B É facultada às entidades de previdência complementar a constituição de reservas técnicas, provisões ou fundos, em conformidade com critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.

Alternativas
Comentários
  • Art. 9° As entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.
    LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001

  • LC 109/01

    art.9 - As entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.

  • As reservas ténicas são necessárias para garantir o pagamento futuro aos beneficiários dos seguros, dos planos de capitalização e de previdencia privada.
  • É obrigatório às entidades de previdência complementar a constituição de reservas técnicas, provisões ou fundos, em conformidade com critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.

  • ERRADO

    É OBRIGATÓRIO

  • A formação de reservas técnicas é obrigatória, sendo sujeitas às normas do Conselho Monetário Nacional (CMN).

    Resposta: Errado

  • É obrigatória e não facultativa a constituição de reservas para fundos e etc